02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 12:03

Alterado o assunto processual
02/06/2025 12:03

Alterado o assunto processual
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 150667518
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051180-38.2021.8.06.0176 AUTOR: ROMMELL ALENCAR PAIVA REU: ENEL DESPACHO Atenta a petição de execução de multa por eventual descumprimento da tutela antecipada de obrigação de fazer, id 85610292, concluo que esta deve ser realizada em processo autônomo, ante a existência de recurso inominado nos autos, razão pela qual deixo de conhecer do pedido.

Ademais, existe pendência de intimação do autor sobre a informação da ré, id 70730702/70730703. Isto posto, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, compete ao juízo ad quo proceder ao exame de admissibilidade do recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais, observado o art. 43 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual recebo o presente recurso ID 71991946 no seu duplo efeito, nos termos do art.43 da Lei 9.099/95, devendo a recorrida Enel ser intimada para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal de dez dias. Sem prejuízo do expediente acima determinado, cumpra a secretaria o despacho id 85610292.

Após o cumprimento de ambos os expedientes e o decurso do prazo, sem respostas, subam os presentes autos à Turma Recursal para apreciação do recurso. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150667518
16/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150667518
16/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023 16:17

Juntada de Petição de recurso
22/08/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso
07/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
20/02/2023 20:38

Conclusos para julgamento
17/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 06:27

Conclusos para despacho
15/11/2022 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:15

Decorrido prazo de ROMMELL ALENCAR PAIVA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/06/2022 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:53

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:27

Juntada de ata da audiência
29/04/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
14/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 08:59

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/01/2022 22:27

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
17/01/2022 12:01

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 09:47

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
17/01/2022 09:46

Mov. [5] - Certidão emitida
17/01/2022 09:29

Mov. [4] - Mudança de classe
09/11/2021 16:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 14:19

Mov. [2] - Conclusão
05/11/2021 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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