12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173796789
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173796789
11/09/2025 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Da análise da planilha que foi acostada no ID 169636677, afere-se que a possibilidade de o(s) requisitório(s) deixarem de ser processados em razão de a parte exequente ter aplicado percentuais diversos do que consta na planilha homologada. No fito de evitar contratempos, destaco que há o crédito principal e créditos relacionados a honorários sucumbenciais.

Quanto aos últimos, há os honorários da fase de conhecimento (no percentual de 15%) e os honorários da fase de cumprimento de sentença (correspondente a 10% sobre o somatório do principal e do valor dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento). Veja-se trecho da sentença em que foram homologados os cálculos: "HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 259/269, no importe de R$ 34.853,03 (atualizado de MAIO/2022) a título de cumprimento de sentença e de R$ 5.227,95 (atualizado de MAIO/2022) a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e CONDENO a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença no valor de 10% sobre os referidos créditos acima homologados, haja vista não terem sido acolhidos quaisquer dos argumentos levantados na peça de defesa." Não há vício em ser alterada a data base, desde que sejam mantidos os critérios de atualização. Com tais considerações determino a intimação da promovente para que apresente em 10 dias novos cálculos, o primeiro, no qual conste o principal e o valor dos honorários sucumbenciais de 15%; e o segundo, correspondente a 10% sobre o valor resultante da operação anterior.
10/09/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173796789
09/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/08/2025. Documento: 167342571
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167342571
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0003633-87.2018.8.06.0117 Promovente: EMANUELE OLIVEIRA DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para regularizar a pendência elencada na certidão retro.

Prazo: 10 dias.

Maracanaú/CE, 1 de agosto de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
01/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167342571
01/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:09

Decorrido prazo de SUENIA ANDRADE DE SOUZA LIMA MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:09

Decorrido prazo de THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154803677
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 0003633-87.2018.8.06.0117 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EMANUELE OLIVEIRA DA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU, MINISTERIO DA SAUDE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, EMANUELE OLIVEIRA DA SILVA, tal como determina os arts. 21, XV e 22, XI da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para fins de expedição do Precatório. A conta informada deve ser de titularidade do próprio credor.

Ademais, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar planilha com o cálculo dos honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença no valor de 10 % fixados na sentença de ID. 140804316 sobre o crédito homologado no importe de R$ 34.853,03 (atualizado de MAIO/2022).

Registra-se que o valor final da planilha deverá ser o mesmo que foi homologado na decisão do juízo, uma vez que o montante final será atualizado após o cadastro da ROPV.

MARACANAú/CE, 15 de maio de 2025.

NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154803677
15/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154803677
15/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2025 17:42

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/03/2025 14:08

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
10/02/2025 13:39

Mov. [87] - Reativação | Migracao
24/01/2025 15:20

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01801088-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2025 14:46
23/01/2025 15:53

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01801006-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2025 15:24
21/01/2025 12:24

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01800771-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2025 12:21
18/12/2024 19:11

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 19/12/2024 Numero do Diario: 3456
17/12/2024 02:04

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2024 12:43

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 11:37

Mov. [80] - Certidão emitida
30/08/2024 14:57

Mov. [79] - Definitivo
30/08/2024 12:58

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01830861-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/08/2024 12:24
18/07/2024 00:07

Mov. [77] - Certidão emitida
09/07/2024 12:10

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 16:45

Mov. [75] - Informação
05/07/2024 16:24

Mov. [74] - Certidão emitida
05/07/2024 12:31

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 09:21

Mov. [72] - Certidão emitida
03/07/2024 12:16

Mov. [71] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 12:15

Mov. [70] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 11:41

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2024 16:39

Mov. [68] - Concluso para Despacho
25/04/2024 04:56

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01812890-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 15:33
03/04/2024 11:06

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
01/04/2024 12:07

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2024 Teor do ato: Sobre a Impugnacao apresentada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Cristina dos Santos Franca (OAB 28090/CE)
01/04/2024 09:44

Mov. [64] - Mero expediente | Sobre a Impugnacao apresentada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
03/07/2023 15:20

Mov. [63] - Concluso para Despacho
03/07/2023 15:18

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
02/02/2023 11:50

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01802717-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 11:30
02/02/2023 00:23

Mov. [60] - Certidão emitida
19/01/2023 13:23

Mov. [59] - Certidão emitida
09/11/2022 19:23

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01835638-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2022 18:55
15/10/2022 00:25

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0649/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
12/10/2022 02:33

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 12:36

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 15:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho
29/07/2022 15:01

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
30/05/2022 11:49

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01816618-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2022 11:20
05/05/2022 22:36

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
04/05/2022 12:45

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 13:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 15:23

Mov. [48] - Concluso para Despacho
26/11/2021 12:25

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00332997-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/11/2021 12:08
22/11/2021 00:06

Mov. [46] - Certidão emitida
16/11/2021 22:05

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
12/11/2021 01:59

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 18:36

Mov. [43] - Certidão emitida
11/11/2021 09:17

Mov. [42] - Trânsito em julgado
09/11/2021 12:06

Mov. [41] - Mero expediente | R.H. Inclua-se a movimentacao do transito em julgado. Apos, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do retorno dos autos e requeiram, em 05 (cinco) dias, o que for de direito. Nao havendo manifestacao, arquive-se. Ex
20/07/2021 15:10

Mov. [40] - Concluso para Despacho
20/07/2021 14:50

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
27/05/2021 15:42

Mov. [38] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/02/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
05/10/2020 14:43

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
05/10/2020 14:42

Mov. [36] - Certidão emitida
05/10/2020 14:33

Mov. [35] - Decurso de Prazo
16/09/2020 05:38

Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 23:49

Mov. [33] - Certidão emitida
07/08/2020 11:01

Mov. [32] - Certidão emitida
23/06/2020 13:04

Mov. [31] - Citação/notificação | R.H. Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar a apelacao interposta as fls. 176/181, nos termos do art. 1010, 1 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica. E
22/06/2020 08:50

Mov. [30] - Conclusão
19/06/2020 20:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00315640-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/06/2020 20:11
12/06/2020 23:11

Mov. [28] - Certidão emitida
27/04/2020 12:57

Mov. [27] - Certidão emitida
25/04/2020 14:53

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361
23/04/2020 12:44

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 12:00

Mov. [24] - Certidão emitida
20/04/2020 10:50

Mov. [23] - Informação
26/03/2020 19:23

Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2019 14:58

Mov. [21] - Concluso para Sentença
15/08/2019 12:56

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00133374-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/08/2019 12:40
26/07/2019 09:21

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2019 Data da Disponibilizacao: 25/07/2019 Data da Publicacao: 26/07/2019 Numero do Diario: 2189 Pagina: 845-846
24/07/2019 13:16

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2019 14:11

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2019 16:55

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
19/07/2019 16:55

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
19/07/2019 16:55

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
08/02/2019 12:38

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00114088-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2019 12:25
14/01/2019 14:10

Mov. [12] - Certidão emitida
14/01/2019 14:10

Mov. [11] - Documento
14/01/2019 14:07

Mov. [10] - Documento
19/12/2018 18:16

Mov. [9] - Certidão emitida
19/12/2018 18:16

Mov. [8] - Documento
17/12/2018 18:12

Mov. [7] - Documento
14/12/2018 11:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/025731-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Oficial de justica - Larissa Barbosa Dantas
14/12/2018 11:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/025713-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino
13/07/2018 16:54

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00182063-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2018 15:34
08/06/2018 17:34

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2018 16:10

Mov. [2] - Conclusão
07/06/2018 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo