TJCE - 0251286-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167446203
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167446203
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0251286-56.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ISMAEL SILVA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje. Inicialmente, intimem-se as partes para, querendo, em até 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos, podendo o assistente técnico de cada parte uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme regra do art. 477, § 1º do CPC. Considerando a juntada do laudo pericial, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do termo inicial do prazo, conforme disposto no artigo 335, III, do CPC, alertando-se a parte ré de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se tratar de direito indisponível. Intime(m)-se via DJ e Portal Eletrônico. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
20/08/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 22:54
Confirmada a citação eletrônica
-
20/08/2025 22:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167446203
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20/08/2025 20:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 09:22
Conclusos para decisão
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01/08/2025 13:20
Juntada de Petição de laudo pericial
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08/06/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/06/2025 13:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/06/2025 13:21
Juntada de Petição de diligência
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07/06/2025 04:00
Decorrido prazo de BRENO NOLLA PARDIM em 06/06/2025 23:59.
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02/06/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155451576
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29/05/2025 23:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155451576
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0251286-56.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ISMAEL SILVA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje. Intimem-se as partes para comparecerem no dia 11/07/2025, às 11h, na sala de perícia 02, localizada no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Des.
Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Bairro Edson Queiroz, nesta Capital, devendo a parte autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, carteira de trabalho e todos os exames médicos que possuir relacionados ao processo, tais como, atestados médicos, exames, fichas de atendimento, comunicação de acidente de trabalho e laudos médicos. Intime-se a parte autora por oficial de justiça/carta precatória, bem como seu(sua) advogado(a) via DJEN. Intime-se a promovida via Portal Eletrônico. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
28/05/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2025 12:47
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155451576
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28/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:10
Perícia agendada
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20/05/2025 11:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153080502
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0251286-56.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ISMAEL SILVA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje. Diante da necessidade de realização da perícia médica e em conformidade com a Portaria nº 270/2024, expedida pela Presidência do TJCE e publicada no DJE em 8/02/2024, nomeio o Dr.
Ericson Cavalcante Teixeira, médico cadastrado no SIPER - Sistema de Peritos deste Tribunal, para atuar como perito judicial nos presentes autos.
O referido perito deverá ser intimado da presente nomeação por e-mail institucional da Unidade e, no prazo de até 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, além de designar a data, o local e o horário para a realização do exame pericial, que ocorrerá em regime de pauta concentrada, com um mínimo de 10 (dez) perícias por dia. Ressalto, que o perito deverá designar a data para o início da produção da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Adoto os quesitos periciais formulados no anexo do ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU, que serão disponibilizados ao perito antes do início dos trabalhos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial.
Ademais, fixo os honorários periciais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), de acordo com a tabela vigente nesta data, a serem suportados e antecipados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a autarquia depositar a referida quantia, em conta judicial vinculada ao processo, em até 5 (cinco) dias, em nome do perito Dr.
Ericson Cavalcante Teixeira, inscrito no CPF de nº *48.***.*68-75. Na hipótese de sucumbência da parte autora, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS será atribuída ao Estado, conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91". Intimem-se as partes para, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, indicarem assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos complementares, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após a realização da perícia médica e a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial judicial juntado aos autos. Intime-se a parte autora via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153080502
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15/05/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153080502
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15/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 09:55
Nomeado perito
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03/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
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09/11/2024 20:59
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/08/2024 20:22
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
-
23/08/2024 01:51
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 14:35
Mov. [63] - Documento Analisado
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07/08/2024 15:57
Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 09:39
Mov. [61] - Determinada/Designada
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07/02/2024 15:53
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 15:26
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860775-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 14:58
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19/10/2023 02:13
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 19:51
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2023 07:04
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/10/2023 07:04
Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/10/2023 07:02
Mov. [54] - Documento
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02/10/2023 12:51
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/188355-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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28/09/2023 18:45
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/09/2023 13:54
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 00:19
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 02:03
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 14:23
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/09/2023 14:23
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/09/2023 17:33
Mov. [46] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/09/2023 17:14
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 00:59
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/05/2023 08:29
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/05/2023 15:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037657-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 15:34
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03/05/2023 21:12
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
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02/05/2023 11:42
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 09:37
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2023 09:37
Mov. [38] - Documento Analisado
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28/04/2023 01:18
Mov. [37] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 11:37
Mov. [36] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/08/2022 10:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 09:26
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/08/2022 08:44
Mov. [33] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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30/07/2022 16:54
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique a Secretaria o decurso de prazo da decisao interlocutoria de fls. 80. Exp. Nec.
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14/05/2022 11:41
Mov. [31] - Documento
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17/04/2022 05:52
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/04/2022 19:42
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 01:45
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 19:19
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2022 19:19
Mov. [26] - Documento Analisado
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28/03/2022 17:18
Mov. [25] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 17:54
Mov. [24] - Documento
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12/11/2021 17:53
Mov. [23] - Expedição de Ofício
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11/11/2021 17:59
Mov. [22] - Certidão emitida
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04/11/2021 08:55
Mov. [21] - Documento Analisado
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28/10/2021 09:15
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 16:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 15:47
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02373956-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2021 15:16
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30/09/2021 03:37
Mov. [17] - Certidão emitida
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22/09/2021 20:39
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
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21/09/2021 01:37
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0407/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Breno Nolla Pardim (OAB
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19/09/2021 12:23
Mov. [14] - Certidão emitida
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19/09/2021 11:13
Mov. [13] - Documento Analisado
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19/09/2021 11:13
Mov. [12] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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17/09/2021 17:29
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/09/2021 22:31
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02313490-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2021 22:15
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17/08/2021 15:27
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/08/2021 21:37
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 13:07
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/08/2021 11:51
Mov. [6] - Expedição de Carta
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05/08/2021 11:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 11:46
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/07/2021 09:17
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 14:51
Mov. [2] - Conclusão
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30/07/2021 14:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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