30/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Decorrido prazo
29/05/2025 07:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kilviane Alexandre Santos Silva (OAB 42690/CE) Processo 0200526-76.2022.8.06.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Morada Nova - Indiciado: Francisco Deivid Xavier dos Santos - Vistos em conclusão.

Recebo o recurso de apelação interposto, por ser adequado e tempestivo.

Outrossim, aguarde-se o decurso do prazo recursal do Ministério Público.

Sendo interposto recurso pelo ente ministerial, retornem os autos conclusos.

Passado o prazo sem recurso ministerial, considerando a intenção da defesa de ofertar as suas razões recursais perante a Corte de Justiça, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação (art. 600, § 4°, do CPP), mediante as anotações de praxe e com as nossas homenagens.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se.
28/05/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:55

Juntada de Petição
26/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:16

Juntada de Informações
22/05/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:30

Juntada de Petição
04/04/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 14:51

Juntada de Petição
27/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:52

Juntada de Mandado
12/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:24

Juntada de Mandado
12/03/2025 14:24

Juntada de Mandado
29/01/2025 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
19/09/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 16:56

Expedição de .
03/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:02

de Instrução
22/05/2024 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 16:30:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.
21/02/2024 12:20

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:01

Juntada de Petição
31/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:28

Recebida a denúncia
09/06/2023 10:11

Juntada de Petição
30/05/2023 07:22

Conclusos para despacho
29/05/2023 22:26

Juntada de Petição
11/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:50

Processo devolvido da DP
11/05/2023 10:11

Juntada de Petição
10/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:13

Expedição de .
10/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:33

Expedição de Ofício.
26/01/2023 15:45

Decorrido prazo
14/11/2022 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:25

Mudança de classe
11/07/2022 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2022 18:32

Recebida a denúncia
15/06/2022 14:33

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:12

Juntada de Petição
13/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:08

Expedição de .
06/06/2022 19:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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