24/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:02

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 06:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155606066
26/05/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022183-92.2025.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE WILSON DE ASSUNCAO GOMES REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Autos conclusos com pedido de desistência formulado pela parte autora ID 153083839 Cumpre registrar, no entanto, que no microssistema dos Juizados Especiais não se exige a prévia oitiva e a concordância do requerido quando o autor desiste do pedido inicial.

Nessa senda, o entendimento aqui esposado guarda perfeita consonância com o Enunciado 90 do FONAJE, veja-se: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em sendo assim, com amparo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Ausência de condenação em custas e honorários advocatícios em face do contido nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155606066
23/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155606066
23/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/05/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/04/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 12:20

Alterado o assunto processual
07/04/2025 12:20

Alterado o assunto processual
07/04/2025 12:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/04/2025 12:20

Alterado o assunto processual
07/04/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2025 18:33

Determinado o cancelamento da distribuição
04/04/2025 01:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 01:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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