TJCE - 0007483-40.2003.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 28064720
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28064720
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0007483-40.2003.8.06.0000 LITISCONSORTE: ANTONIO MACELO DE OLIVEIRA LITISCONSORTE: Secretario da Seguranca Publica e Defesa Social do Estado do Ceara e outros (2) DESPACHO Renove-se o expediente de ID 26671317.
Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora -
09/09/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28064720
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09/09/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
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06/08/2025 09:14
Mov. [685] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2025 14:51
Mov. [684] - Reativação
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26/06/2025 13:58
Mov. [683] - Concluso ao Relator
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26/06/2025 13:58
Mov. [682] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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24/06/2025 21:29
Mov. [681] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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17/06/2025 23:54
Mov. [680] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/06/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/05/2025 10:25
Mov. [679] - Decorrendo Prazo
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29/05/2025 09:52
Mov. [678] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2025 09:50
Mov. [677] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0007483-40.2003.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Antônio Macelo de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário de Administração do Estado do Ceará - Impetrado: Secretario de Segurança Púbila e Defesa Social do Estado do Ceara - Intime-se o impetranteAntônio Marcelo de Oliveirapara juntar aos autos os dados solicitados na informação de fl. 579.
Com a informação nos autos, encaminhe-se o presente feito à Secretária Judiciária para formalização do procedimento administrativo que objetiva a expedição do ofício requisitório, nos termos da Resolução n.º 14/2023.
Expedientes necessários.
Fortaleza,data e hora indicadas pelo sistema.
DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora - Advs: Marcia de Andrade Saraiva Colares (OAB: 14595/CE) - Antônio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE) - Francisco de Assis Vieira (OAB: 8719/CE) - Francisco Wagner Lima da Costa (OAB: 10681/CE) - Olgierds Rocha Lima Weyne (OAB: 11092/CE) - Jane Soares Cruz Cabral (OAB: 11581/CE) - Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante (OAB: 12359/CE) - Jose Armando Gomes Bonfadini (OAB: 13678/CE) - Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE) - Solange Maria Colares Felinto (OAB: 14242/CE) - Fernando Carlos Oliveira Feitosa (OAB: 15107/CE) - Rodrigo Moreira do Nascimento (OAB: 16556/CE) - Carlos Otávio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
26/05/2025 16:41
Mov. [676] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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26/05/2025 16:41
Mov. [675] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2025 09:00
Mov. [674] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2025 08:51
Mov. [673] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2025 08:51
Mov. [672] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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21/05/2025 18:11
Mov. [671] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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21/05/2025 18:11
Mov. [670] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2025 18:11
Mov. [669] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2025 13:04
Mov. [668] - Concluso ao Relator
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06/05/2025 13:03
Mov. [667] - Informações da Secretaria Judiciária
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09/04/2025 15:54
Mov. [666] - Enviados autos Digitais da Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reu. à SEJUD para digitalização no SAPRE
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09/04/2025 15:54
Mov. [665] - Certidão de Trânsito em Julgado
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09/04/2025 15:49
Mov. [664] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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09/04/2025 14:32
Mov. [663] - Enviados autos Digitais da Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reu. à SEJUD para digitalização no SAPRE
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09/04/2025 14:32
Mov. [662] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática
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09/04/2025 14:25
Mov. [661] - Entranhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Entranhado ao processo 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 - Mandado de Seguranca Civel
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09/04/2025 14:25
Mov. [660] - Entranhamento | Entranhado o processo 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 - Embargos a Execucao
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09/04/2025 14:25
Mov. [659] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:24
Mov. [658] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:24
Mov. [657] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:24
Mov. [656] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:24
Mov. [655] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:24
Mov. [654] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:23
Mov. [653] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:23
Mov. [652] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:23
Mov. [651] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:22
Mov. [649] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 14:08
Mov. [648] - Entranhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Entranhado ao processo 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 - Mandado de Seguranca Civel
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09/04/2025 14:08
Mov. [647] - Entranhamento | Entranhado o processo 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaracao Civel
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09/04/2025 14:07
Mov. [645] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2025 15:44
Mov. [644] - Baixa Definitiva | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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04/04/2025 15:41
Mov. [642] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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22/01/2025 04:33
Mov. [640] - Expedição de Certidão
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21/01/2025 04:36
Mov. [639] - Decorrendo Prazo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Quinze (15) dias
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21/01/2025 04:36
Mov. [637] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2025 00:00
Mov. [636] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Disponibilizado em 19/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3457
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18/12/2024 14:35
Mov. [634] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2024 07:42
Mov. [633] - Disponibilização Base de Julgados | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/1140-99, com 5 folhas.
