15/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (OAB 14008/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0200112-39.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: B1Wilton Cleiton Silva RodriguesB0 - Verifica-se nas fls. 272/274 que o acusado WILTON CLEITON SILVA RODRIGUES constituiu advogado e interpôs apelação.

Considerando que o acusado já havia manifestado o desejo de recorrer da sentença, sendo determinada na fl. 266 a remessa dos autos à Defensoria Pública para apresentação de razões recursais, habilitem-se os advogados constituídos e intimem-se para que apresentem razões recusais no prazo legal.
21/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:41

Juntada de Petição
19/08/2025 06:41

Juntada de Petição
15/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 08:53

Encerrar documento - restrição
11/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP) - Processo 0200112-39.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADA: B1Francisca Evanessa Bezerra SilvaB0 e outro - III.

CONCLUSÃO Do exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para: a) CONDENAR Wilton Cleiton Silva Rodrigues nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006 e ABSOLVE-LO quanto a imputação da prática do crime do art. 35 da Lei de Drogas e b) ABSOLVER Francisca Evanessa Bezerra Silva quanto à imputação dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 com fulcro no art. 386, VII, do CPP.
04/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:54

Juntada de Informações
03/08/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
01/08/2025 17:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:34

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:56

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP) Processo 0200112-39.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Denunciada: Francisca Evanessa Bezerra Silva - Diante do exposto, recebo a denúncia e, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 28/07/2025 às 13:30h.

A audiência será realizada na FORMA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA, em atenção a Portaria n° 22/2024 da Diretoria do Fórum de Juazeiro do Norte - CE, que dispõe sobre o funcionamento do Fórum durante reforma e dá outras providências; estabelecendo em seu art. 3° que o regime de trabalho é prioritariamente o teletrabalho.

Intimem-se: o Ministério Público; os acusados, a defesa, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia (fls. 01/08) e as testemunhas arroladas pela defesa de Francisca Evanessa na fl. 160.

Os Policiais Militares, Penais e Civis devem ser intimados por ofício, ou por meio do sistema SAV, para o comparecimento na Sala de Audiência Virtual desta 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte.

Segue o link a ser acessado por meio da Plataforma Teams, na ocasião de expedição de carta precatória; quando o colhimento do depoimento/oitiva poderá acontecer por meio de videoconferência: https://link.tjce.jus.br/585e99.

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir o réu poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, conforme artigo 402 do CPP, e, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais, artigo 404 do CPP.

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, proferindo o juiz, a seguir a sentença, com fulcro no artigo 57 da Lei 11.343/2006.

Expedientes necessários.
23/06/2025 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:06

Recebida a denúncia
17/06/2025 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 13:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição
12/06/2025 20:13

Encerrar análise
12/06/2025 20:04

Decorrido prazo
12/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:50

Juntada de Petição
07/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP) Processo 0200112-39.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Denunciada: Francisca Evanessa Bezerra Silva - Defiro o pedido formulado pela defesa de Francisca Evanessa Bezerra Silva.

Proceda-se ao cadastramento do advogado peticionante, intimando-o para apresentação da defesa no prazo de 10 dias.
28/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:17

Evolução da Classe Processual
06/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
06/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:31

Conclusos
11/03/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 08:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 08:28

Reativado processo recebido de outro Foro
10/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:31

Declarada incompetência
26/02/2025 16:51

Conclusos
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição
17/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:18

Juntada de Ofício
13/02/2025 10:19

Conclusos
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição
01/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:17

Juntada de Petição
20/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:39

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 13:23

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/01/2025 13:23

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:40

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:27

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/01/2025 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 08:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
15/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/01/2025 09:10

Distribuído por
14/01/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 10:28

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 10:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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