11/09/2025 07:23

Histórico de partes atualizado
11/09/2025 07:23

Histórico de partes atualizado
11/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:22

Documento Analisado
11/09/2025 07:22

Expedição de .
11/09/2025 07:19

Transitado em Julgado
27/08/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0171020-53.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco das Chagas Furtado AguiarB0 - julgo extinta a punibilidade de Francisco das Chagas Furtado Aguiar pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Sem custas.

Desnecessária a intimação do acusado, nos moldes do enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
21/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Documento Analisado
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:30

Juntada de Informações
13/08/2025 13:01

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 13:01

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 12:40

Extinta a punibilidade por prescrição
11/08/2025 13:35

Encerrar análise
08/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição
18/07/2025 16:16

Conclusos
07/07/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:28

Transitado em Julgado
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição
30/05/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0171020-53.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco das Chagas Furtado Aguiar - Ex positis, julgo procedente a denúncia e condeno FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO AGUIAR qualificado no preâmbulo deste decisório, nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 16:32

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:26

Documento Analisado
28/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:52

Juntada de Informações
22/05/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:31

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 16:31

Histórico de partes atualizado
05/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição
01/12/2024 18:59

Juntada de Petição
01/12/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
09/11/2024 04:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:30

Documento Analisado
29/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:02

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 08:28

Juntada de Carta precatória
02/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2022 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:42

Documento Analisado
13/07/2022 15:26

de Instrução
06/07/2022 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 14:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição
07/12/2021 14:16

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:55

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:28

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 13:16

Decorrido prazo
27/11/2020 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2020 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2020 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2020 17:21

Expedição de Ofício.
25/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:12

Documento Analisado
24/11/2020 18:47

Outras Decisões
13/11/2020 14:30

Conclusos para decisão
13/11/2020 13:17

Juntada de Petição
12/11/2020 01:51

Expedição de Certidão.
12/11/2020 01:51

Documento Analisado
12/11/2020 01:51

Expedição de .
26/05/2020 11:19

Juntada de Carta precatória
20/02/2020 07:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 07:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2020 15:50

Encerrar análise
12/02/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 16:29

Histórico de partes atualizado
11/02/2020 16:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 15:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/01/2020 05:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 16:21

Expedição de Mandado.
10/01/2020 16:19

Expedição de Ofício.
10/01/2020 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2020 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2020 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2020 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2020 12:55

Expedição de Ofício.
10/01/2020 12:44

Expedição de Certidão.
09/01/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 11:54

Outras Decisões
08/01/2020 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 15:30:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/01/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
05/01/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 16:29

Histórico de partes atualizado
12/12/2019 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2019 13:37

Histórico de partes atualizado
11/12/2019 11:18

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:18

Juntada de Petição
09/12/2019 13:15

Expedição de .
09/12/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 09:02

Juntada de Petição
28/11/2019 14:59

Juntada de Ofício
28/11/2019 07:24

Expedição de Certidão.
25/11/2019 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2019 11:17

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:16

Expedição de .
18/11/2019 11:13

Mudança de classe
16/11/2019 11:18

Juntada de Ofício
04/11/2019 15:56

Recebida a denúncia
04/11/2019 11:12

Histórico de partes atualizado
01/11/2019 13:51

Conclusos
30/10/2019 02:42

Juntada de Petição
29/10/2019 13:51

Histórico de partes atualizado
03/10/2019 07:32

Expedição de Certidão.
23/09/2019 09:55

Juntada de Ofício
23/09/2019 08:39

Expedição de Certidão.
23/09/2019 08:39

Expedição de .
23/09/2019 08:38

Mudança de classe
19/09/2019 13:10

Juntada de Petição
12/09/2019 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2019 13:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2019 16:17

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 11:39

Juntada de Ofício
10/09/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:47

Histórico de partes atualizado
10/09/2019 12:47

Histórico de partes atualizado
10/09/2019 12:44

Expedição de Alvará.
10/09/2019 12:28

Decisão Proferida
10/09/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 08:29

Expedição de .
10/09/2019 08:06

Distribuído por
09/09/2019 00:00

Histórico de partes atualizado
09/09/2019 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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