28/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:40

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153194963
16/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0240587-40.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: GARDENIA DE LIMA SILVA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por GARDENIA DE LIMA SILVA , objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 150026438, processo transitado em julgado ID 150026443.

Devidamente intimado, o requerido/executado não se opôs ao pedido de cumprimento de sentença, conforme petição (ID 150026462).

Devidamente intimado cumpriu a obrigação de fazer, conforme petição (ID 150026449/150026450). Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais (ID 150026458) no importe de 10% (dez por cento).

Ante o exposto, determino: A) Considerando a anuência do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 9.145,11 (nove mil cento e quarenta e cinco reais e onze centavos ) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV (planilha ID 150026457) , devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,5 de maio de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153194963
15/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153194963
15/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:43

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 11:27

Mov. [44] - Reativação
18/06/2024 10:35

Mov. [43] - Conclusão
16/06/2024 10:11

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126123-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2024 09:48
29/04/2024 13:48

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2024 10:51

Mov. [40] - Documento Analisado
25/04/2024 17:04

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentenca para, querendo, impugnar os calculos apresentados pelo exequente no prazo de 30 dias uteis, nos termos do art. 535 do CPC. Expediente necessario.
05/03/2024 16:49

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/09/2023 09:21

Mov. [37] - Conclusão
26/09/2023 09:20

Mov. [36] - Desarquivamento | Despacho fl. 207
25/09/2023 19:12

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346217-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/09/2023 18:59
13/01/2022 22:07

Mov. [34] - Encerrar análise
20/09/2021 10:30

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
18/09/2021 00:20

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02316143-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2021 00:06
26/07/2021 12:23

Mov. [31] - Certidão emitida
26/07/2021 12:23

Mov. [30] - Documento Analisado
23/07/2021 09:23

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2021 17:37

Mov. [28] - Conclusão
18/01/2021 20:42

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01818158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 20:23
18/01/2021 00:00

Mov. [26] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2020 14:54

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/11/2020 14:54

Mov. [24] - Definitivo
30/11/2020 14:52

Mov. [23] - Trânsito em julgado
30/11/2020 14:50

Mov. [22] - Decurso de Prazo
21/11/2020 02:17

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
03/11/2020 22:11

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
28/10/2020 21:25

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
27/10/2020 02:37

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 18:54

Mov. [17] - Certidão emitida
26/10/2020 18:54

Mov. [16] - Certidão emitida
26/10/2020 16:29

Mov. [15] - Documento Analisado
26/10/2020 12:30

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2020 21:11

Mov. [13] - Encerrar análise
22/10/2020 23:51

Mov. [12] - Concluso para Sentença
22/10/2020 09:08

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00976162-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/10/2020 08:39
20/10/2020 10:05

Mov. [10] - Certidão emitida
20/10/2020 10:04

Mov. [9] - Documento Analisado
19/10/2020 17:32

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, a fim de que seja o Ministerio Publ
14/09/2020 23:06

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01444634-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2020 22:28
28/07/2020 19:20

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2020 11:33

Mov. [5] - Certidão emitida
24/07/2020 10:01

Mov. [4] - Expedição de Carta
23/07/2020 20:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 16:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
23/07/2020 16:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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