TJCE - 0008629-66.2014.8.06.0086
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 07:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kassiano Attus Moreira de Carvalho (OAB 10363/PI) Processo 0008629-66.2014.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público - Réu: Kassius Cley Moreira de Carvalho -
III - DISPOSITIVO Com estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia e, em consequência, ABSOLVOo réu KASSIUS CLEY MOREIRA DE CARVALHO em relação aos delitos descritos no art. 311 do CPB, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do Código Penal.
Revogo qualquer medida cautelar imposta ao réu, caso tenha sido imposta.
Certifique se houve a restituição do veículo automotor para seu proprietário.
Caso continue apreendido, retornem os autos conclusos para análise acerca do bem apreendido.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. -
28/05/2025 01:41
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/05/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 20:12
Juntada de Petição
-
20/05/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:48
Juntada de Informações
-
20/05/2025 17:47
Juntada de Informações
-
19/05/2025 11:06
Julgado improcedente o pedido
-
15/05/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:13
Encerrar documento - restrição
-
04/05/2025 21:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 21:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 21:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 19:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 10:16
Juntada de Petição
-
03/04/2025 08:34
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 11:48
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/02/2025 09:34
Expedição de .
-
08/11/2024 16:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 16:34:07, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
06/11/2024 14:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
06/08/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:31
Juntada de Petição
-
30/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:26
Juntada de Ofício
-
19/07/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 08:58
Juntada de Ofício
-
06/07/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 18:19
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 02:58
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 09:11
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 13:15
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2024 02:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/07/2024 14:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/07/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:18
Expedição de .
-
02/07/2024 09:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 09:11:16, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
01/07/2024 02:50
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/06/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:03
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/06/2024 12:27
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 16:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
01/02/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 07:41
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Petição
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Mandado
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Petição
-
13/09/2021 22:48
Conclusos
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/09/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/01/2021 09:40
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/01/2021 09:30
Recebidos os autos
-
07/10/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 14:26
Recebidos os autos
-
30/07/2018 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/07/2018 11:23
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/07/2018 11:03
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2018 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/07/2018 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/03/2017 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2016 10:51
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2016 10:51:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
-
16/06/2016 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 08:33
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 15:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2015 09:03
Histórico de partes atualizado
-
14/04/2015 09:06
Histórico de partes atualizado
-
30/03/2015 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2015 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2014 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 14:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 09:02
Histórico de partes atualizado
-
26/06/2014 00:00
Recebida a denúncia
-
22/04/2014 08:31
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 08:31
Registrado para
-
22/04/2014 08:30
Distribuído por sorteio manual
-
22/04/2014 08:30
Processo apto a ser distribuído
-
22/04/2014 08:30
Em classificação
-
22/04/2014 08:28
Protocolizada Petição
-
16/04/2014 09:01
Histórico de partes atualizado
-
22/03/2011 09:01
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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