04/07/2025 06:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:03

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA ROLIM em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 135282342
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 135282342
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 135282342
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 135282342
06/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135282342
06/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135282342
05/06/2025 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento
09/02/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:06

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA ROLIM em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 85879554
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 85879554
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 85879554
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 85879554
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: Decisão: Trata-se de Ação de Conhecimento com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Fabiana Anastácio dos Santos.

Apresentadas contestação (ID 64319468) e réplica (ID 67361409), passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Inicialmente, destaca-se que embora a parte autora tenha constado no polo passivo da exordial a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH), órgão público integrante da Administração Pública Estadual que não possui personalidade jurídica própria, efetuou-se o cadastramento da ação no sistema processual constando o Estado do Ceará no polo passivo da demanda, de maneira que restou sanada a irregularidade aventada, dispensando a determinação de correção do polo passivo da presente ação.

Apresenta-se como ponto controvertido da demanda aferir a existência de culpa do Estado do Ceará, por omissão no dever de fiscalização de obra pública, que enseje reparação indenizatória material e moral.

Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, bem como, caso venham a requerer a produção prova testemunhal (caso ainda não o tenham feito), depositem o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, DO CPC). Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura digital.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito scs
16/12/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879554
16/12/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879554
14/12/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2023 10:19

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65052790
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64606911
01/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000500-72.2022.8.06.0043 Despacho: Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (QUINZE) DIAS.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura digital.

Luis Savio de Azevedo Bringel Juiz de Direito scs
31/07/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64606911
20/07/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2023 09:02

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA ROLIM em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE BARBALHA - 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha R.

Zuca Sampaio, s/n, centro, BARBALHA - CE - CEP: 60050-011.

Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000500-72.2022.8.06.0043 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Acidentes] AUTOR: FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS REU: CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS CERTIFICO, para os devidos fins, que redesignei nova data de audiência para este processo para o dia 09/08/2023 às 11:00 hs.

O link para sala de audiência virtual é: https://link.tjce.jus.br/5606ff.

O referido é verdade, dou fé.

BARBALHA/CE, 2 de junho de 2023.

MARIA MIRALVA GOMES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
07/06/2023 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:51

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
01/06/2023 14:51

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 10:00

Juntada de Petição de ciência
12/04/2023 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA ROLIM em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE BARBALHA - 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha R.

Zuca Sampaio, s/n, centro, BARBALHA - CE - CEP: 63180-000.

Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000500-72.2022.8.06.0043 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Acidentes] AUTOR: FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS REU: CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo a audiência de conciliação para o dia 05/06/2023 às 08:30 hs.

O link para sala de audiência virtual é: O link para sala de audiência virtual é: https://link.tjce.jus.br/5606ff O referido é verdade, dou fé.

BARBALHA/CE, 28 de março de 2023.

MARIA MIRALVA GOMES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
05/04/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000 Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos:3000500-72.2022.8.06.0043 Decisão: I.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

II.

Remeto os autos a CEJUSC para designação de audiência de conciliação por meio de videoconferência.

As partes devem ser intimadas para acessarem a sala de audiência virtual através do link que será disponibilizado no ato ordinatório a seguir.

III.

Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC deste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC); IV.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

V.

Não obtida a conciliação, a ré já fica intimada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; VI.

Cite-se e intime-se a parte requerida pelos correios.

Intime-se a parte autora por seu advogado.

Expedientes necessários.

Exp.

Nec.

Barbalha-CE, data da assinatura digital.

Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juíza de Direito
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:41

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2023 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
21/03/2023 16:34

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
21/03/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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