11/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 09:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
08/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:02

Não confirmada a citação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 163873828
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 163873828
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3004232-72.2025.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 11/08/2025 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE2M2I3MDEtNThkYi00OTc5LWIxMGItYzk4ZTA0ZGJlZjAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 7 de julho de 2025. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
01/08/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163873828
18/07/2025 01:13

Não confirmada a citação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163873828
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163873828
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3004232-72.2025.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 11/08/2025 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE2M2I3MDEtNThkYi00OTc5LWIxMGItYzk4ZTA0ZGJlZjAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 7 de julho de 2025. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163873828
07/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 155502582
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO N. º: 3004232-72.2025.8.06.0167REQUERENTE(S): Nome: ANTONIA ANDRESSA RODRIGUES MESQUITAEndereço: Rua Arlindo Vieira de Almeida, 509, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-490REQUERIDO(A)(S):Nome: LOJAS RIACHUELO SAEndereço: R Lemos Monteiro, 120, Andar 15/parte/16/17/18 Edif Pinheiro Sone, Butanta, SãO PAULO - SP - CEP: 05501-050DATA DA AUDIÊNCIA: 11/08/2025 09:30VALOR DA CAUSA: R$ 10.462,94 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO, TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. TUTELA DE URGÊNCIA 1.

A Srta.

Antônia Andressa Rodrigues Mesquita apresentou demanda na qual alega ter sido induzida à aquisição de um cartão de crédito da loja requerida.

Após o aceite, houve a utilização do serviço, levando-a a realizar compras que chegaram a R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). 2.

A consumidora supôs estar dentro do limite de crédito disponibilizado de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Todavia, ao verificar sua fatura, observou que as compras o haviam excedido em R$ 40,00 (quarenta reais).

Tal circunstância faz crer que o limite verdadeiro foi inferior àquele acordado entre as partes.

Alega-se que a situação levou a um reparcelamento da fatura e consequente inserção indevida da autora nos restritivos de proteção ao crédito. 3.

Acrescente-se que, posteriormente, a requerente verificou outra falha na prestação do serviço: o surgimento de um seguro no valor de R$ 12,99 (doze reais e noventa e nove centavos) mensais. 4.

Requer, pois, a concessão de tutela de urgência "para que a Ré cancele imediatamente as cobranças indevidas, especialmente aquelas relacionadas ao seguro não contratado, bem como remova o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito" (pág. 14, id. 155381035). 5.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 6. Em pesquisa de registro de inadimplência apresentada pelos sistemas SPCJud (id. 155496331) e SerasaJud (id. 155496332), não há menção à negativação por parte da ré.

Com isso, tudo leva a crer se tratar de serviço para renegociação de dívida oferecido pela plataforma Serasa.

Situação essa que não traria prejuízos ao Cadastro Pessoa Física da requerente. 7.

Ademais, a existência de restrição estranha à lide (por ordem do Banco Inter) indica a ineficácia da medida.

Afinal, deferida ou não a tutela, a consumidora continuará sofrendo as limitações aplicadas pelos cadastros de proteção ao crédito em virtude da outra restrição previamente existente. 8.

Por fim, no que tange à cobrança indevida do seguro "Mais Proteção", observo que foi trazido aos autos apenas prova de um desconto (pág. 5, id. 155381066).

Desse modo, a ausência de maior acervo probatório acerca do assunto afasta, por hora, o requisito da plausibilidade do direito alegado. 9.

Destarte, indefiro a medida liminar pleiteada. Cite-se a requerida e aguarde-se a audiência de conciliação designada. Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155502582
21/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155502582
21/05/2025 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 11:31

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 09:47

Juntada de informação
21/05/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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