14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos dos Santos Costa (OAB 33302/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Policia Civil do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0050055-43.2021.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Igor Ferreira dos Santos, Antonio Lenoanio Sousa Abreu - , JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para o efeito de ABSOLVER os réus Antonio Lenoanio Sousa Abreu e Igor Ferreira Dos Santos das imputações previstas no art. 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei 11343/06, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
30/01/2025 07:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 07:43:23, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
30/01/2025 07:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
01/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021 13:43

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 16:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:07

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:33

Conclusos para despacho
03/05/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 09:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 12:36

Desentranhado o documento
20/04/2021 17:19

Expedição de Ofício.
14/04/2021 20:33

Expedição de Mandado.
14/04/2021 20:33

Expedição de Mandado.
07/04/2021 13:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: 280
07/04/2021 09:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/04/2021 07:28

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:09

Conclusos para despacho
27/03/2021 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2021 07:59

Expedição de Certidão.
17/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:17

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2021 07:24

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 14:08

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 14:07

INCONSISTENTE
02/03/2021 07:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2021 17:08

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:06

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2021 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 13:59

INCONSISTENTE
11/02/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 10:04

Expedição de Alvará.
11/02/2021 10:04

Expedição de Alvará.
11/02/2021 09:50

INCONSISTENTE
11/02/2021 09:44

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 21:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 17:11

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 17:09

INCONSISTENTE
10/02/2021 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 09:50

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2021 09:13

Distribuído por
09/02/2021 09:52

INCONSISTENTE
09/02/2021 09:52

INCONSISTENTE
09/02/2021 09:52

INCONSISTENTE
09/02/2021 09:50

INCONSISTENTE
09/02/2021 09:49

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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