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17/12/2024 17:35
Mov. [632] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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17/12/2024 17:35
Mov. [631] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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17/12/2024 17:32
Mov. [629] - Expedida Certidão de Informação
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17/12/2024 17:32
Mov. [627] - Ato ordinatório
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17/12/2024 16:29
Mov. [626] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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17/12/2024 16:07
Mov. [625] - Expedição de Decisão Monocrática | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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17/12/2024 16:07
Mov. [623] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 10:44
Mov. [621] - Concluso ao Relator
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25/09/2024 10:44
Mov. [620] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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25/09/2024 10:44
Mov. [619] - Decurso de Prazo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Despacho
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25/09/2024 10:43
Mov. [617] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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25/09/2024 10:42
Mov. [615] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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03/08/2024 00:14
Mov. [613] - Expedição de Certidão
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25/07/2024 00:18
Mov. [611] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 00:00
Mov. [610] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Disponibilizado em 24/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3355
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23/07/2024 12:32
Mov. [608] - Expedida Certidão de Informação
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23/07/2024 12:31
Mov. [606] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 12:31
Mov. [604] - Ato ordinatório
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23/07/2024 12:26
Mov. [603] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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23/07/2024 12:26
Mov. [602] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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23/07/2024 10:15
Mov. [601] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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22/07/2024 17:10
Mov. [600] - Mero expediente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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22/07/2024 17:10
Mov. [598] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 13:45
Mov. [596] - Concluso ao Relator
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06/05/2024 13:45
Mov. [595] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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06/05/2024 11:36
Mov. [594] - Enviados Autos Digitais da Div. de Cálculos Judiciais à Div. de Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ.Reunidas | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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06/05/2024 11:35
Mov. [592] - Cálculo de Liquidação | Sem complemento
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08/02/2024 17:35
Mov. [591] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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08/02/2024 17:29
Mov. [590] - Mero expediente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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08/02/2024 17:29
Mov. [588] - Mero expediente
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12/06/2023 16:59
Mov. [586] - Concluso ao Relator
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12/06/2023 16:59
Mov. [585] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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12/06/2023 13:40
Mov. [584] - Manifestação do Ministério Público | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Procurador: Manuel Pinheiro Freitas Em face do que foi exposto, o Ministerio Publico entende que nao ha interesse que exija sua participacao na present
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12/06/2023 13:40
Mov. [582] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.01271017-5 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 12/06/2023 13:38
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12/06/2023 13:40
Mov. [580] - Expedida Certidão
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02/06/2023 13:42
Mov. [578] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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02/06/2023 00:00
Mov. [577] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Disponibilizado em 01/06/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3088
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31/05/2023 14:28
Mov. [575] - Expedida Certidão de Informação
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31/05/2023 10:39
Mov. [573] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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31/05/2023 10:37
Mov. [572] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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31/05/2023 10:24
Mov. [571] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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30/05/2023 17:57
Mov. [570] - Mero expediente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
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30/05/2023 17:57
Mov. [568] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 15:31
Mov. [566] - Expedido Termo de Transferência
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09/02/2023 15:31
Mov. [565] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIR
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09/02/2023 15:30
Mov. [564] - Expedido Termo de Transferência
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09/02/2023 15:30
Mov. [563] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motiv
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09/02/2023 15:28
Mov. [562] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA NAILDE PINHEIR
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27/11/2022 21:48
Mov. [561] - Corrigir para julgado
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27/11/2022 21:44
Mov. [560] - Baixa Definitiva
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04/11/2022 16:52
Mov. [558] - Expedido Termo de Transferência
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04/11/2022 16:52
Mov. [557] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ
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04/11/2022 16:51
Mov. [556] - Expedido Termo de Transferência
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04/11/2022 16:51
Mov. [555] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Mo
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04/11/2022 16:50
Mov. [554] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCA
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05/10/2022 09:07
Mov. [552] - Expedido Termo de Transferência
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05/10/2022 09:07
Mov. [551] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJ
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05/10/2022 09:06
Mov. [550] - Expedido Termo de Transferência
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05/10/2022 09:06
Mov. [549] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motiv
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05/10/2022 09:05
Mov. [548] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA
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20/09/2022 10:17
Mov. [546] - Expedido Termo de Transferência
-
20/09/2022 10:17
Mov. [545] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA IRANEIDE MOURA SILV
-
20/09/2022 10:16
Mov. [544] - Expedido Termo de Transferência
-
20/09/2022 10:16
Mov. [543] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motiv
-
20/09/2022 10:14
Mov. [542] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA IRANEIDE M
-
09/08/2022 14:42
Mov. [540] - Expedido Termo de Transferência
-
09/08/2022 14:41
Mov. [539] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE AR
-
09/08/2022 14:41
Mov. [538] - Expedido Termo de Transferência
-
09/08/2022 14:40
Mov. [537] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Mo
-
09/08/2022 14:38
Mov. [536] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / WASHINGTON LUIS BEZE
-
13/06/2022 22:14
Mov. [535] - Corrigir para julgado
-
13/06/2022 22:07
Mov. [534] - Baixa Definitiva
-
25/05/2022 09:03
Mov. [532] - Expedido Termo de Transferência
-
25/05/2022 09:02
Mov. [531] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
-
25/05/2022 09:02
Mov. [530] - Expedido Termo de Transferência
-
25/05/2022 09:02
Mov. [529] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motivo:
-
25/05/2022 09:01
Mov. [528] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / INACIO DE ALENCAR COR
-
15/03/2022 15:13
Mov. [527] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO BEZERRA CAVAL
-
15/03/2022 15:13
Mov. [525] - Expedido Termo de Transferência
-
15/03/2022 15:13
Mov. [524] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Are
-
15/03/2022 15:12
Mov. [523] - Expedido Termo de Transferência
-
15/03/2022 15:12
Mov. [522] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em
-
23/09/2019 23:03
Mov. [521] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
23/09/2019 23:03
Mov. [520] - Mero expediente
-
23/09/2019 23:03
Mov. [519] - Mero expediente
-
17/09/2019 17:34
Mov. [518] - Corrigir para julgado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | Cf. acordao de fl. 11 (03/02/2009).
