TJCE - 0604444-85.2000.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156993788
-
30/05/2025 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156993788
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0604444-85.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO O executado Francisco Sérgio da Silva alega impenhorabilidade dos valores bloqueados.
A parte exequente discorda do alegado.
Decido.
Conforme extrato de ID 144408974, resta demonstrada somente a impenhorabilidade do valor de R$ 848,23 (oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), perante o Banco Bradesco S/A, proveniente de verba do INSS, não superior a 1 (um) salário mínimo vigente. Logo, em sede de julgamento do REsp 1658069/GO, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a flexibilização da regra prevista no CPC que trata da impenhorabilidade das verbas salariais é uma construção jurisprudencial e que, em tais casos, o que importa analisar é se os valores a serem penhorados comprometem ou não a subsistência do endividado. (REsp 1658069/GO, Rel.
Min.
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017) Com relação aos demais valores, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que não se pode obstar a penhora on-line pelo sistema Sisbajud a pretexto de que os valores bloqueados seriam irrisórios. Confira-se: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA.
PENHORA ON LINE.
BACEN JUD.
REGIME DA LEI N. 11.382/2006.
POSSIBILIDADE INDEPENDENTEMENTE DO VALOR PENHORADO. "A Fazenda Pública é isenta de custas, por isso que a penhora de numerário preferencial não pode ser liberada sem a sua aquiescência, a pretexto da aplicação do art. 659, § 2º, do CPC." (REsp 1187161/MG, Rel.
Min.
Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 5.8.2010, DJe 19.8.2010.) Esse entendimento também deve ser aplicado quanto à possibilidade de penhora de numerário de pequeno valor, como no presente caso, pois a execução é feita no interesse do credor, nos termos do art. 612 do CPC.
Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1420111 / RS - Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 24/02/2014) (Grifo nosso) Da análise dos autos, contudo, verifica-se que o pedido de desbloqueio de valores veio desacompanhado de qualquer outro meio mais eficaz e menos oneroso para adimplemento da dívida, frustrando totalmente a efetivação do direito material do exequente, de modo que não deve prosperar a alegação do devedor. Além disso, mesmo irrisório, o valor serve para amenizar a perda do exequente. Diante do exposto, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 848,23 (oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), perante o Banco Bradesco S/A, por se tratar de quantia impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, devendo a parte executada indicar seus dados bancários para fins de expedição do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com relação aos demais valores, converto em penhora, independentemente de termo, até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156993788
-
27/05/2025 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 08:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0604444-85.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] DESPACHO Para fins de atualização, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação.
Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 145102866
-
16/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145102866
-
07/04/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:10
Juntada de ato ordinatório
-
18/12/2024 18:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 12:52
Mov. [233] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
06/08/2024 19:20
Mov. [232] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
-
05/08/2024 11:41
Mov. [231] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2024 08:57
Mov. [230] - Documento Analisado
-
26/07/2024 22:51
Mov. [229] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, juntando planilha atualizada do debito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pe
-
01/07/2024 07:50
Mov. [228] - Concluso para Despacho
-
28/06/2024 15:07
Mov. [227] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/06/2024 15:06
Mov. [226] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
18/03/2024 19:24
Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
-
15/03/2024 11:38
Mov. [224] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2024 Teor do ato: Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 60(sessenta) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/C
-
15/03/2024 11:14
Mov. [223] - Documento Analisado
-
15/03/2024 08:48
Mov. [222] - Mero expediente | Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 60(sessenta) dias para cumprir o determinado. Intime-se.
