TJCE - 0010139-04.2024.8.06.0171
1ª instância - 2ª Vara Civel de Taua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 20:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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28/05/2025 03:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronisa Alves Freitas (OAB 23788B/CE), Camila Rodrigues Machado (OAB 36048/CE), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0010139-04.2024.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ALDA GONÇALVES DE MATOS - Requerido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindicial SINDNAPI - DECISÃO: Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) DECLARAR inexigível o valor cobrado de contribuição do SINDNAP-FS do benefício previdenciário da autora, desde setembro/2022; B) CONDENAR a promovida a restituir ao autor, em dobro, as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, posteriores a 30.03.2021, e de forma simples as anteriores a essa data, a título de reparação por danos materiais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e de correção monetária com base no INPC, a contar de cada desconto; C) CONDENAR a requerida a pagar à parte requerente, indenização por danos morais no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a data da publicação desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso.
Por fim, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Taua/CE, data da assinatura digital.
Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito -
27/05/2025 15:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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27/05/2025 01:49
Encaminhado edital/relação para publicação
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26/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:32
Juntada de Informações
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24/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
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22/05/2025 11:39
Encaminhado edital/relação para publicação
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22/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 14:30
Conclusos para decisão
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07/06/2024 08:07
Conclusos para despacho
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06/06/2024 14:20
Juntada de Petição
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27/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 13:43
Juntada de Petição
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23/05/2024 10:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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21/05/2024 03:06
Encaminhado edital/relação para publicação
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15/05/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 13:19
Conclusos
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12/03/2024 13:19
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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