08/09/2025 00:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP) - Processo 0010050-09.2024.8.06.0097 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Elan Caio Honorato BarbosaB0 - Ante o exposto, na conformidade do art. 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO o decreto de prisão preventiva do acusado Élan Caio Honorato Barbosa.

De consequência, aguarde-se o oferecimento das alegações finais por memoriais pelas partes e, após, venham-me os autos conclusos para sentença, com prioridade, por se tratar de processo com réu preso.

Expedientes necessários.
29/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:11

Conclusos
13/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição
29/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:36

Juntada de Petição
21/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 23:51

Manutenção da Prisão Preventiva
10/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:45

Expedição de .
10/07/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:27

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:33

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 11:33

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0010050-09.2024.8.06.0097 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Elan Caio Honorato Barbosa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designada a Audiência de Instrução Criminal para o dia 11 de junho de 2025, às 09h00min.

O réu preso deve participar do ato processual por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido (art. 6º da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020).

Os advogados e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência (art. 5º da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020.

As testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum local para serem inquiridas, salvo se residentes fora da sede do juízo ou se apresentado motivo reputado justo pelo juiz no caso concreto, oportunidade na qual poderão prestar os esclarecimentos por videoconferência (Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020).

Intimações e expedientes necessários nos termos do(a) despacho/decisão já proferido(a) nos autos.

Observação - link da audiência: https://link.tjce.jus.br/7a70c1
05/06/2025 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Iracema.
05/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:56

de Instrução
04/06/2025 17:54

Recebida a denúncia
04/06/2025 08:59

Encerrar análise
04/06/2025 08:58

Conclusos
01/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 15:25

Juntada de Petição
01/06/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 14:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0010050-09.2024.8.06.0097 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elan Caio Honorato Barbosa -

Vistos.

Indefiro o pedido formulado pela defesa do réu à fl. 583, uma vez que o requerimento foi apresentado extemporaneamente e não veio acompanhado de quaisquer documentos comprobatórios da fixação de residência e constituição de família no Estado de São Paulo.

De consequência, cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 169/170, notadamente quanto ao recambiamento do réu, nos termos do art. 292 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, efetuando as comunicações previstas no art. 293 do referido ato normativo.

Oficie-se à SAP acerca da decisão que deferiu e disponibilizou vaga para o recambiamento, a fim de adote as providências necessárias à transferência do réu Elan Caio Honorato Barbosa para algum dos estabelecimentos prisionais sob a jurisdição da Corregedoria de Presídios de Fortaleza.

Sem prejuízo da determinação anterior, diante da certidão lavrada à fl. 584, intime-se, pessoalmente, o acusado Elan Caio Honorato Barbosa para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado com vistas ao oferecimento de resposta à acusação, advertindo-o que a inércia ensejará a nomeação de defensor dativo para o exercício da defesa técnica.

Cumpra-se com absoluta prioridade, por se tratar de processo com réu preso.

Expedientes necessários.
21/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:59

Conclusos
12/05/2025 18:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 16:37

Decorrido prazo
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição
13/04/2025 21:42

Manutenção da Prisão Preventiva
07/04/2025 17:50

Conclusos
07/04/2025 17:48

Juntada de Carta precatória
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição
01/04/2025 11:29

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:19

Expedição de .
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:55

Juntada de Petição
11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição
06/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2025 17:25

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:10

Conclusos
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:56

Juntada de Petição
20/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:30

Conclusos
17/02/2025 15:28

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
17/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 16:11

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição
13/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição
31/10/2024 06:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:24

Juntada de Petição
21/05/2024 16:24

Juntada de Petição
21/05/2024 16:23

Juntada de Petição
21/05/2024 16:23

Juntada de Petição
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição
21/05/2024 16:21

Juntada de Petição
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição
21/05/2024 15:15

Juntada de Petição
21/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição
21/05/2024 14:46

Processo desmembrado
21/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:14

Recebida a denúncia
23/04/2024 15:39

Encerrar análise
23/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:11

Juntada de Petição
23/04/2024 13:11

Juntada de Petição
19/04/2024 01:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:59

Juntada de Petição
16/04/2024 07:38

Conclusos
16/04/2024 07:32

Decorrido prazo
15/04/2024 16:09

Juntada de Petição
09/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:38

Expedição de .
03/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição
29/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/03/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição
21/03/2024 22:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 22:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 22:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 22:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:30

Mudança de classe
20/03/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:37

Recebida a denúncia
18/03/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 16:17

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 16:13

Juntada de Ofício
18/03/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 10:00

Conclusos
18/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2024 09:58

Reativado processo recebido de outro Foro
18/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:23

Declarada incompetência
13/03/2024 16:58

Conclusos
12/03/2024 19:06

Juntada de Petição
12/03/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 16:17

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 10:24

Juntada de Petição
05/03/2024 10:28

Juntada de Petição
03/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:10

Expedição de .
21/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 20:09

Conclusos
19/02/2024 20:09

Distribuído por
10/11/2023 16:29

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 16:23

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 16:17

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 16:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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