13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 145166231
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3021469-35.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] AUTOR: POENA RIBEIRO BERNARDO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais formulada em face do Banco do Brasil S/A cuja controvérsia jurídica cinge-se acerca do prazo prescricional, legitimidade passiva da instituição financeira gestora e sua responsabilidade por eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada do PASEP, saques indevidos e desfalques, ou ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido programa. Considerando que há determinação pelo Superior Tribunal de Justiça de suspensão do processamento de todas as ações pendentes, individuais ou coletivas, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (SIRDR nº. 71/TO STJ), suspendo o feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015).

Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE.

Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 145166231
11/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145166231
11/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
04/04/2025 16:01

Alterado o assunto processual
02/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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