07/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:53

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:25

Transitado em Julgado
05/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:28

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 13:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Neuzivane Santos Oliveira (OAB 48253/CE) Processo 0207632-45.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA ALVES - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu LUCAS PEREIRA ALVES pelo crime tipificado no art. 129, § 13, do Código Penal, praticado no contexto da Lei Maria da Penha em face da sua então namorada Ana Lorena dos Santos.
20/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 14:28

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2025 14:28

Histórico de partes atualizado
03/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/05/2025 07:13

Juntada de Informações
02/05/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
13/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:27

Juntada de Petição
28/01/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 23:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 23:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 21:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2024 22:43

Expedição de Ofício.
15/12/2024 22:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 19:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 11:08:00, Vara Única Criminal de Canindé.
21/05/2024 12:06

Decorrido prazo
03/05/2024 23:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:10

Revogada medida protetiva
30/04/2024 13:10

Juntada de Informações
26/04/2024 16:40

Revogada medida protetiva
19/04/2024 08:19

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:27

Juntada de Petição
15/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:05

Expedição de .
07/03/2024 17:53

Recebida a denúncia
02/03/2024 05:42

Juntada de Petição
29/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:05

Juntada de Petição
29/02/2024 16:05

Juntada de Petição
28/02/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 19:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2024 17:02

Mudança de classe
20/01/2024 09:40

Recebida a denúncia
18/01/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
18/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2024 13:11

Reativado processo recebido de outro Foro
17/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:37

Declarada incompetência
10/01/2024 11:04

Conclusos
08/01/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 12:49

Juntada de Petição
12/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:29

Juntada de Petição
11/12/2023 12:38

Conclusos
11/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 09:16

Reativado processo recebido de outro Foro
08/12/2023 16:23

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 16:23

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 14:55

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
08/12/2023 13:54

Expedição de .
08/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 13:39

Concedida a Liberdade provisória
08/12/2023 11:38

Juntada de Petição
08/12/2023 08:34

Juntada de Informações
08/12/2023 03:59

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/12/2023 03:59

Distribuído por
07/12/2023 16:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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