01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170685131
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170685131
29/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0591455-47.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Benaia Ferreira de Carvalho Ribeiro REQUERENTE: Francisco Lucio Guimaraes Ribeiro DESPACHO Cls., Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações de Id. 167064074.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
28/08/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170685131
27/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:07

Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168658727
15/08/2025 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168658727
14/08/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168658727
14/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:02

Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167064074
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167064074
04/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0591455-47.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Benaia Ferreira de Carvalho Ribeiro REQUERENTE: Francisco Lucio Guimaraes Ribeiro DESPACHO Cls., Considerando as informações da certidão de Id. 165243216, intime-se a inventariante para comprovar o pagamento das custas e apresentar certidões negativas de débitos fiscais em nome do autor da herança, atualizadas, nos termos do art. 655 do CPC, conforme determinado em sentença de Id. 154846929. Exp.

Nec.

FORTALEZA, 30 de julho de 2025. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
01/08/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167064074
31/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025
10/07/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154846929
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154846929
19/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0591455-47.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Benaia Ferreira de Carvalho Ribeiro REQUERENTE: Francisco Lucio Guimaraes Ribeiro SENTENÇA Vistos etc., BENAIA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou a presente Ação de inventário, por força do falecimento de FRANCISCO LUCIO GUIMARÃES RIBEIRO. Termo das primeiras declarações em ID 152678099. Laudo de Avaliação em ID 152678065. Em ID 152677999, a autora reiterou o pedido de liberação para vendas dos automóveis por Alvará Judicial. Despacho em ID 152677982, determinou o arquivamento do referido processo. BENAIA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO, em ID 152677847, requereu sua habilitação. Foi apresentado o Plano de Partilha, em ID 153371285, subscrito por todos os herdeiros. Em ID 153375436, foi juntada a matrícula atualizada do bem em questão. Foi certificado a inexistência de testamentos deixados em nome do extinto, em ID 154742497. É o relatório do necessário.

Decido. Converto a referida ação de inventário, sob o rito do Arrolamento Sumário, eis que estão preenchidos os ditames legais do art. 659 e parágrafos do C.P.C. Quanto ao recolhimento do Imposto Estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). O emérito civilista, Humberto Theodoro Júnior, preleciona que: ''A sistemática do arrolamento sumário dos arts. 659 a 663 subtraiu do Judiciário o dever de controlar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (art. 662, §1º).

Exige, apenas, a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 662, §2º), fato que ocorrerá depois de homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º). […] Em face dessa nova orientação legislativa, nem mesmo vista mais se abre à Fazenda Pública para falar sobre as declarações do inventariante.

Como tem proclamado a jurisprudência, 'a vista, que tinha a Fazenda no texto anterior (art. 1.033) [NCPC, art. 661], foi deliberadamente suprimida no texto novo, o que significa que a fiscalização se deslocou para esfera administrativa.'' Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.(STJ-RECURSO ESPECIAL Nº 2.027.972 - DF (2022/0303151-8), RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA, Julgamento em 26/10/2022). RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.(STJ-RECURSO ESPECIAL Nº 1.896.526 - DF (2020/0118931-6), RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA.

Julgamento em 26/10/2022). TEMA 1074 STJ: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. Tendo em vista a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Plano de Partilha Amigável apresentado em ID 153371285, referente à partilha dos bens deixados em razão do falecimento de FRANCISCO LUCIO GUIMARÃES RIBEIRO. Custas de lei.

Fixo como valor da causa o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), em face da dedução da base de cálculo, dos valores relativos a meação(Vide REsp:1931917 SP 2021). Transitada esta em julgado, após o recolhimento das custas processuais, e apresentação das certidões negativas de débitos fiscais em nome do autor da herança, ATUALIZADAS, nos termos do art. 655 do C.P.C, expeça-se o formal de partilha. Intime-se a Fazenda Pública para o ciente da sentença. Após, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema PJe. P.R.I FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154846929
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154846929
16/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154846929
16/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154846929
16/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 21:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:07

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/04/2025 14:21

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/04/2025 14:20

Mov. [102] - Desarquivamento
11/04/2025 12:40

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01885373-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2025 12:28
27/03/2025 12:17

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01872095-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2025 11:54
25/08/2015 14:24

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2015 Data da Disponibilizacao: 24/08/2015 Data da Publicacao: 25/08/2015 Numero do Diario: 1273 Pagina: 363
20/08/2015 11:16

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2015 Teor do ato: R.H. Primeiramente, a zelosa secretaria para desarquivar este feito; Ato continuo, intimar a Inventariante para requerer o que de direito. Fortaleza (CE), 19 de agost
19/08/2015 12:09

Mov. [97] - Mero expediente | R.H. Primeiramente, a zelosa secretaria para desarquivar este feito; Ato continuo, intimar a Inventariante para requerer o que de direito. Fortaleza (CE), 19 de agosto de 2015.
18/08/2015 10:44

Mov. [96] - Concluso para Despacho
17/08/2015 16:08

Mov. [95] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para INVENTÁRIO (39)
31/03/2014 12:00