-
23/05/2019 14:42
Mov. [517] - Enviados Autos da Secretaria Judiciária para Distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
23/05/2019 14:41
Mov. [516] - Enviados Autos da Secretaria Judiciária para Distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
22/05/2019 17:10
Mov. [515] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência à Secretaria Judiciária | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
22/05/2019 17:10
Mov. [514] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência à Secretaria Judiciária | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
22/05/2019 16:56
Mov. [513] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 16:56
Mov. [512] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2019 09:04
Mov. [511] - Concluso ao Vice-Presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
13/05/2019 09:04
Mov. [510] - Informações da Gerência de Distribuição para Vice-Presidência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
13/05/2019 08:51
Mov. [509] - Concluso ao Vice-Presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
13/05/2019 08:51
Mov. [508] - Informações da Gerência de Distribuição para Vice-Presidência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
26/09/2018 11:30
Mov. [507] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCA ADELINEIDE VI
-
23/08/2018 10:20
Mov. [506] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
23/08/2018 10:20
Mov. [504] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
21/08/2018 10:59
Mov. [503] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Magistrado de origem: Vaga - 5 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Area d
-
31/01/2018 14:51
Mov. [502] - Corrigir para Arquivado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
26/05/2017 15:29
Mov. [501] - Concluso ao Relator
-
26/05/2017 15:29
Mov. [500] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
26/05/2017 12:05
Mov. [499] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator Novo: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Motivo da alteracao: heranca/substituicao, Desembargadora convocada
-
25/05/2017 17:13
Mov. [498] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
03/05/2017 00:00
Mov. [497] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/05/2017 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 1662
-
24/04/2017 17:29
Mov. [496] - Concluso ao Relator
-
24/04/2017 17:29
Mov. [495] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
24/04/2017 13:52
Mov. [494] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator Novo: JUCID PEIXOTO DO AMARAL Motivo da alteracao: heranca - substituicao, Desembargador convocado
-
19/04/2017 08:52
Mov. [493] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
19/04/2017 08:32
Mov. [492] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
28/11/2016 17:26
Mov. [491] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
28/11/2016 17:26
Mov. [489] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
28/11/2016 16:27
Mov. [488] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Relator Novo: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Motivo da a
-
03/11/2016 14:05
Mov. [487] - Definitivo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
03/11/2016 14:05
Mov. [485] - Expedida Certidão de Arquivamento
-
03/11/2016 13:54
Mov. [484] - Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
03/11/2016 13:54
Mov. [483] - Mover para encaminhamento ao Arquivo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
01/11/2016 16:33
Mov. [482] - Concluso ao Relator
-
01/11/2016 16:33
Mov. [481] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
01/11/2016 15:57
Mov. [480] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Relator Novo: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Motivo da alteracao: Heranca/substituicao Desembargador convocado
-
19/10/2016 10:34
Mov. [479] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
19/10/2016 10:34
Mov. [478] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
20/05/2016 14:08
Mov. [476] - Concluso ao Relator
-
20/05/2016 10:32
Mov. [475] - Enviados Autos Digitais da Div. de Cálculos Judiciais à Div. de Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ.Reunidas | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
20/05/2016 10:31
Mov. [473] - Expedido Termo de Informação
-
17/05/2016 11:20
Mov. [472] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas p/ Divisão de Cálculos Judicias | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
17/05/2016 11:19
Mov. [471] - Movido para fila Analisado - MS | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
17/05/2016 10:45
Mov. [470] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
16/05/2016 16:11
Mov. [469] - Mero expediente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
16/05/2016 16:11
Mov. [467] - Mero expediente
-
24/06/2015 12:00
Mov. [466] - Baixa Definitiva | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
23/06/2015 12:00
Mov. [465] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
23/06/2015 12:00
Mov. [464] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/06/2015 12:00
Mov. [463] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/06/2015 12:00
Mov. [462] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/06/2015 12:00
Mov. [461] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/06/2015 12:00
Mov. [460] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
17/06/2015 12:00
Mov. [459] - Mero expediente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
17/06/2015 12:00
Mov. [457] - Mero expediente
-
08/06/2015 12:00
Mov. [456] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
08/06/2015 12:00
Mov. [454] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: ROMULO MOREIRA DE DEUS Relator Novo: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Motivo da alte
-
08/06/2015 12:00
Mov. [453] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
08/06/2015 12:00
Mov. [451] - Transferência | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: ROMULO MOREIRA DE DEUS Relator Novo: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Motiv
-
08/06/2015 12:00
Mov. [450] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
08/06/2015 12:00
Mov. [449] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
08/06/2015 12:00
Mov. [448] - Concluso ao Relator
-
08/06/2015 12:00
Mov. [447] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
08/06/2015 12:00
Mov. [446] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: Orgao Especial Orgao Julgador Novo: Orgao Especial Relator Anterior: ROMULO MOREIRA DE DEUS Relator Novo: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Motivo da alteracao: heranca/sucessao, conforme Sessao do Tribunal P
-
21/05/2015 12:00
