TJCE - 0050609-79.2020.8.06.0151

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA

CNPJ: 01.869.564/0143-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EVANGELISTA DA SILVA

Advogados

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB: 36017/CE

Terceiro

Partes

CAMILA DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida da Silva (OAB 36017/CE) Processo 0050609-79.2020.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Quixadá - Réu: Lucas Evangelista da Silva - III.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUCAS EVANGELISTA DA SILVA em relação à conduta incriminadora pertinente ao crime tipificado nos Art. 330 do CPB, com base nos Arts. 107, inciso IV e 109, inciso VI, todos do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Fica dispensada a intimação do acusado da sentença que extingue a punibilidade por ausência de interesse recursal, aplicação do Enunciado 105 do FONAJE e por se tratar de ato mais benéfico ao réu.

    OS AUTOS PERMANECERÃO EM CURSO EM RELAÇÃO AOS ARTS. 129 E 331 DO CP, ATUALMENTE SUSPENSOS POR FORÇA DO ART. 366 DO CPP.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:27

    Juntada de Informações

  • 28/05/2025 01:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/05/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 19:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/05/2025 06:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 19:22

    Outras Decisões

  • 16/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 23:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 20:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 23:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 23:10

    Decorrido prazo

  • 19/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 08:33

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 07/03/2023 22:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 20:06

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/01/2022 14:53

    Expedição de .

  • 03/12/2021 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/12/2021 10:07

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/06/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/01/2021 15:33

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/09/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/09/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 12:57

    Mudança de classe

  • 15/05/2020 17:50

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:38

    Juntada de Petição

  • 15/05/2020 13:19

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 18:16

    Concedida a Liberdade provisória de .

  • 14/05/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 13:07

    Juntada de Petição

  • 14/05/2020 11:39

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:26

    Expedição de .

  • 13/05/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 11:45

    Conclusos

  • 13/05/2020 11:45

    Distribuído por

  • 12/05/2020 13:19

    Histórico de partes atualizado

  • 12/05/2020 13:19

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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