Mov. [94] - Definitivo | DEVOLVIDO AO ARQUIVO-CAIXA 585-DIA 31/03/2014
28/01/2014 12:00

Mov. [93] - Certidão emitida | ANALISE DE SECRETARIA
18/12/2013 12:00

Mov. [92] - Certidão emitida | Processos sendo digitalizados nesta secretaria.-Gabinete
18/12/2013 12:00

Mov. [91] - Reativação
20/07/2012 15:09

Mov. [90] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE ARQUIVO Maco 585 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2012 12:45

Mov. [89] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2012 09:55

Mov. [88] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2011 09:59

Mov. [87] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2011 09:47

Mov. [86] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: procuradoria FUNCIONARIO: sergio NO. DAS FOLHAS: 1 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/01/2012 DATA FINAL DO PRAZO:
29/06/2011 12:25

Mov. [85] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EM 11/05/2011 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2011 11:33

Mov. [84] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2011 10:05

Mov. [83] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2010 10:36

Mov. [82] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO NO DIA 28/10/2010 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2010 15:03

Mov. [81] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2010 16:49

Mov. [80] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2009 10:28

Mov. [79] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2009 09:59

Mov. [78] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/09/2009 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 10:52

Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 13:42

Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2009 09:09

Mov. [75] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADORIA FISCAL - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009 16:47

Mov. [74] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2007 11:51

Mov. [73] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. HENRIQUE VIEIRA SALES, OAB-8251, FONE-3.278.33.10, desde 05.06.2007. - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 10:21

Mov. [72] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 13:18

Mov. [71] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2007 13:05

Mov. [70] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2006 11:29

Mov. [69] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2006 13:46

Mov. [68] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 117 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2006 02:49

Mov. [67] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO * - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2006 08:46

Mov. [66] - Remessa à procuradoria do estado | REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO * - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2006 16:49

Mov. [65] - Concluso | CONCLUSO EST - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 14:17

Mov. [64] - Concluso | CONCLUSO despacho - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2006 10:15

Mov. [63] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. HENRIQUE VILELA SALES, OAB-8.251, FONE. 3.278.33.10, recebido por CLAUDIA PEREIRA LIMA, RG-*20.***.*31-95, c/autorizacao. - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2006 14:07

Mov. [62] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 11:52

Mov. [61] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 26 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2006 11:37

Mov. [60] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 11:16

Mov. [59] - Concluso | CONCLUSO DESPACHO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2005 16:24

Mov. [58] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2005 14:40

Mov. [57] - Remessa a xerox | REMESSA A XEROX - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 15:06

Mov. [56] - Concluso | CONCLUSO GABINETE-ASSINAR MANDADOS - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 15:03

Mov. [55] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2005 13:48

Mov. [54] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 17:20

Mov. [53] - Conclusão | CONCLUSAO DESPACHO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 11:05

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO GABINETE(EDITAL) - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2005 11:38

Mov. [51] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO HENRIQUE VILELA OAB 8251 F-32783310 EM 11 04 2005 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2005 11:29

Mov. [50] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO HENRIQUE VIEIRA SALES OAB 8251 F 32783310 EM 12 04 2005 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 13:38

Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 30 06 2005 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 12:52

Mov. [48] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 15:19

Mov. [47] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 22/03 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005 17:04

Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 26 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2005 16:54

Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2005 17:53

Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR-A - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2004 16:31

Mov. [43] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 30 12 2004 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 16:02

Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 17:13

Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. MANDADOS - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2004 14:58

Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 14:49

Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: GABINETE-ASSINAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2004 16:40

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 16:15

Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASSINAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 15:52

Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TERMO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 16:53

Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 07/06 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2004 14:25

Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 53 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 09:55

Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR NO DIARIO DA JUSTICA - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 16:44

Mov. [32] - Processo no gabinete do mm.juiz | PROCESSO NO GABINETE DO MM.JUIZ CODIGO DA FASE: PROCESSO NO GABINETE DO MM.JUIZ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2003 17:04

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2003 09:33

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2003 12:25

Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: HENRRIQUE VIEIRA SALES.OAB.8251.CE.FONE.2783310 DESDE O DIA 17102003 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 09:04

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 08:40

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2003 08:59

Mov. [26] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 11:05

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2003 13:12

Mov. [24] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PROCURADORIA FISCAL - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2003 13:54

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZAR - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2003 15:26

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 30092003 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2003 12:47

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EDITAL GABINETE - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2002 12:57

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: HENRRIQUE VILELA SALES. OAB.8251.CE.FONE.2783310 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2002 13:57

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 05/08 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 17:07

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 55 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 12:39

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2002 17:32

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZACAO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2002 14:43

Mov. [15] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PROCURADORIA FISCAL - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2002 14:42

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (PARA ATUALIZAR) - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2002 16:28

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 50 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 16:54

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2002 12:59

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2002 17:41

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ATUALIZACAO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2002 17:28

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 30/05/2002 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2002 17:12

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASSINAR TERMO - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 16:13

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 30 04 2002 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2002 14:51

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: BOLETIM 25 - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2002 17:42

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 13:24

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: GABINETE JUIZ P/ ASSINAR DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2002 15:14

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2002 13:20

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE SUCESSOES - Local: 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2002

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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