05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171228147
04/09/2025 05:43

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171228147
04/09/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0280418-56.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Despesas Condominiais]AUTOR: CONDOMINIO HORTENCIAS IVREU: JORGE HENRIQUE PEIXOTO DO NASCIMENTO S E N T E N ÇA Trata-se de Ação de Cobrança de Débitos Condominiais ajuizada pelo Condomínio Hortencias IV em desfavor de Jorge Henrique Peixoto do Nascimento.

Na petição de ID. 171210870, o promovente requereu a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

Conforme o art. 485, VIII, do CPC/2015, a desistência da ação constitui causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ressalte-se que, conforme o § 5º do mesmo artigo, as partes podem solicitar a desistência da ação até a prolação da sentença, sendo necessário o consentimento da parte contrária apenas se já houver sido apresentada contestação, consoante art. 485, § 4º, do referido diploma legal.

No caso em tela, o demandante desistiu da ação, revelando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Ademais, não houve contestação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, VIII, e § 4º, do CPC/2015.

Condeno o postulante ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90, do CPC/2015 e 2º, da Portaria nº 190/2023 da GABPRESI, mas suspendo a exigibilidade do pagamento dessas, em razão da concessão do benefício da gratuidade judiciária em favor do autor, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Deixo também de condenar o requerente em honorários advocatícios tendo em vista a inexistência de formação da relação processual.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171228147
29/08/2025 16:48

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167558845
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167558845
26/08/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0280418-56.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Despesas Condominiais]AUTOR: CONDOMINIO HORTENCIAS IVREU: JORGE HENRIQUE PEIXOTO DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Observa-se nos autos que o promovido JORGE HENRIQUE PEIXOTO DO NASCIMENTO foi regularmente citado, conforme certidão de ID nº 161174552, tendo ciência inequívoca do conteúdo da demanda, mas deixou transcorrer o prazo legal para apresentação de contestação.

Dessa forma, resta caracterizada a revelia, com fulcro no art. 344 do CPC, o que implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

O feito encontra-se apto ao julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo diploma legal.

Intime-se a parte autora, via Diário da Justiça Eletrônico, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Considerando que a parte requerida não constituiu advogado nos autos nem está representada pela Defensoria Pública, os prazos fluirão da data da publicação do presente ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 346 do CPC.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
25/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167558845
06/08/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:07

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152839027
14/05/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0280418-56.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Despesas Condominiais]AUTOR: CONDOMINIO HORTENCIAS IVREU: JORGE HENRIQUE PEIXOTO DO NASCIMENTO D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça em Id n 152539081 e requeira o que entender cabível. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152839027
13/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152839027
30/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 06:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2024 17:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127140228
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127140228
09/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127140228
09/12/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/11/2024 03:23

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/11/2024 00:32

Mov. [2] - Conclusão
02/11/2024 00:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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