-
27/02/2024 17:23
Mov. [221] - Concluso para Despacho
-
21/02/2024 13:37
Mov. [220] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/02/2024 11:28
Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863011-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 11:17
-
10/01/2024 18:42
Mov. [218] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
-
09/01/2024 11:38
Mov. [217] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2024 09:00
Mov. [216] - Documento Analisado
-
15/12/2023 18:39
Mov. [215] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de SI
-
19/09/2023 12:05
Mov. [214] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/09/2023 12:33
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02317945-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/09/2023 12:12
-
08/09/2023 15:04
Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/09/2023 15:03
Mov. [211] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
04/08/2023 19:13
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
-
03/08/2023 01:38
Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 15:01
Mov. [208] - Documento Analisado
-
31/07/2023 17:53
Mov. [207] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, indefiro o pedido de intimacao da parte devedora para indicar a localizacao de bens passiveis de constricao, determinando a intimacao da parte exequente, atraves do seu advogado, para requerer o
-
19/04/2023 09:22
Mov. [206] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/04/2023 10:36
Mov. [205] - Concluso para Despacho
-
22/03/2023 14:44
Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01950438-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 14:38
-
03/03/2023 20:19
Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
-
02/03/2023 01:36
Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2023 14:41
Mov. [201] - Documento Analisado
-
25/02/2023 08:42
Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2022 13:11
Mov. [199] - Concluso para Despacho
-
28/11/2022 18:20
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02533432-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 17:46
-
14/11/2022 20:20
Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1033/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
-
11/11/2022 11:31
Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1033/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica de fl. 132. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Po
-
11/11/2022 08:33
Mov. [195] - Documento Analisado
-
08/11/2022 11:14
Mov. [194] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica de fl. 132.
-
31/08/2022 11:12
Mov. [193] - Encerrar análise
-
22/06/2022 12:53
Mov. [192] - Concluso para Despacho
-
22/06/2022 12:06
Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/06/2022 12:06
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
-
22/06/2022 09:47
Mov. [189] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:47
Mov. [188] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
15/06/2022 12:59
Mov. [187] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/122218-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros
-
15/06/2022 09:49
Mov. [186] - Documento Analisado
-
14/06/2022 10:38
Mov. [185] - Mero expediente | Cumpra-se decisao retro, procedendo com a intimacao da parte executada, por mandado, acerca da penhora realizada as fls. 128, tendo em vista que as custas ja foram recolhidas.
-
05/05/2022 15:36
Mov. [184] - Encerrar análise
-
11/02/2022 09:29
Mov. [183] - Encerrar análise
-
10/02/2022 10:14
Mov. [182] - Certidão emitida
-
26/01/2022 13:30
Mov. [181] - Expedição de Termo
-
12/01/2022 15:01
Mov. [180] - Concluso para Despacho
-
04/01/2022 09:36
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01801487-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/01/2022 09:27
-
28/12/2021 14:00
Mov. [178] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/12/2021 atraves da guia n 001.1302844-83 no valor de 49,17
-
27/12/2021 13:21
Mov. [177] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1302844-83 - Custas Intermediarias
-
13/12/2021 18:54
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0772/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753
-
10/12/2021 01:35
Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 14:42
Mov. [174] - Documento Analisado
-
03/12/2021 15:45
Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2021 13:07
Mov. [172] - Concluso para Despacho
-
21/05/2021 12:16
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067971-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 11:44
-
20/05/2021 16:02
Mov. [170] - Encerrar análise
-
03/05/2021 19:29
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
-
03/05/2021 19:29
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
-
03/05/2021 19:29
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
-
03/05/2021 19:29
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
-
03/05/2021 19:29
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
-
30/04/2021 01:33
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2021 13:54
Mov. [163] - Documento Analisado
-
20/04/2021 18:49
Mov. [162] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, esclarecer se deseja a penhora por mandado ou termo nos autos, sendo que, na primeira hipotese devera juntar as custas da diligencia do oficial de justica, bem como o
-
03/09/2020 00:11
Mov. [161] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/08/2020 10:22
Mov. [160] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 17:31
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01381838-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2020 17:09
-
04/04/2020 00:47
Mov. [158] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2020 08:35
Mov. [157] - Encerrar análise
-
27/02/2020 20:14
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2020 Data da Publicacao: 28/02/2020 Numero do Diario: 2327
-
26/02/2020 10:17
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2020 15:38
Mov. [154] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos acerca da resposta do Renajud, as fls. 110/111, informando se mantem o pedido de fl. 103, requerendo o que for
-
11/02/2020 12:52
Mov. [153] - Concluso para Despacho
-
15/04/2019 16:10
Mov. [152] - Documento
-
15/04/2019 16:10
Mov. [151] - Documento
-
09/11/2018 15:54
Mov. [150] - Bloqueio/penhora on line | Proceda a secretaria consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de insercao dos veiculos de propriedade do Executado, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.
