31/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB 28119/CE), Igor Costa Cavalcante (OAB 25275/CE) Processo 0001259-38.2016.8.06.0192 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Maxilon Rufino da Silva - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MAXILON RUFINO DA SILVA, com fulcro no art. 107, inc.

IV, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, incs.

IV e V, também do Código Penal.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do advogado dativo nomeado por este juízo, o Dr.

José Aleixon Moreira de Freitas , e no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do advogado dativo nomeado por este juízo, o Dr.

Igor Costa Cavalcante (OAB/CE 25.275).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição
16/05/2025 11:55

Extinta a punibilidade por prescrição
29/04/2025 19:01

Conclusos
09/02/2024 12:10

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:32

Encerrar análise
22/09/2023 13:31

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:09

Juntada de Petição
20/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2022 07:32

Conclusos para julgamento
17/03/2022 17:14

Juntada de Petição
17/03/2022 05:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2022 17:18

Defensor Dativo
12/01/2022 16:26

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:25

Decorrido prazo
20/12/2021 13:50

Expedição de Certidão.
20/12/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2021 14:10

Expedição de .
09/07/2021 16:40

Decorrido prazo
20/04/2021 22:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021 03:19

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2021 14:20

Expedição de .
16/04/2021 14:05

Decorrido prazo
16/03/2021 22:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2021 22:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2021 11:02

Expedição de .
15/03/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 18:07

Juntada de Petição
28/02/2021 07:18

Expedição de Certidão.
18/02/2021 08:42

Expedição de Certidão.
18/02/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 16:15

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 15:43

Expedição de Certidão.
16/02/2021 15:39

Juntada de Ofício
16/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:47

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Ofício
07/01/2021 09:55

Juntada de Ofício
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Mandado
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Petição
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Mandado
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Petição
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2020 11:11

Juntada de Informações
19/08/2020 14:36

Expedição de Ofício.
19/08/2020 14:36

Expedição de Ofício.
14/10/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 12:04

Histórico de partes atualizado
12/06/2019 16:29

Juntada de Mandado
24/05/2019 12:23

Mandado devolvido
17/05/2019 17:26

Juntada de Informações
17/05/2019 16:21

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
17/05/2019 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2019 13:54

Autos entregues em carga ao .
15/05/2019 13:54

Autos entregues em carga
14/05/2019 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2019 13:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2019 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2019 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2019 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2019 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2019 11:16:21, Vara Única da Comarca de Iracema.
13/02/2019 10:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2019 11:20:00, Vara Única da Comarca de Iracema.
18/06/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 11:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2018 10:40

Processo apto a ser redistribuído
28/08/2017 17:06

Publicado data em 28/08/2017.
01/08/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:52

Conclusos para despacho
22/05/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 10:52

Recebidos os autos
08/05/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 16:15

Histórico de partes atualizado
10/04/2017 13:27

Autos entregues em carga ao .
06/04/2017 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2017 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2017 16:15

Histórico de partes atualizado
27/03/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 16:15

Histórico de partes atualizado
21/03/2017 00:00

Recebida a denúncia
02/03/2017 10:03

Conclusos para despacho
01/03/2017 15:58

Registrado para
01/03/2017 15:58

Recebidos os autos
20/02/2017 16:15

Histórico de partes atualizado
01/02/2017 13:05

Autos entregues em carga ao .
17/01/2017 10:28

Autos entregues em carga ao .
13/01/2017 11:35

Recebidos os autos
06/12/2016 10:47

Autos entregues em carga ao .
06/12/2016 10:42

Autos entregues em carga ao .
29/11/2016 11:03

Distribuído por sorteio manual
29/11/2016 11:03

Processo apto a ser distribuído
29/11/2016 11:03

Em classificação
29/11/2016 11:00

Registrado para
29/11/2016 10:43

Protocolizada Petição
13/08/2016 16:15

Histórico de partes atualizado
13/08/2016 16:15

Histórico de partes atualizado
13/08/2016 16:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00