22/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 15:17

Transitado em Julgado
07/07/2025 13:40

Juntada de Informações
28/05/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Duarte Barbosa (OAB 50208/CE), Tamira Kelly Sales dos Santos (OAB 41348/CE) Processo 0200313-65.2024.8.06.0107 - Procedimento Comum Cível - Requerente: M. da C.

M. da S. - Requerida: A.

C. de F.

D. -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que MARIA DA CONCEIÇÃO MARTIM DA SILVA e FRANCISCO CANUTO SALDANHA DIOGENES mantiveram união estável no período de 12 de janeiro de 2002 a 22 de abril de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante do princípio da causalidade, considerando a ausência de resistência e lide, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, contudo, fica a exigibilidade da verba sucumbencial suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora concedo.

Sem honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para o CartóriodeRegistro Civil, a fimderegistrar a sentença declaratóriadeuniãoestável, no Livro "E", em atendimento ao disposto no art. 94-A da Lei nº 6.015/76 e ao Provimento nº 37/2014 do CNJ.
27/05/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 11:11

Decorrido prazo
21/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 20:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2025 07:25

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:18

Juntada de Petição
07/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:32

Expedição de .
20/06/2024 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 09:45:00, 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
12/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:42

Conclusos
03/06/2024 12:42

Juntada de Petição
28/05/2024 00:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:41

Conclusos
09/05/2024 09:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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