24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165931317
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165931317
22/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165931317
22/07/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 00:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158264412
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158264412
03/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158264412
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 01:03

Não confirmada a citação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154111883
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 3002003-46.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: MARIA CLEIDE FREITAS DOS SANTOS Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154111883
12/05/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154111883
12/05/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:42

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (REU)
09/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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