18/08/2025 21:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:43

Juntada de Informações
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina Uchoa da Cruz (OAB 40859/CE), Ceab Dj Inss (OAB ), Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais (OAB ) Processo 0200876-80.2024.8.06.0100 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Matheus Rilkson Santos Alves - Requerido: Ceab Dj Inss, Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do novo CPC.

Determino, portanto, a expedição de RPV ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Após a expedição das requisições, e demais medidas necessárias, sigam os autos para a fila de suspensão por expedição de requisição, movimento15247 conforme TPU/CNJ.

Sem custas e honorários de sucumbência, com fulcro no art. 129, II e parágrafo único, da Lei 8213/91.

Após a comprovação do cumprimento do acordo, cumpridas as cautelas pertinentes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Por fim, tendo em vista que se trata de processo em face da Fazenda Pública, devem os autos serem migrados para o sistema Pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
21/05/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 15:33

Homologada a Transação
10/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição
21/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 09:31

Expedição de .
14/11/2024 07:20

Juntada de Petição
08/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:48

Juntada de Petição
05/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:20

Conclusos
28/08/2024 16:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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