09/07/2025 23:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:40

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:40

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152756570
14/05/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ROSEMEIRE OLINDA PEREIRA MARIANO e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152756570
13/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152756570
13/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:28

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/02/2025 12:37

Mov. [119] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
20/02/2025 08:05

Mov. [118] - Concluso para Despacho
12/02/2025 10:01

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 12:15

Mov. [116] - Concluso para Despacho
30/08/2024 09:42

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
30/08/2024 09:40

Mov. [114] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/08/2024 19:04

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 01:36

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 22:02

Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/08/2024 22:02

Mov. [110] - Documento Analisado
31/07/2024 15:26

Mov. [109] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 14:53

Mov. [108] - Conclusão
04/04/2024 13:10

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01973152-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 12:54
20/03/2024 09:55

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944913-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 09:49
12/03/2024 19:25

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 01:36

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 20:34

Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/03/2024 18:55

Mov. [102] - Documento Analisado
08/03/2024 17:51

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 15:17

Mov. [100] - Trânsito em julgado
23/10/2023 09:41

Mov. [99] - Conclusão
23/10/2023 09:41

Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
23/10/2023 09:41

Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/01/2023 09:14:05 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: DIGITE AQUI A PARTE PUBLICAVEL (DISPOSITIVO) Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2023. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juiz Relator Relatora: A
13/07/2022 14:28

Mov. [96] - Recurso Eletrônico
13/07/2022 14:26

Mov. [95] - Certificação de Processo Julgado
13/07/2022 14:26

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
11/07/2022 12:56

Mov. [93] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
11/07/2022 11:24

Mov. [92] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
11/07/2022 08:31

Mov. [91] - Conclusão
09/07/2022 11:08

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02219403-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/07/2022 11:02
22/06/2022 14:19

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/06/2022 14:19

Mov. [88] - Documento Analisado
22/06/2022 09:48

Mov. [87] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 13:21

Mov. [86] - Conclusão
21/06/2022 11:07

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02175582-7 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 21/06/2022 10:52
06/06/2022 20:15

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0680/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
03/06/2022 14:32

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 13:55

Mov. [82] - Documento Analisado
03/06/2022 13:06

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 17:53

Mov. [80] - Encerrar análise
17/05/2021 13:01

Mov. [79] - Conclusão
14/05/2021 13:55

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02053652-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 13:42
11/05/2021 15:50

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045383-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 15:31
05/05/2021 19:30

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
04/05/2021 11:31

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2021 Teor do ato: R.h. Considerando a impugnacao interposta de fls. 429/442, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessar
04/05/2021 07:39

Mov. [74] - Documento Analisado
29/04/2021 19:38

Mov. [73] - Mero expediente | R.h. Considerando a impugnacao interposta de fls. 429/442, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2021.
27/04/2021 14:17

Mov. [72] - Conclusão
17/02/2021 12:53

Mov. [71] - Concluso para Despacho
17/02/2021 11:39

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01880365-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2021 11:13
01/02/2021 19:37

Mov. [69] - Concluso para Despacho
01/02/2021 10:59

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01843248-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 10:32
22/01/2021 09:50

Mov. [67] - Certidão emitida
22/01/2021 09:50

Mov. [66] - Documento Analisado
20/01/2021 19:22

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 11:52

Mov. [64] - Concluso para Despacho
17/12/2020 15:41

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01622191-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/12/2020 15:25
17/12/2020 00:00

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2020 16:30

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
13/01/2020 16:30

Mov. [60] - Definitivo
09/01/2020 15:55

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 08:22

Mov. [58] - Conclusão
19/12/2019 08:22

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
19/12/2019 08:22

Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 10:08

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
30/01/2019 10:07

Mov. [54] - Certidão emitida
25/01/2019 12:23

Mov. [53] - Mero expediente | Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
23/01/2019 12:06

Mov. [52] - Conclusão
22/01/2019 08:47

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01030455-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/01/2019 08:29
16/01/2019 08:54

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 367/369
14/01/2019 10:53

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 16:18

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2019 10:27

Mov. [47] - Conclusão
05/01/2019 05:36

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2018 08:41

Mov. [45] - Certidão emitida
11/12/2018 15:14

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10740384-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 11/12/2018 14:44
06/12/2018 07:47

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1101/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 687/688
04/12/2018 08:01

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 15:37

Mov. [41] - Certidão emitida
30/11/2018 15:37

Mov. [40] - Certidão emitida
30/11/2018 11:31

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 10:52

Mov. [38] - Concluso para Despacho
27/11/2018 18:40

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10709805-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/11/2018 18:07
29/10/2018 08:24

Mov. [36] - Certidão emitida
19/10/2018 06:51

Mov. [35] - Certidão emitida
18/10/2018 19:30

Mov. [34] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinad
17/10/2018 17:21

Mov. [33] - Concluso para Despacho
17/10/2018 16:28

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10610785-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/10/2018 15:49
09/10/2018 10:03

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0797/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2004 Pagina: 540/542
05/10/2018 07:27

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0797/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Fabiana Lima
04/10/2018 10:22

Mov. [29] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo.
20/04/2018 15:20

Mov. [28] - Concluso para Despacho
28/03/2018 08:19

Mov. [27] - Concluso para Despacho
27/04/2017 11:56

Mov. [26] - Trânsito em julgado
23/11/2016 11:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho
22/11/2016 22:52

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10539189-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2016 11:56
11/11/2016 15:51

Mov. [23] - Concluso para Despacho
04/11/2016 09:18

Mov. [22] - Documento
04/11/2016 09:18

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.00615388-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2016 16:32
21/10/2016 11:52

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2016 Data da Disponibilizacao: 20/10/2016 Data da Publicacao: 21/10/2016 Numero do Diario: 1548 Pagina: 438/442
19/10/2016 15:06

Mov. [19] - Documento
19/10/2016 15:05

Mov. [18] - Documento
19/10/2016 10:36

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/154129-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana
19/10/2016 09:01

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2016 10:19

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2016 14:39

Mov. [14] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2016 09:52

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10425610-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 15/09/2016 00:33
04/08/2016 10:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho
04/08/2016 10:37

Mov. [11] - Decurso de Prazo
14/07/2016 13:34

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2016 Data da Disponibilizacao: 13/07/2016 Data da Publicacao: 14/07/2016 Numero do Diario: 1480 Pagina: 301/309
12/07/2016 13:22

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 19:10

Mov. [8] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2016 17:01

Mov. [7] - Documento
18/05/2016 10:40

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2016 Data da Publicacao: 18/05/2016 Data da Disponibilizacao: 17/05/2016 Numero do Diario: 1440 Pagina: 432/437
16/05/2016 09:06

Mov. [5] - Expedição de Ofício
16/05/2016 08:59

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2016 16:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2016 15:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho
09/05/2016 15:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00