Mov. [445] - Petição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [444] - Petição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [443] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [442] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [441] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [440] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [439] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [438] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [437] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [436] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [435] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [434] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [433] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [432] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [431] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [430] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [429] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [428] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
21/05/2015 12:00
Mov. [427] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
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21/05/2015 12:00
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Mov. [425] - Documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
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Mov. [286] - Documento
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Mov. [278] - Documento
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Mov. [277] - Documento
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Mov. [276] - Documento
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Mov. [275] - Petição
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Mov. [274] - Documento
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Mov. [273] - Documento
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Mov. [272] - Documento
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Mov. [271] - Documento
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Mov. [269] - Petição
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Mov. [268] - Documento
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Mov. [267] - Documento
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Mov. [266] - Documento
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Mov. [265] - Documento
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Mov. [264] - Documento
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19/05/2015 12:00
Mov. [263] - Petição
-
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Mov. [262] - Documento
-
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Mov. [261] - Documento
-
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Mov. [260] - Documento
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Mov. [259] - Documento
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Mov. [258] - Documento
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Mov. [257] - Documento
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Mov. [256] - Documento
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Mov. [255] - Documento
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Mov. [254] - Documento
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Mov. [253] - Documento
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19/05/2015 12:00
Mov. [252] - Documento
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19/05/2015 12:00
Mov. [251] - Documento
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Mov. [250] - Documento
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19/05/2015 12:00
Mov. [249] - Documento
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19/05/2015 12:00
Mov. [248] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [247] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [246] - Petição
-
19/05/2015 12:00
Mov. [245] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [244] - Documento
-
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Mov. [243] - Documento
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19/05/2015 12:00
Mov. [242] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [241] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [240] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [239] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [238] - Juntada de Parecer Realizada
-
19/05/2015 12:00
Mov. [237] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [236] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [235] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [234] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [233] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [232] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [231] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [230] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [229] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [228] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [227] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [226] - Petição
-
19/05/2015 12:00
Mov. [225] - Documento
-
19/05/2015 12:00
Mov. [224] - Documento
-
11/02/2015 12:00
Mov. [223] - Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
11/02/2015 12:00
Mov. [222] - Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
11/02/2015 12:00
Mov. [221] - Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
11/02/2015 12:00
Mov. [220] - Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
11/02/2015 12:00
Mov. [219] - Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
-
26/03/2012 12:00
Mov. [218] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
26/03/2012 12:00
Mov. [217] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
26/03/2012 12:00
Mov. [216] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
26/03/2012 12:00
Mov. [215] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
26/03/2012 12:00
Mov. [214] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
23/03/2012 12:00
Mov. [213] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
23/03/2012 12:00
Mov. [212] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
23/03/2012 12:00
Mov. [211] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
23/03/2012 12:00
Mov. [210] - Concluso ao Relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
23/03/2012 12:00
Mov. [209] - Concluso ao Relator
-
20/03/2012 12:00
Mov. [208] - Corrigir para julgado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
20/03/2012 12:00
Mov. [207] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | Encaminhamento (Competencia do Orgao Especial / Portaria n 767/2011) Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 21 - ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
20/03/2012 12:00
Mov. [206] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
20/03/2012 12:00
Mov. [205] - Corrigir para julgado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
20/03/2012 12:00
Mov. [204] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Encaminhamento (Competencia do Orgao Especial / Portaria n 767/2011) Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 21 - ROMULO MOREIRA
-
20/03/2012 12:00
Mov. [203] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
20/03/2012 12:00
Mov. [202] - Corrigir para julgado
-
20/03/2012 12:00
Mov. [201] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Encaminhamento (Competencia do Orgao Especial / Portaria n 767/2011) Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 21 - ROMULO MOREIRA DE DEUS
-
20/03/2012 12:00
Mov. [200] - Processo Apto a ser Redistribuído
-
03/02/2012 12:00
Mov. [199] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário
-
03/02/2012 12:00
Mov. [198] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
-
