08/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 15:33

Alterado o assunto processual
08/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:27

Juntada de Petição de recurso
28/01/2025 05:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132748950
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132748950
24/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132748950
24/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 08:20

Conclusos para julgamento
18/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
30/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:46

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112003671
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112003671
30/10/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112003671
30/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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