25/07/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 07:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:06

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 161380602
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161380602
24/06/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3015970-70.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que BANCO PAN S.A. promove contra ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE, partes já qualificadas nos autos.

A parte autora solicitou no ID 161363045, a extinção da presente demanda, com fulcro no art. 485, IV e VI. É o RELATÓRIO, passo a decidir: Efetivamente, não há interesse na continuação da ação.

O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é prolatada: "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

Se desapareceu antes, o processo será extinto sem julgamento do mérito (RT 489/143, JTJ 163/9, 173/126, JTA 106/391), de oficio e a qualquer tempo (STJ 3ª T.

REsp 23.563-AgRg , Min.

Eduardo Ribeiro, j. 19.8.97, DJU 15.9.97) No mesmo sentido: RP 33/239, com comentário Gelson Amaro de Souza e parecer de Nelson Nery Júnior em RP 42/200.

No caso especifico, ao momento da prolação da sentença, não há interesse na lide porque o próprio autor veio a esse Juízo solicitar a extinção da demanda, porque o demandado por sua livre iniciativa e não decorrente de qualquer determinação judicial, "as partes transigiram extrajudicialmente sobre o objeto da presente demanda".

Face a tudo quanto exposto e mais o que dos autos consta, julgo o presente processo de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que BANCO PAN S.A. promoveu contra ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENT, extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 inciso VI do C.P.C por falta de interesse processual.

Solicite-se a Ceman a devolução do mandado de ID 158395579, sem a necessidade de seu cumprimento.

Sem mais custas, por já recolhidas no ID 103850030.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I. FORTALEZA, data de inserção no sistema Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito Assinatura Digital.
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161380602
23/06/2025 17:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/06/2025. Documento: 158395579
05/06/2025 05:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158395579
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158395579
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:34

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/05/2025 08:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 154985329
20/05/2025 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154985329
20/05/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3015970-70.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE DESPACHO Pedido formulado sem recolhimento de custas da diligência do oficial de justiça.

Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, ciente que caso não se manifeste, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: … IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito Assinatura Digital.
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154985329
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 153133297
09/05/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3015970-70.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE DESPACHO Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID 152703067, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução. Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito Assinatura Digital.
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153133297
08/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153133297
08/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 17:28

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/04/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO PARENTE em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 24/03/2025. Documento: 140714547
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140714547
20/03/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140714547
20/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:39

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/03/2025. Documento: 138329384
17/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138329384
16/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138329384
16/03/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:51

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
13/03/2025 12:46

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/03/2025 12:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
12/03/2025 11:18

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/03/2025 12:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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