03/02/2012 12:00
Mov. [197] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução
-
03/02/2012 12:00
Mov. [196] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
03/02/2012 12:00
Mov. [195] - Petição | Protocolo n 7483.402003806000-0 Embargos a Execucao
-
03/02/2012 12:00
Mov. [194] - Petição | Protocolo n 7483.402003806000-0 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinario
-
03/02/2012 12:00
Mov. [193] - Petição | Protocolo n 7483.402003806000-0 Recurso Extraordinario
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03/02/2012 12:00
Mov. [192] - Petição | Protocolo n 7483.402003806000-0 Embargos de Declaracao
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03/02/2012 12:00
Mov. [191] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | Divisao de Distribuicao
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27/05/2011 11:05
Mov. [190] - Recebidos os autos | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: AO ADVOGADO PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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27/05/2011 11:05
Mov. [189] - Juntada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS A EXECUCAO
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25/05/2011 18:37
Mov. [188] - Entrada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2011 16:03
Mov. [187] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: DRA. JANE SOARES FUNCIONARIO: ANDRE NO. DAS FOLHAS: 315 DATA IN
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11/05/2011 11:02
Mov. [186] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
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10/05/2011 09:58
Mov. [185] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano do Despacho : 2011; N Despacho : 134;
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09/05/2011 15:00
Mov. [184] - Juntada de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ iNTIMEM-SE A PARTE CONTRARIA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO;
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05/05/2011 11:22
Mov. [183] - Concluso ao relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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02/05/2011 15:22
Mov. [182] - Distribuição por encaminhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
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29/04/2011 13:51
Mov. [181] - Processo apto a ser distribuído | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
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29/04/2011 13:51
Mov. [180] - Autuação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO;
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29/04/2011 13:51
Mov. [179] - Em classificação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50004 Embargos à Execução | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
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15/04/2011 12:53
Mov. [178] - Remessa dos autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO;
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15/04/2011 12:52
Mov. [177] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS;
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14/04/2011 17:53
Mov. [176] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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14/04/2011 15:51
Mov. [175] - Entrada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PROTOCOLO ( TRIBUNAL DE JUSTICA ); PETICAO DE ACOMPANHAMENTO ------ OBSERVACAO PROTOCOLO: ESTADO DO
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25/03/2011 15:39
Mov. [174] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO MENESCAL FUNCIONARIO: KELVIA NO. DAS FOLHAS: 278 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2011 DATA FINAL DO
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25/03/2011 15:31
Mov. [173] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO CITACAO - CITE O ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
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25/03/2011 09:07
Mov. [172] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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15/03/2011 17:43
Mov. [171] - Expedição de documento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ MANDADO DE CITACAO AO ESTADO DO CEARA EM 24.02.11; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO;
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15/03/2011 12:00
Mov. [170] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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15/03/2011 12:00
Mov. [169] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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15/03/2011 12:00
Mov. [168] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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26/01/2011 09:10
Mov. [167] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ CITE-SE O ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 730 CPC.; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO;
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26/01/2011 09:09
Mov. [166] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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06/01/2011 14:37
Mov. [165] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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21/12/2010 12:25
Mov. [164] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ ASSUNTO: AFORA ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO;
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17/12/2010 15:53
Mov. [163] - Juntada de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO NOTIFICACAO - NOTIFIQUE GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDA
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14/12/2010 18:35
Mov. [162] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO INTIMACAO - INTIME ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
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14/12/2010 16:28
Mov. [161] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2010 09:10
Mov. [160] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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06/12/2010 11:14
Mov. [159] - Expedição de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ AO SR. ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA EM 30/11/10; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO;
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03/12/2010 12:00
Mov. [158] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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23/11/2010 18:31
Mov. [157] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRANTE/EXEQUENTE PARA DIZER, EM CINCO (5) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: DES
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23/11/2010 18:29
Mov. [156] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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08/11/2010 14:25
Mov. [155] - Concluso ao relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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26/10/2010 17:34
Mov. [154] - Decorrido prazo | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DA PARTE: ANTONIO MACELO DE OLIVEIRA - IMPETRANTE;
