28/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:38

Expedição de .
28/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
27/05/2025 14:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Monteiro Guedes (OAB 27151/CE) Processo 0003006-54.2016.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Antonio Fernandes do Nascimento Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro extinta a punibilidade de Antonio Fernandes do Nascimento Neto em relação aos fatos sobre os quais versam os presentes autos.

Retire-se o feito da pauta de audiências.

Não há bens apreendidos e vinculados pendentes de destinação.

Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao Secretário de Segurança Pública, remetendo-se o boletim individual ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação DETIC/PCE (SAJPG n. 23831657), com fundamento nos arts. 809 e seguintes do CPP e ofício circular n. 43/2021/CGJCE, via portal e-SAJ, por ato ordinatório de código n. 4679, com intimação vinculada; e b) cumpridas as providências de praxe, arquive-se.

Notifique-se a vítima do inteiro teor desta sentença (CPP, art. 201, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
22/05/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:46

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:38

Juntada de Informações
20/05/2025 12:38

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 11:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:20

Juntada de Petição
13/02/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:15

Expedição de .
30/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:10

Juntada de Petição
18/06/2024 17:59

de Instrução
31/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:21

Expedição de .
30/10/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:21

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:53

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2023 12:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:30

Juntada de Ofício
24/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:03

Conclusos para despacho
10/06/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:44

Conclusos para despacho
24/07/2020 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2020 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:10

Expedição de .
17/07/2020 20:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2021 09:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/07/2020 14:24

Conclusos para despacho
16/07/2020 11:50

Juntada de Petição
03/07/2020 10:44

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:43

Juntada de Ofício
02/07/2020 15:55

Juntada de Petição
07/02/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 14:45

Juntada de Ofício
02/08/2017 09:36

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 13:40

Juntada de Mandado
28/09/2016 14:35

Decisão Proferida
14/09/2016 18:54

Conclusos para despacho
12/09/2016 09:41

Juntada de Petição
11/09/2016 09:02

Histórico de partes atualizado
01/09/2016 09:02

Histórico de partes atualizado
30/08/2016 13:02

Juntada de Petição
29/08/2016 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2016 15:00

Expedição de Certidão.
09/08/2016 09:27

Juntada de Mandado
01/07/2016 09:34

Histórico de partes atualizado
30/06/2016 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 15:42

Juntada de Mandado
30/06/2016 15:41

Juntada de Ofício
30/06/2016 15:40

Juntada de Ofício
30/06/2016 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2016 10:48

Mudança de classe
28/06/2016 10:37

Recebida a denúncia
27/06/2016 08:57

Histórico de partes atualizado
21/06/2016 14:01

Conclusos
21/06/2016 14:01

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2016 08:57

Histórico de partes atualizado
13/06/2016 04:18

Expedição de Certidão.
02/06/2016 15:00

Expedição de .
01/06/2016 14:00

Expedição de Certidão.
25/05/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 10:51

Conclusos para despacho
19/05/2016 10:48

Mudança de classe
17/05/2016 15:00

Juntada de Petição
16/05/2016 09:58

Conclusos
16/05/2016 09:58

Distribuído por
13/05/2016 09:34

Histórico de partes atualizado
13/05/2016 09:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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