TJCE - 3019127-85.2024.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/08/2025 12:31 Juntada de despacho 
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                                            01/05/2025 08:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/05/2025 08:45 Alterado o assunto processual 
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                                            01/05/2025 08:45 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2025 01:01 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 18:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            14/03/2025 21:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2025 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 05:45 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59. 
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                                            27/01/2025 15:21 Juntada de Petição de recurso 
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                                            18/12/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130454399 
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                                            17/12/2024 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130454399 
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                                            16/12/2024 18:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454399 
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                                            16/12/2024 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2024 17:38 Julgado improcedente o pedido 
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                                            09/12/2024 10:57 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2024 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2024 05:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 16:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2024 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2024 15:27 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2024 15:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/09/2024 08:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 16:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2024 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2024 12:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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