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13/10/2010 08:45
Mov. [153] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Publicado no DJE em 13/10/2010;
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06/10/2010 15:09
Mov. [152] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano do Despacho : 2010; N Despacho : 338;
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04/10/2010 15:10
Mov. [151] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2010 15:07
Mov. [150] - Recebidos os autos | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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15/09/2010 14:53
Mov. [149] - Juntada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES;
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09/09/2010 14:43
Mov. [148] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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08/09/2010 13:41
Mov. [147] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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03/09/2010 09:36
Mov. [146] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ENCAMINHANDO PLANILHA DE VALORES;
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03/09/2010 09:02
Mov. [145] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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30/08/2010 16:47
Mov. [144] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PGE/CARLOS OTAVIO DE ARRUDA MENEZES/MIGUEL FUNCIONARIO: GERUSA NO. DAS FOLHAS: 254 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2010
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27/08/2010 15:37
Mov. [143] - Entrada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2010 15:35
Mov. [142] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2010 09:25
Mov. [141] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Publicado no DJE em 26/08/2010 no lote: 294 de Pleno;
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24/08/2010 13:22
Mov. [140] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano do Despacho : 2010; N Despacho : 294;
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19/05/2010 14:56
Mov. [139] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO NOTIFICACAO - NOTIFIQUE SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
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19/05/2010 14:31
Mov. [138] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO NOTIFICACAO - NOTIFIQUE SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
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17/05/2010 14:33
Mov. [137] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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06/05/2010 08:16
Mov. [136] - Expedição de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2010 18:25
Mov. [135] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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04/05/2010 13:13
Mov. [134] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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04/05/2010 13:13
Mov. [133] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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04/05/2010 13:13
Mov. [132] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
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29/04/2010 10:07
Mov. [131] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2010 09:37
Mov. [130] - Recebidos os autos | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
13/04/2010 16:06
Mov. [129] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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09/04/2010 17:19
Mov. [128] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER DESARQUIVAMENTO;
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09/04/2010 17:00
Mov. [127] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2010 16:59
Mov. [126] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: ARQUIVO PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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08/04/2010 14:23
Mov. [125] - Processo desarquivado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: DIVISAO DE ARQUIVO; PERGUNTAS ------ POR QUEM: 0 MOTIVO: 0;
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08/04/2010 14:23
Mov. [124] - Processo desarquivado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: DIVISAO DE ARQUIVO; PERGUNTAS ------ POR QUEM: 0 MOTIVO: 0;
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08/04/2010 14:16
Mov. [123] - Processo desarquivado | LOCAL: DIVISAO DE ARQUIVO; PERGUNTAS ------ POR QUEM: neci MOTIVO: pedido de desarquivamento;
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08/04/2010 11:24
Mov. [122] - Processo desarquivado | LOCAL: DIVISAO DE ARQUIVO; PERGUNTAS ------ POR QUEM: neci MOTIVO: pedido de desarquivamento;
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29/03/2010 15:05
Mov. [121] - Entrada de petição de acompanhamento | LOCAL: DIVISAO DE ARQUIVO; OBSERVACAO ------ Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PROTOCOLO ( TRIBUNAL DE JUSTICA ); PETICAO DE ACOMPANHAMENTO ------ OBSERVACAO PROTOCOLO: ANTONIO MACELO DE OLIVE
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25/02/2010 13:19
Mov. [120] - Arquivado definitivamente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: DIVISAO DE ARQUIVO; PERGUNTAS ------ NUMERO DE VOLUMES: 0 NUMERO DE APENSOS: 0;
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18/02/2010 14:22
Mov. [119] - Transitado em julgado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ DATA: 18/02/2010 PARA QUEM: PARA O PROCESSO;
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18/02/2010 14:21
Mov. [118] - Decorrido prazo | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ NOME DA PARTE: ANTONIO MARCELO;
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26/01/2010 14:58
Mov. [117] - Despacho publicado no diário da justiça | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ LOTE 1254 - PZ. 03/02/10; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 22/01/2010;
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16/12/2009 14:09
Mov. [116] - Recurso extraordinário não admitido | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS;
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23/10/2009 09:58
Mov. [115] - Concluso ao presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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22/10/2009 13:07
Mov. [114] - Concluso ao vice-presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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20/10/2009 15:24
Mov. [113] - Juntada de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO;
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14/07/2009 17:02
Mov. [112] - Concluso ao presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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14/07/2009 14:49
Mov. [111] - Juntada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES;
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13/07/2009 17:13
Mov. [110] - Recebidos os autos | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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10/07/2009 17:48
