30/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Auricelia Nogueira de Oliveira Silva (OAB 26295/CE) Processo 0204652-28.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jardeilson Rodrigues de Araújo - Vistos em conclusão.

Receboo recurso de apelação ofertado pelo Ministério Público, às fls. 363/371, por ser adequado e tempestivo.

Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 8 (oito dias), nos termos do art. 600, caput, do CPP.

Apresentadas as contrarrazões ou expirado o prazo, remetam-se os autos ao TJCE para apreciação do recurso interposto.

Cumpra-se.
10/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 10:29

Outras Decisões
05/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição
30/05/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Auricelia Nogueira de Oliveira Silva (OAB 26295/CE) Processo 0204652-28.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Regional de Russas - Réu: Jardeilson Rodrigues de Araújo - III.DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 386, II, do Código Processo Penal, por não haver prova da existência do fato em decorrência da ilicitude dos elementos colhidos na prisão em flagrante, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA , PARA ABSOLVER JARDEILSON RODRIGUES DE ARAÚJO, já qualificado nos autos em epígrafe, da acusação pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei n° 11.343/2006.
29/05/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:57

Juntada de Informações
27/05/2025 15:37

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição
21/05/2025 15:49

Decorrido prazo
24/04/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição
19/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:45

Juntada de Petição
14/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
26/02/2025 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:13

Recebida a denúncia
27/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:23

Juntada de Petição
19/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:53

Juntada de Petição
10/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição
01/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:53

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
24/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:31

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:14

Juntada de Carta precatória
23/05/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:27

Mudança de classe
21/05/2024 17:42

de Instrução
21/05/2024 17:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.
16/05/2024 17:23

Recebida a denúncia
09/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
03/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:22

Juntada de Petição
26/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:58

Expedição de Ofício.
19/04/2024 12:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:21

Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 13:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 13:33

Reativado processo recebido de outro Foro
11/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:56

Apensado ao processo
10/04/2024 12:33

Declarada incompetência
10/04/2024 10:44

Conclusos
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição
31/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:59

Juntada de Petição
08/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:09

Expedição de .
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição
27/02/2024 15:07

Juntada de Petição
27/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:10

Mudança de classe
27/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:56

Decorrido prazo
19/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:28

Juntada de Petição
15/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:28

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/08/2023 16:20

Revogada a Prisão
08/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 12:43

Juntada de Petição
31/07/2023 09:49

Conclusos
31/07/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2023 08:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2023 08:40

Reativado processo recebido de outro Foro
30/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
30/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
29/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 13:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/07/2023 13:10

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2023 12:47

Juntada de Petição
29/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 05:30

Expedição de Certidão.
29/07/2023 05:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/07/2023 05:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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