-
07/06/2018 11:22
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2018 13:33
Mov. [148] - Concluso para Despacho
-
11/11/2017 01:59
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10584049-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/11/2017 13:49
-
27/10/2017 16:14
Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
27/10/2017 16:14
Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
18/10/2017 12:45
Mov. [144] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
18/10/2017 12:11
Mov. [143] - Certidão emitida
-
16/04/2017 19:15
Mov. [142] - Conclusão
-
27/05/2016 10:27
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
13/05/2016 17:22
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10208822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2016 15:32
-
06/05/2016 10:40
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2016 Data da Publicacao: 05/05/2016 Data da Disponibilizacao: 04/05/2016 Numero do Diario: 1431 Pagina: 162/164
-
03/05/2016 11:23
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2016 16:51
Mov. [137] - Mero expediente | R.H.Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, acerca das pecas de fls. 95/98. Expediente necessario.
-
28/04/2016 16:35
Mov. [136] - Concluso para Despacho
-
28/04/2016 16:35
Mov. [135] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que o MM. Juiz de Direito Titular em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD obteve as informacoes contidas nas pecas de fls.
-
28/04/2016 16:31
Mov. [134] - Documento
-
28/04/2016 16:31
Mov. [133] - Documento
-
28/04/2016 16:31
Mov. [132] - Documento
-
28/04/2016 16:31
Mov. [131] - Documento
-
01/04/2016 16:25
Mov. [130] - Decisão Proferida | R.H.Providencie a Secretaria o acesso desta Serventia ao sistema RENAJUD, no sentido de instruir o feito com pesquisa de eventuais veiculos existentes em nome da parte executada. Expediente necessario.
-
31/03/2016 11:07
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/03/2016 15:39
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10129812-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2016 12:44
-
21/03/2016 08:24
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2016 Data da Publicacao: 21/03/2016 Data da Disponibilizacao: 18/03/2016 Numero do Diario: 1402 Pagina: 250/255
-
15/03/2016 12:16
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2016 15:05
Mov. [125] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 267, III do Cod
-
14/07/2014 17:10
Mov. [124] - Conclusão
-
15/05/2014 14:02
Mov. [123] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [122] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [121] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [120] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [119] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [118] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [117] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [116] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [115] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [114] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [113] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [112] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [111] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [110] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [109] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [108] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [107] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [106] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [105] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [104] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [103] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [102] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [101] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [100] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [99] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [98] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [97] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [96] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [95] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2014 14:02
Mov. [93] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [92] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [91] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [90] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [89] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [88] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [87] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [86] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [85] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [84] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [83] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [82] - Mandado
-
15/05/2014 14:02
Mov. [81] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [80] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [79] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [78] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [77] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [76] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [75] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [74] - Petição
-
15/05/2014 14:02
Mov. [73] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [72] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [71] - Mandado
-
15/05/2014 14:02
Mov. [70] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [69] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [68] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [67] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [66] - Ofício
-
15/05/2014 14:02
Mov. [65] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [64] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [63] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [62] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [61] - Documento
-
15/05/2014 14:02
Mov. [60] - Documento
-
15/05/2014 14:01
Mov. [59] - Documento
-
15/05/2014 14:01
Mov. [58] - Documento
-
15/05/2014 14:01
Mov. [57] - Documento
-
15/05/2014 14:01
Mov. [56] - Documento
-
15/05/2014 14:01
Mov. [55] - Documento
-
06/05/2014 09:49
Mov. [54] - Certidão emitida | de encerramento da tramitacao fisica e remessa a digitalizacao.