Mov. [109] - Entrada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2009 15:51
Mov. [108] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ COM AUTORIZACAO PARA MIGUEL ALVES FILHO; PERGUNTAS ------ NOME DO DES
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01/07/2009 11:35
Mov. [107] - Despacho publicado no diário da justiça | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ LOTE 500 - PZ. 15/07/09; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 30/06/2009;
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20/06/2009 08:34
Mov. [106] - Arquivado definitivamente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00;
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10/06/2009 11:00
Mov. [105] - Juntada de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO;
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08/06/2009 10:32
Mov. [104] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO EXTRAORDINARIO;
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04/06/2009 12:48
Mov. [103] - Juntada de documento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ Junte-se copia da decisao do STF de fl. bem como da certidao em julgado de fl.,
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18/05/2009 10:50
Mov. [102] - Concluso ao presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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08/05/2009 11:23
Mov. [101] - Recebidos os autos | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL; PERGUNTAS ------ DE QUEM: STF PROVENIENTE DE
-
05/05/2008 14:06
Mov. [100] - Recebimento com despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ Encaminhem-se estes autos ao Servico de Recursos Privativos a fim de aguardar o julgamento do agravo;
-
28/04/2008 15:05
Mov. [99] - Concluso ao presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS;
-
18/04/2008 15:55
Mov. [98] - Remessa ao stf | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS;
-
31/03/2008 15:12
Mov. [97] - Certidão de decorrência de prazo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS;
-
13/03/2008 15:54
Mov. [96] - Publicação de despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ PZ. 24/03/2008; PERGUNTAS ------ DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2008 DATA DA PUBL
-
18/02/2008 19:36
Mov. [95] - Expediente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ LOTE 102;
-
15/02/2008 14:46
Mov. [94] - Recebimento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ DA DISTRIBUICAO;
-
14/02/2008 13:26
Mov. [93] - Remessa | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
14/02/2008 13:26
Mov. [92] - Remessa | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
08/02/2008 14:57
Mov. [91] - Distribuição por encaminhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
07/02/2008 09:35
Mov. [90] - Permitir distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
07/02/2008 09:35
Mov. [89] - Em classificação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
01/02/2008 15:09
Mov. [88] - Remessa à distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ Para autuar agravo;
-
28/01/2008 14:22
Mov. [87] - Juntada realizada | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ agravo de instrumento;
-
22/01/2008 16:07
Mov. [86] - Recebimento do advogado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ REPONSAVEL DEVOLUCAO: VALDIR;
-
21/01/2008 19:18
Mov. [85] - Entrada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2008 09:36
Mov. [84] - Autuação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50003 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
09/01/2008 16:28
Mov. [83] - Carga ao advogado | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; PERGUNTAS ------ ADVOGADO(A): DANIEL MAIA TEIXEIRA FUNCIONARIO: CRISTINA NO. DAS FOLHAS: 208 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2008
-
08/01/2008 16:10
Mov. [82] - Publicação de despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ PZ. 28/01/2008; PERGUNTAS ------ DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2008 DATA DA PUBLICACAO: 07/01/2008 DATA D
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02/01/2008 14:46
Mov. [81] - Remessa a estante para publicar despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ EXP. 354;
-
22/11/2007 14:43
Mov. [80] - Nego seguimento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS; OBSERVACAO ------ decorrido o prazo da interposicao do agravo, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juizo de origem;
-
22/11/2007 14:42
Mov. [79] - Recebimento com despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS;
-
17/05/2007 15:16
Mov. [78] - Concluso ao presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS;
-
15/05/2007 15:39
Mov. [77] - Juntada realizada | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS; OBSERVACAO ------ contra-razoes;
-
11/05/2007 17:05
Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS; OBSERVACAO ------ Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL ( TRIBUNAL DE JUSTICA ); PETICAO DE ACOM
-
27/04/2007 10:41
Mov. [75] - Publicação de despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS; OBSERVACAO ------ PZ. 11/05/2007; PERGUNTAS ------ DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2007 DATA DA PUBLICACAO: 26/04/2007 DATA DA CIRCULACA
-
23/04/2007 11:28
Mov. [74] - Remessa a estante para publicar despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS; OBSERVACAO ------ EXP. 102;
-
12/04/2007 13:47
Mov. [73] - Juntada da intimação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS;
-
09/04/2007 17:40
Mov. [72] - Remessa | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO; OBSERVACAO ------ ao serv. de rec.;
-
27/03/2007 14:43
Mov. [71] - Distribuição por encaminhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
23/03/2007 17:43
Mov. [70] - Permitir distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
23/03/2007 17:43
Mov. [69] - Em classificação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
21/03/2007 17:14
Mov. [68] - Remessa à distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
09/03/2007 15:04
Mov. [67] - Juntada realizada | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
09/03/2007 12:00
Mov. [66] - Recebimento do advogado | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS;
-
05/03/2007 17:43
Mov. [65] - Autuação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50002 Recurso Extraordinário | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
05/03/2007 16:05
Mov. [64] - Remessa a estante para juntar petição | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
05/03/2007 16:03
Mov. [63] - Recebimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ a pge;
-
05/03/2007 15:23
Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2007 17:00
Mov. [61] - Carga ao advogado | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ ADVOGADO(A): PGE FUNCIONARIO: 800963 NO. DAS FOLHAS: 179 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/02/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2007;
-
07/02/2007 16:57
Mov. [60] - Decorrendo prazo | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ 06/03/07. Est. 03;
-
05/02/2007 14:19
Mov. [59] - Remessa ao serviço de mandado de segurança | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE;
-
