02/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/07/2025 15:35

Processo Encaminhado a
02/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:21

Decorrido prazo
29/05/2025 07:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Almeida Lima (OAB 41799/CE) Processo 0211868-72.2025.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Aut PL: 2º Distrito Policial - Autuado: Eric de Menezes Lima - Isto posto, considerando as razões acima elencadas, a legislação atinente à espécie e o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial em referência e declino da competência para julgar o feito, determinando à Secretaria de Vara que remeta os presentes autos a uma das unidades dos Juizados Especiais Criminais, para as providências cabíveis.

Por fim, ficam revogadas as medidas cautelares impostas ao indiciado Éric de Menezes Lima, na decisão de fls. 36/38.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
28/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:55

Expedição de Ofício.
28/05/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:49

Juntada de Petição
19/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 10:21

Declarada incompetência
23/04/2025 11:17

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição
01/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:36

Expedição de .
01/04/2025 15:39

Juntada de Ofício
01/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:06

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/03/2025 11:51

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 11:51

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 11:51

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 11:30

Medida Cautelar Diversa da Prisão
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:53

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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