02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171252600
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171252600
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Mombaça RUA SILVINO LOPES E SÁ BENEVIDES, S/N, VILA SALETE, MOMBAçA - CE - CEP: 63610-000 PROCESSO Nº: 0000622-23.2018.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO HELIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOMBACA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 171252597, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

MOMBAçA/CE, 29 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171252600
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:43

Desentranhado o documento
29/08/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154718468
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0000622-23.2018.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Intime-se o ente devedor (Município de Mombaça) para, no prazo de 10 dias, informar se o município implementou/possui Regime de Previdência Complementar - RPC e, em caso afirmativo, informar a alíquota/valor da contribuição previdenciária, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em caso positivo, o número de meses.

Advirta-se às partes que o seu silêncio será entendido como presunção de não incidência. Expedientes necessários.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154718468
16/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154718468
16/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2023 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 28/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63735465
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63735465
05/07/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:26

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/03/2022 08:40

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 0037/2022 Página:
11/03/2022 08:36

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 00036/2022 Página:
10/03/2022 06:33

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 02:18

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 21:26

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 13:37

Mov. [82] - Trânsito em julgado: Em 28/07/2021 conforme certidão de p. 184.
10/12/2021 13:27

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado
24/11/2021 11:32

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00175113-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 11:27
22/09/2021 10:44

Mov. [79] - Conclusão
22/09/2021 09:05

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00173237-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2021 08:22
05/08/2021 15:36

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
22/01/2021 14:09

Mov. [76] - Conclusão
22/01/2021 14:09

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: Conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJe em 17 de setembro de 2020.
22/01/2021 14:09

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJe em 17 de setembro de 2020.
23/11/2020 14:08

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
23/11/2020 13:35

Mov. [72] - Certidão emitida
18/11/2020 14:17

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00172506-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/11/2020 13:58
16/11/2020 22:46

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500
13/11/2020 12:55

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2020 17:49

Mov. [68] - Mero expediente: Visto em inspeção judiciária anual. Cumpra-se o determinado na p. 120.
17/07/2020 16:59

Mov. [67] - Conclusão
17/07/2020 16:58

Mov. [66] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [65] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [64] - Petição
17/07/2020 16:58

Mov. [63] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [62] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [61] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [60] - Petição
17/07/2020 16:58

Mov. [59] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [58] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [57] - Petição
17/07/2020 16:58

Mov. [56] - Petição
17/07/2020 16:58

Mov. [55] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [54] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [53] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [52] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [51] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [50] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [49] - Documento
17/07/2020 16:58

Mov. [48] - Documento
22/06/2020 13:16

Mov. [47] - Informações: AUTOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE N° 27
23/01/2020 15:32

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 11:49

Mov. [45] - Juntada: Recurso de Apelação
21/01/2020 11:46

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
21/01/2020 11:46

Mov. [43] - Recebimento
17/12/2019 09:14

Mov. [42] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
17/12/2019 09:14

Mov. [41] - Recebimento
11/12/2019 17:46

Mov. [40] - Expedição de Ofício
03/12/2019 15:28

Mov. [39] - Ato ordinatório: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE
03/12/2019 15:06

Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
03/12/2019 15:06

Mov. [37] - Recebimento
03/12/2019 15:05

Mov. [36] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 07:40

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
25/10/2019 16:35

Mov. [34] - Petição: embargos de declaração
25/10/2019 16:35

Mov. [33] - Recebimento
25/10/2019 16:35

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
22/10/2019 09:35

Mov. [31] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
22/10/2019 09:35

Mov. [30] - Recebimento
09/10/2019 08:48

Mov. [29] - Expedição de Ofício
07/10/2019 09:24

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
07/10/2019 09:16

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 172/2019 Página:
03/10/2019 13:32

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 10:04

Mov. [25] - Informação
23/09/2019 10:00

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2019 13:54

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
20/09/2019 13:54

Mov. [22] - Recebimento
24/07/2019 22:24

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2019 11:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
14/05/2019 10:25

Mov. [19] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO
07/05/2019 09:40

Mov. [18] - Petição: contrarrazões ao recurso de apelação
07/05/2019 09:25

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
07/05/2019 09:25

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
02/05/2019 17:21

Mov. [15] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva
02/05/2019 17:21

Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Advogado
16/04/2019 08:58

Mov. [13] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO
12/04/2019 17:21

Mov. [12] - Petição: contestação
13/03/2019 17:16

Mov. [11] - Recebimento
13/03/2019 17:16

Mov. [10] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
01/02/2019 13:01

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 010/2019 Página:
30/01/2019 14:55

Mov. [8] - Expedição de Ofício
29/01/2019 13:56

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2018 15:20

Mov. [6] - Ato ordinatório: Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 99, §3º, CPC/15. INDEFIRO o pleito de antecipação de tutela, eis que não há o preenchimento do requisito do perigo de dano irreparável pela parte autora, tendo em vis
30/11/2018 11:32

Mov. [5] - Mero expediente: CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, juntando todos os documentos necessários para infirmar o alegado pela autora.
25/10/2018 10:59

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
23/10/2018 15:01

Mov. [3] - Recebimento
16/10/2018 13:55

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
15/10/2018 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo