25/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154522431
26/05/2025 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0839510-54.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação, Edital] REQUERENTE: LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar deflagrado pela Companhia de Aguá e Esgoto do Ceará - CAGECE em face de Braga Service Serviços Comércios e Construção Ltda.

A executada devidamente intimada (id. 62015092) não efetuou o pagamento no prazo recomendando (id. 62005359).

A exequente em id. 62723296 solicitou a realização da penhora on-line do valor de R$ 998,26.

Sisbajud efetivado com bloqueio do valor de R$ 1.082,51.

Instada a se manifestar, a CAGECE pugnou pela transferência do valor bloqueado.

Alvará em id. 72985592.

E-mail de comunicação bancária em id. 78431053.

Diante dos fatos narrados, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154522431
23/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154522431
23/05/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 12:40

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2025 07:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:52

Expedição de Alvará.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70943147
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 70943147
14/11/2023 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70943147
19/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:18

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
18/06/2023 08:25

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/06/2023 02:47

Mov. [114] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2023 21:32

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3089
01/06/2023 11:56

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 11:49

Mov. [111] - Documento Analisado
31/05/2023 18:06

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 13:54

Mov. [109] - Conclusão
27/05/2021 07:32

Mov. [108] - Certidão emitida
27/05/2021 07:32

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 07:32

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 07:32

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 07:31

Mov. [104] - Decurso de Prazo
27/05/2021 07:30

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 07:30

Mov. [102] - Decurso de Prazo
10/04/2021 09:12

Mov. [101] - Certidão emitida
31/03/2021 21:42

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
31/03/2021 21:42

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
30/03/2021 11:49

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 11:13

Mov. [97] - Certidão emitida
30/03/2021 11:13

Mov. [96] - Documento Analisado
26/03/2021 15:21

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 14:35

Mov. [94] - Certidão emitida
22/03/2021 15:58

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01948918-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 15:38
26/02/2021 14:24

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
24/02/2021 11:51

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 09:38

Mov. [90] - Documento Analisado
23/02/2021 09:35

Mov. [89] - Mero expediente: Tomo ciência do trânsito em julgado do presente feito.. Ademais, intime-se a CAGECE para que emende o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de fls.342-343, dentro do prazo de 15(quinze) dias, mediante apresentação da pla
20/01/2021 20:47

Mov. [88] - Conclusão
20/01/2021 20:47

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/01/2021 20:47

Mov. [86] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
23/10/2019 11:13

Mov. [85] - Recurso Eletrônico
23/10/2019 10:52

Mov. [84] - Certidão emitida
23/10/2019 10:49

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
23/10/2019 10:49

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
23/10/2019 10:47

Mov. [81] - Decurso de Prazo
10/09/2019 08:50

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 632/633
19/08/2019 13:55

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019 13:30

Mov. [78] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação de fls.307/316, dentro do prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se estes autos para o Tribunal de Justiça do
14/08/2019 12:08

Mov. [77] - Concluso para Despacho
12/08/2019 21:20

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01469067-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/08/2019 17:23
08/08/2019 15:33

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 768/771
02/08/2019 13:46

Mov. [74] - Certidão emitida
01/08/2019 10:43

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/07/2019 13:44

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 12:28

Mov. [71] - Certidão emitida
22/07/2019 12:28

Mov. [70] - Certidão emitida
15/07/2019 09:51

Mov. [69] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 10:13

Mov. [68] - Concluso para Despacho
17/04/2019 10:18

Mov. [67] - Encerrar análise
16/04/2019 08:48

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
16/04/2019 08:48

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
09/04/2019 08:36

Mov. [64] - Decurso de Prazo
20/01/2019 14:13

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2063 Página: 380/382
17/01/2019 10:30

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para contrarrazoar os embargos de declaração de fls.251/258, no prazo legal. Após, conclusos. Expedientes cabíveis. Advogados(s): Gustavo Romu
14/01/2019 17:55

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para contrarrazoar os embargos de declaração de fls.251/258, no prazo legal. Após, conclusos. Expedientes cabíveis.
08/12/2018 07:17

Mov. [60] - Certidão emitida
08/12/2018 07:17

Mov. [59] - Certidão emitida
05/12/2018 16:26

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10727566-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2018 16:00
05/12/2018 16:26

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0839510-54.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Edital
05/12/2018 16:26

Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
03/12/2018 10:13

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 670/671
29/11/2018 09:16

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 13:00

Mov. [53] - Certidão emitida
28/11/2018 13:00

Mov. [52] - Certidão emitida
28/11/2018 11:48

Mov. [51] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2018 14:23

Mov. [50] - Concluso para Sentença
23/11/2018 21:35

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10702548-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2018 21:21
15/11/2018 11:31

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2029 Página: 485/486
13/11/2018 13:48

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0362/2018 Teor do ato: Intime-se a parte promovida para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de desistência às fls.239. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Alexand
12/11/2018 19:01

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de desistência às fls.239. Expedientes necessários.
12/11/2018 10:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho
07/11/2018 14:43

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10660642-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 07/11/2018 14:19
06/11/2018 12:05

Mov. [43] - Certidão emitida
06/11/2018 12:05

Mov. [42] - Documento
06/11/2018 11:58

Mov. [41] - Documento
23/10/2018 18:25

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245050-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
23/10/2018 17:46

Mov. [39] - Certidão emitida
23/10/2018 17:03

Mov. [38] - Decurso de Prazo
28/08/2018 08:41

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 456
24/08/2018 09:26

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2018 15:30

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2018 12:29

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2018 12:14

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
18/07/2018 12:14

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
10/07/2018 02:42

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2018 18:16

Mov. [30] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
09/07/2018 17:06

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2018 05:32

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2018 10:37

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10206789-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 10:13
17/04/2018 17:20

Mov. [26] - Certidão emitida
17/04/2018 17:20

Mov. [25] - Documento
17/04/2018 17:18

Mov. [24] - Documento
09/04/2018 17:29

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/073021-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto
05/04/2018 10:59

Mov. [22] - Certidão emitida
21/03/2018 17:02

Mov. [21] - Mero expediente: Diante do exposto, cite-se o Estado do Ceará.Após o prazo de defesa, com ou sem manifestação, conclusos.Expediente necessário.
25/02/2016 10:06

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2016 08:26

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10041796-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2016 08:02
26/01/2016 16:09

Mov. [18] - Certidão emitida
26/01/2016 13:30

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.205.(intimação via portal)
14/09/2015 14:23

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/108846-3 Situação: Cancelado em 19/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
21/08/2015 15:17

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 205.
13/05/2015 14:55

Mov. [14] - Decurso de Prazo
19/12/2014 09:58

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1109 Página: 203/204
15/12/2014 08:18

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2014 17:57

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar, querendo, réplica à contestação de páginas 112/134, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. No final, conclusos. Expedientes necessários
28/04/2014 12:00

Mov. [10] - Mandado
28/04/2014 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
21/03/2014 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 928 Página: 450/452
18/03/2014 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2014 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho
17/03/2014 12:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71315444-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2014 14:22
27/02/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
24/02/2014 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, não vislumbrando prova da verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada (liminar), determinando a CITAÇÃO do promovido. Intimem-se.Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2014.
13/02/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
13/02/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo