16/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:55

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON SERGIO PEREIRA ALVES (OAB 35400/CE) - Processo 0286685-44.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Ruan Coelho Rodrigues Castelo BrancoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) RUAN COELHO RODRIGUES CASTELO BRANCO, brasileiro, Solteiro, Metalurgico, RG *01.***.*48-84, CPF *25.***.*91-08, pai Joel Rodrigues Castelo Branco, mãe ROGIANA COELHO FREIRE, Nascido/Nascida 18/12/2005, natural de Fortaleza - CE, Rua Alto da Boa Vista, 27, Vicente Pinzon, CEP 60181-730, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 14 da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 08 de setembro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
12/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 05:31

Documento Analisado
12/09/2025 05:30

Expedição de .
11/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:48

Documento Analisado
07/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 21:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:49

Juntada de Ofício
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição
04/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:21

Encerrar documento - restrição
04/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:59

Documento Analisado
22/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:08

Processo Reativado
20/08/2025 17:46

Certificação de Processo Julgado
20/08/2025 17:46

Recebido Recurso Eletrônico
18/08/2025 20:41

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 20:41

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 20:40

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 20:40

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:03

Encerrar análise
25/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 19:07

Conclusos para decisão
17/04/2025 20:36

Histórico de partes atualizado
17/04/2025 11:08

Juntada de Petição
16/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 18:59

Expedição de .
11/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:04

Encerrar documento - restrição
07/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:27

Juntada de Ofício
14/02/2025 18:06

Histórico de partes atualizado
13/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:01

Documento Analisado
13/02/2025 15:01

Expedição de .
13/02/2025 14:46

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:24

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Documento Analisado
13/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:13

Juntada de Informações
13/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
13/02/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:25

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:27

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 22:27

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 22:27

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 22:27

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 08:01

Juntada de Petição
29/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:33

Encerrar análise
22/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
15/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 22:27

Histórico de partes atualizado
10/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:30

Juntada de Petição
08/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:00

Documento Analisado
07/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:39

Encerrar análise
07/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/12/2024 09:51

Juntada de Ofício
20/12/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 22:27

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 10:11

Juntada de Petição
17/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 13:03

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:27

Recebida a denúncia
16/12/2024 12:59

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 13:28

Conclusos
13/12/2024 13:01

Juntada de Petição
13/12/2024 08:52

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 09:01

Juntada de Ofício
10/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:04

Documento Analisado
10/12/2024 12:04

Expedição de .
10/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 11:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 15:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/12/2024 14:16

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/12/2024 12:50

Conclusos
08/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:36

Histórico de partes atualizado
08/12/2024 08:36

Histórico de partes atualizado
08/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/12/2024 07:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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