25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167617042
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167617042
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0252898-29.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: JAMIL ALMEIDA PINTO Executado: MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES Decisão Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por JAMIL ALMEIDA PINTO, em face de MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, objetivando a execução do valor de R$ 8.159,06 (oito mil cento e cinquenta e nove reais e seis centavos), conforme ID 155596312.

Intime-se o devedor, por meio do seu causídico, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, § 1°, CPC/15.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO BRUNO FONTENELLE Juiz de Direito
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167617042
05/08/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2025 08:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2025 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 04:59

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:15

Determinada a redistribuição dos autos
21/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 154360478
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154360478
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0252898-29.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAMIL ALMEIDA PINTO REU: MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES DESPACHO R.H.

Acerca da descida dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
12/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154360478
12/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:13

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/02/2025 15:17

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/02/2025 15:17

Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
12/12/2023 00:19

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
11/08/2022 07:14

Mov. [71] - Recurso Eletrônico
11/08/2022 07:14

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
11/08/2022 07:11

Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
05/08/2022 15:14

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277117-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/08/2022 14:55
14/07/2022 22:52

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0705/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
13/07/2022 10:03

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 10:38

Mov. [65] - Documento Analisado
29/06/2022 00:27

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 15:30

Mov. [63] - Concluso para Despacho
29/03/2022 23:02

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985819-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 22:48
29/03/2022 19:24

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985414-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/03/2022 19:01
29/03/2022 18:37

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985291-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/03/2022 18:09
22/03/2022 20:29

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
21/03/2022 11:53

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 20:51

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
04/03/2022 01:57

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 20:29

Mov. [55] - Documento Analisado
28/02/2022 17:54

Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 12:07

Mov. [53] - Concluso para Sentença
31/01/2022 09:46

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01844490-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 09:43
25/01/2022 20:12

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
24/01/2022 02:02

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2022 Teor do ato: R.H. Acerca da proposta de pags. 223/230, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mikael Pinheiro d
21/01/2022 16:39

Mov. [49] - Documento Analisado
16/01/2022 21:43

Mov. [48] - Mero expediente | R.H. Acerca da proposta de pags. 223/230, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios.
13/01/2022 10:09

Mov. [47] - Concluso para Despacho
15/12/2021 13:42

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503362-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 13:31
09/12/2021 19:05

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02492741-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 18:29
01/12/2021 21:36

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
30/11/2021 02:00

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 14:58

Mov. [42] - Documento Analisado
25/11/2021 15:43

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 15:02

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
25/11/2021 15:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho
25/11/2021 12:48

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02458694-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2021 12:32
19/11/2021 18:03

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 01:37

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
16/11/2021 01:37

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0643/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mikael Pi
15/11/2021 22:31

Mov. [34] - Documento Analisado
09/11/2021 16:39

Mov. [33] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
09/11/2021 09:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho
04/11/2021 16:42

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02413581-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2021 15:28
22/10/2021 14:39

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
22/10/2021 14:17

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
22/10/2021 12:35

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência
29/09/2021 12:17

Mov. [27] - Certidão emitida
29/09/2021 12:17

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
22/09/2021 21:27

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
21/09/2021 01:47

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 16:05

Mov. [23] - Documento Analisado
18/09/2021 11:33

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 23:14

Mov. [21] - Certidão emitida
06/09/2021 23:14

Mov. [20] - Documento
06/09/2021 22:33

Mov. [19] - Documento
06/09/2021 10:46

Mov. [18] - Certidão emitida
03/09/2021 20:02

Mov. [17] - Expedição de Carta
02/09/2021 02:46

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687
31/08/2021 09:41

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 09:13

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/151841-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
31/08/2021 09:10

Mov. [13] - Documento Analisado
31/08/2021 09:07

Mov. [12] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
27/08/2021 09:03

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 11:35

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/10/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
22/08/2021 10:36

Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2021 10:36

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 11:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho
09/08/2021 17:16

Mov. [6] - Certidão emitida
09/08/2021 12:50

Mov. [5] - Conclusão
09/08/2021 12:50

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02231002-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/08/2021 11:44
08/08/2021 08:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 10:29

Mov. [2] - Conclusão
06/08/2021 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00