01/07/2025 12:25

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:56

Juntada de Petição
28/05/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmario Domingos de Souza (OAB 30399/CE), Thiago Barreira Romcy (OAB 23900/CE), Bruno Henrique Goncalves (OAB 50541A/CE) Processo 0201537-20.2024.8.06.0113 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonia Silva de Oliveira - Requerido: Banco Bradesco S.A - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, para: Declarar a nulidade do negócio objeto desta demanda, reconhecendo a inexistência dos débitos decorrentes da rubrica EMPRESTIMO SOBRE A RMC, descontados pelo Requerido; Condenar a parte Requerida a devolver à parte autora, ante a nulidade contratual, o valor da parcela descontada, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do dia em que cada desconto foi efetuado (art. 398 do Código Civil e súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC a partir da mesma data (Súmula nº 43 do STJ), sendo a restituição na forma dobrada em relação à quantia descontada após a publicação do acórdão do STJ no julgamento do EREsp 1.413.542, EAREsp 676.608, EAREsp 664.888 e EAREsp 600.663 (30/03/2021); Condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54, STJ).

Fica autorizada, desde logo, a compensação entre os créditos devidos entre as partes no tocante aos valores que são objeto desta demanda, com correção monetária pelo INPC, nos moldes do art. 368 e seguintes do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Jucás/CE, 13 de maio de 2025.

Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito
27/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:09

Juntada de Informações
26/05/2025 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:26

Decorrido prazo
21/02/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 16:01

Juntada de Petição
09/12/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:24

Juntada de Petição
28/11/2024 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:55

Juntada de Petição
25/11/2024 14:00

Expedição de .
25/11/2024 11:57

Juntada de Petição
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:27

Juntada de Petição
04/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:10

Conclusos
18/10/2024 15:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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