04/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161872758
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161872758
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3029789-74.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: ANTONIO ALBERVAN FERREIRA LIMA DESPACHO R.H.

Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário (cumprida as diligências, encaminhe-se os autos à tarefa de minutar decisão de urgência).

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
01/07/2025 14:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161872758
25/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 18:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:43

Concedida a tutela provisória
16/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154347289
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3029789-74.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: D.

A.

D.

C.

L.

REU: A.

A.

F.

L. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: Deixou, ademais, a parte autora, de atribuir, corretamente, o valor da causa que esteja em conformidade com o cálculo da dívida atual, uma vez que, ao analisar a Peça Vestibular, verifiquei que, no documento de Id.152727264 e Id.152727263 consta, a título da dívida em questão, a quantia de R$ 46.243,53 todavia, no valor da causa, possível é perceber a quantia de R$ 46.146,11 Ora, consabido que, à causa, deverá ser atribuído, valor certo, malgrado este não tenha, ainda, conteúdo econômico, imediatamente, aferível, conforme dispõe o artigo 219 do Código de Processo Civil.

Ademais disso, o § 2º do artigo 292 do mesmo Diploma Legal estabelece que, em se tratando de prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJEN, para que esta EMENDE, no prazo de 15 (quinze) dias, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Deve, ainda, ser intimado para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual.

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154347289
14/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154347289
12/05/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/05/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/05/2025 10:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152803591
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152803591
02/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152803591
30/04/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 10:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/04/2025 01:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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