-
12/07/2013 12:00
Mov. [53] - Reativação
-
03/05/2013 15:33
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2013 15:28
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2013 13:47
Mov. [50] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: DA CURADORA COM PETICAO. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2013 08:27
Mov. [49] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Silvia Helena de Carvalho FUNCIONARIO: CRISTIANO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2013 DATA FINAL DO
-
08/04/2013 15:15
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O CURADOR DOS AUSENTES - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2012 14:05
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2012 12:52
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Prazo Decorrido - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2012 16:05
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PRAZO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2012 16:58
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
10/09/2012 16:43
Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DE CITACAO AG. PUBLICACAO DO EDITAL PELA PARTE - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2012 09:33
Mov. [42] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2012 13:54
Mov. [41] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2012 12:03
Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2012 12:03
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2011 15:03
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2011 12:44
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2011 15:58
Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ALLAN XENOFONTE DE BRITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2011 11:24
Mov. [35] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: 16718 - CE ALLAN XENOFONTE DE BRITO FUNCIONARIO: EVANDRO NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/10/2011 DATA FINAL DO PRAZO:
-
27/10/2011 15:47
Mov. [34] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DISPONIBILIZADO EM 26/10/2011 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2011 11:55
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2010 13:00
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2009 11:51
Mov. [31] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2009 11:49
Mov. [30] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2009 15:20
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - META 2 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2009 11:34
Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO ESTENIO RAULINO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2009 16:08
Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FRANCISCO ESTENIO RAULINO FUNCIONARIO: ANA NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 17/09/2009 - L
-
14/09/2009 16:18
Mov. [26] - Pauta publicada no diário da justiça | PAUTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 14/09/2009 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 16:48
Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A-10 - AG PUBL EXP N 191 - META 2 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2007 12:07
Mov. [24] - Arquivamento provisório | ARQUIVAMENTO PROVISORIO - CAIXA 09 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2005 15:01
Mov. [23] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO ARQUIVO PROVISORIO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2005 10:26
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2005 13:09
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2003 12:36
Mov. [20] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO ARQUIVO PROVISORIO - ver pastas pend. de mandado de 30.07.03 e pasta de arq. prov. peticao de 18/08/03. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2002 12:47
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2002 15:56
Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR SOBRE CERTIDAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2002 14:24
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 158 - PARA O AUTOR SOBRE CERTIDAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 16:18
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ-PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CERTIDAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2002 11:53
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ MANDADO DE EXCUCAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2002 13:34
Mov. [14] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 13:16
Mov. [13] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2002 13:32
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COPIA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 10:27
Mov. [11] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2002 16:10
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2002 12:55
Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2002 15:45
Mov. [8] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2002 12:03
Mov. [7] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2002 14:05
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2002 12:00
Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2002 10:05
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 17A. VARA CIVEL - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Juraci Lopes de Araujo
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Francisco Sergio da Silva
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco do Nordeste do Brasil S.a
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2002
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200141-75.2022.8.06.0081
Delegacia Municipal de Granja
Raimundo Pereira Filho
Advogado: Cidia Frota Saldanha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/02/2022 10:27
Processo nº 0200500-26.2022.8.06.0113
Antonia Rocha do Nascimento
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Cicera Gomes Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/05/2022 20:09
Processo nº 0051425-28.2021.8.06.0086
Municipio de Horizonte
Real Queimadas Empreendimentos
Advogado: Francisco Marcello Martins Desiderio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/12/2021 11:26
Processo nº 0201472-25.2024.8.06.0113
Banco Pan S.A.
Antonio Suterio Gomes
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/10/2024 15:43
Processo nº 0280016-49.2021.8.06.0075
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Milton Marcussi Junior
Advogado: Maisa Duarte Xavier
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/12/2021 13:31