05/02/2007 14:02
Mov. [58] - Publicação de acórdão | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 02/02/2007 DATA DA CIRCULACAO: 02/02/2007 NUMERO DO EXPEDIENTE: 5 NUMERO DO LIVRO: 3 FOL
-
17/01/2007 16:35
Mov. [57] - Remessa à publicação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
16/01/2007 16:00
Mov. [56] - Recebimento com acórdão | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ assinado ;
-
11/01/2007 16:05
Mov. [55] - Concluso ao presidente | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ para assinar acordao;
-
15/12/2006 14:40
Mov. [54] - Recebimento com acórdão | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ PARA COLHER ASSINATURA;
-
17/10/2006 17:25
Mov. [53] - Concluso ao relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
17/10/2006 13:08
Mov. [52] - Certidão de decorrência de prazo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
06/10/2006 17:00
Mov. [51] - Decorrendo prazo | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ 09102006 est 01;
-
04/10/2006 14:59
Mov. [50] - Remessa ao serviço de mandado de segurança | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE;
-
04/10/2006 14:47
Mov. [49] - Publicação de despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 04/10/2006 DATA DA CIRCULACAO: 04/10/2006 NUMERO DO EXPEDIENTE: 131;
-
27/09/2006 16:08
Mov. [48] - Remessa à publicação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
27/09/2006 13:30
Mov. [47] - Recebimento com despacho | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Intime-se o Embargado;
-
22/09/2006 15:26
Mov. [46] - Concluso ao relator | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
19/09/2006 14:05
Mov. [45] - Distribuição por encaminhamento | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
14/09/2006 14:22
Mov. [44] - Permitir distribuição | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
14/09/2006 14:22
Mov. [43] - Em classificação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
12/09/2006 17:32
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2006 13:50
Mov. [41] - Remessa à distribuição | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
11/09/2006 17:20
Mov. [40] - Juntada realizada | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
08/09/2006 18:00
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2006 14:24
Mov. [38] - Autuação | 0007483-40.2003.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO;
-
29/08/2006 13:11
Mov. [37] - Decorrendo prazo | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ 27092006 est03;
-
28/08/2006 16:11
Mov. [36] - Remessa ao serviço de mandado de segurança | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE;
-
28/08/2006 16:05
Mov. [35] - Publicação de acórdão | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 28/08/2006 DATA DA CIRCULACAO: 28/08/2006 NUMERO DO EXPEDIENTE: 48 NUMERO DO LIVRO: 08 FOLHA INICIAL: 110 FOLHA FINAL: 115;
-
17/08/2006 15:10
Mov. [34] - Remessa à publicação | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
17/08/2006 12:00
Mov. [33] - Recebimento com acórdão | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ seguranca parcialmente concedida;
-
10/08/2006 16:38
Mov. [32] - Concluso ao presidente do órgão julgador | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
07/08/2006 13:05
Mov. [31] - Recebimento com acórdão | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Para colher assinatura.;
-
14/06/2006 15:53
Mov. [30] - Concluso ao relator para julgamento | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE;
-
14/06/2006 15:47
Mov. [29] - Publicação de pauta | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 14/06/2006 DATA DA CIRCULACAO: 14/06/2006 NUMERO DO EXPEDIENTE: 23 HORA: 13;
-
09/06/2006 14:03
Mov. [28] - Aguardando publicação de pauta | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE; OBSERVACAO ------ Ano da Pauta : 2006; N Pauta : 23;
-
09/06/2006 13:56
Mov. [27] - Desimpedido para julgamento | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE;
-
05/06/2006 16:20
Mov. [26] - Remessa à publicação | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
05/06/2006 14:09
Mov. [25] - Recebimento com despacho | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ DESIGNO A PRIMEIRA SESSAO DESIMPEDIDA;
-
02/06/2006 15:03
Mov. [24] - Concluso ao presidente do órgão julgador | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
30/05/2006 14:40
Mov. [23] - Recebimento com relatório | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
26/11/2004 16:05
Mov. [22] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
23/11/2004 14:04
Mov. [21] - Juntada de parecer | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
23/11/2004 14:01
Mov. [20] - Recebimento com parecer | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
29/01/2004 15:15
Mov. [19] - Vista à procuradoria geral da justiça | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
09/01/2004 16:25
Mov. [18] - Juntada de ofício | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ 5003/03;
-
09/01/2004 13:20
Mov. [17] - Juntada realizada | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
09/01/2004 13:18
Mov. [16] - Juntada realizada | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
07/01/2004 14:22
Mov. [15] - Publicação de despacho | LOCAL: SERVICO DE PUBLICIDADE; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 06/01/2004 DATA DA CIRCULACAO: 06/01/2004 NUMERO DO EXPEDIENTE: 233;
-
22/12/2003 19:08
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2003 19:38
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2003 16:43
Mov. [12] - Remessa à publicação | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
14/11/2003 13:59
Mov. [11] - Remessa | LOCAL: SERVICO DE PREPARO E EXPEDICAO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ AO SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
11/11/2003 13:21
Mov. [10] - Expedição de ofício | LOCAL: SERVICO DE PREPARO E EXPEDICAO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ OF. 5003/03, 5004/03 E 5008/03;
-
04/11/2003 13:44
Mov. [9] - Remessa ao serv preparo e exp atos processuais | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
03/11/2003 17:27
Mov. [8] - Despacho | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ INDEFIRO A LIMINAR;
-
21/03/2003 15:44
Mov. [7] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
21/03/2003 14:23
Mov. [6] - Remessa | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO; OBSERVACAO ------ AO SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
11/03/2003 16:10
Mov. [5] - Distribuição automática | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO; OBSERVACAO ------ Processo Distribuido por Distribuicao Automatica - Motivo : Equidade;
-
10/03/2003 15:01
Mov. [4] - Permitir distribuição | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
10/03/2003 15:01
Mov. [3] - Em classificação | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO;
-
07/03/2003 18:32
Mov. [2] - Protocolado | LOCAL: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL;
-
07/03/2003 14:57
Mov. [1] - Autuação | LOCAL: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2003
Ultima Atualização
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
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