17/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
03/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 05:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3030634-09.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: JOSE URBANO PINHEIRO LANDIM e outros (3) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 341.608,00 Processo Dependente: [0175904-28.2019.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a competência para processar e julgar o pedido provisório da obrigação de fazer, conforme art. 516, inciso II e art. 522 do CPC/2015.

Determino a intimação do executado para cumprir o determinado no acordão de ID.153082076, no prazo de 20 (vinte) dias, qual seja, a emissão da certidão positiva com efeito de negativa, bem como, a exclusão dos nomes dos autores inscritos em dívida ativa, correspondentes às CDA's nºs.: 2018.00446205-3, 2018.00446206-1, 2018.00446207-0, 2018.00446209-6, 2018.00446210-0, 2018.00446211-8, 2018.00446212-6, 2018.00091699-8 e 2018.00437977-6, sob pena de ser aplicada multa e demais sanções previstas no art. 536, do CPC no caso de descumprimento a pedido do exequente. Intime-se.

Fortaleza 2025-05-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154523536
21/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154523536
21/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 19:23

Alterado o assunto processual
12/05/2025 19:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/05/2025 19:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/05/2025 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003309-46.2025.8.06.0167

Antonia Franca

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Enaile Barreto Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 3000799-16.2025.8.06.0020

Fontana Di Genova

Danigela Mara Barroso Bastos

Advogado: Saneva Thayana de Oliveira Goes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 3000480-43.2025.8.06.0054

Francisco Assis de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 23:36

Exibir Processo

Processo nº 3036808-68.2024.8.06.0001

Maria Valdeci Ferreira da Cruz

Tatiara da Silva Moncao

Advogado: Ricardo de Vasconcelos Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2024 01:04

Exibir Processo

Processo nº 0200058-43.2024.8.06.0096

Maria Fatima de Araujo

Maria Nazare Araujo de Sousa

Advogado: Ana Larisse Moura de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2024 21:10

Exibir Processo