05/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 09:22

Expedição de Alvará.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 3000031-96.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LENIRA DOS SANTOS TININ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - CE27120 POLO PASSIVO:BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - CE32401-A DESPACHO Considerando que houve um equívoco na assinatura do alvará judicial de ID 59929184, o qual foi assinado por pela Juíza titular da 2ª Vara Local, determino à secretaria que torne o mesmo sem efeito e expeça-se novo alvará.

Comunique-se ao advogado da parte autora.

Cumpra-se, com urgência.

BREJO SANTO, data da assinatura digital.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
01/06/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 09:49

Desentranhado o documento
01/06/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
01/05/2023 18:12

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO N 3000031-96.2022.8.06.0052 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

A requerida suscitou preliminar quanto a necessidade de perícia grafotécnica.

Decido.

Pretende a parte autora a declaração de inexistência do débito oriundo do contrato n.º 509259459-21, porquanto aduz que jamais o contratou.

Em sua contestação, o demandado juntou contrato cuja assinatura é praticamente idêntica à existente no documento de identificação e procuração outorgada ao advogado da requerente (ID 34346670).

Ademais, comprovada a transferência do valor contratado para a conta bancária da autora (ID 34346671).

Assim, para resolver a questão, mostra-se indispensável a realização de prova técnica específica para se concluir se o mencionado contrato foi assinado pela autora ou por pessoa diversa.

Contudo, este juízo não possui competência para atuação em matéria cível comum.

Ante o exposto, e considerando a incompatibilidade da causa com o rito desta especializada, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9099/95.

P.

R.

I.

Por consectário lógico, determino a expedição de alvará judicial em favor da autora para levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 35262554).

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

Brejo Santo, 09 de março de 2023.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:56

Conclusos para julgamento
01/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:33

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
22/08/2022 16:47

Juntada de ato ordinatório
22/08/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
12/07/2022 12:03

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
11/07/2022 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:54

Juntada de ato ordinatório
08/03/2022 11:49

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
03/02/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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