12/06/2025 08:40

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 08:40

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:37

Transitado em Julgado
29/05/2025 07:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliene Brito de Vasconcelos (OAB 6216/CE), Dennys Roger Macedo Vasconcelos (OAB 25220/CE) Processo 0229888-82.2023.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Dennys Roger Macedo Vasconcelos, Dennys Roger Macedo Vasconcelos, Dennys Roger Macedo Vasconcelos, Dennys Roger Macedo Vasconcelos - Querelada: Roseana Alexandre Pontes - Isso posto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTAÇÃO, em favor da parte ré, no tocante ao crime de calúnia e difamação, o que faço com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal e nos fundamentos elencados nas linhas precedentes, integrantes do presente decisum.

Sem custas.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado a presente manifestação judicial e por não existirem nestes fólios processuais bens a serem destinados (tendo em vista que nenhum bem foi apreendido), arquivem-se os autos com as cautelas de costume. À Sejud de 1º grau para realização dos expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
28/05/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:42

Documento Analisado
27/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:35

Juntada de Informações
23/05/2025 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
19/04/2025 17:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:01

Juntada de Petição
08/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:12

Juntada de Petição
01/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:23

Documento Analisado
18/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:19

Juntada de Petição
06/03/2025 04:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/02/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 09:47

Documento Analisado
24/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:10

Encerrar análise
06/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:48

Juntada de Petição
01/11/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição
31/10/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:44

Documento Analisado
18/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:08

Documento Analisado
14/10/2024 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:44

Juntada de Carta precatória
17/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 06:58

Encerrar análise
11/04/2024 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:55

Encerrar análise
08/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:51

Encerrar análise
02/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 11:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:12

Juntada de Petição
22/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:07

Histórico de partes atualizado
21/03/2024 01:05

Juntada de Petição
06/03/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2023 08:04

Documento Analisado
26/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:34

Juntada de Petição
25/05/2023 04:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:47

Documento Analisado
12/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:20

Distribuído por
10/05/2023 09:07

Histórico de partes atualizado
10/11/2022 09:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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