22/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:23

Expedição de Carta.
28/07/2025 14:23

Expedição de Carta.
28/07/2025 14:22

Expedição de Carta.
25/07/2025 22:12

Expedição de Carta.
18/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 17:38

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:47

Documento Analisado
14/07/2025 18:05

deferimento
20/06/2025 22:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 09:46

Conclusos
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição
12/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição
11/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB 21292/CE), Ana Claudia Maia de Alencar Melo (OAB 6994/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405A/CE), Carlos Eduardo Lima Pires (OAB 32669/CE) Processo 0031941-11.2009.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Benedita Roque do Nascimento, Maria Aparecida de Oliveira Vasconcelos - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc. Às fls. 311 fora aberto prazo para ambas as partes se manifestarem sobre a planilha de cálculo (fls. 304/309) devolvida pelo Setor de Contadoria do Fórum, todavia, os envolvidos se quedaram inertes (vide certidão de fls. 314), razão pela qual a planilha fora devidamente homologada em decisão de fls. 315, o que, por sua vez, acarretou intimação da executada para adimplir com a obrigação pecuniária remanescente identificada pela contadoria.

Todavia, o executado, às págs. 328/329, se manifestou no sentido de que a planilha de fls. 304/309 estava com termo final da correção indevido, pois afirma que fez depósito judicial em julho de 2024, enquanto que a planilha fez uso do termo final em setembro de 2024.

Ato contínuo, o exequente, às fls. 330/331, rebateu o pleito da ré, ora executada, pois defendeu que a oportunidade para impugnar a planilha fora ofertada em decisão de fls. 311, mas a ré deixou o prazo correr in albis, requerendo, ao fim, que seja dado seguimento a fase de cumprimento de sentença.

Em decisão de fls. 332/334 foi dado razão ao autor, tendo ainda sido determinado a aplicação da multa moratória de 10% sob o valor remanescente, tendo em vista a ré, ora executada, ter sido intimada para quitar e não o fez tempestivamente.

Em seguida, às fls. 338/347, a executada se manifestou informando que havia feito o depósito do saldo remanescente, requerendo a extinção da obrigação por tê-la satisfeito.

Por fim, o exequente, às fls. 348/349, peticionou no sentido de apontar a ausência da aplicação da multa moratória na cifra que a ré havia depositado, pleiteando, assim, pela aplicação de multas diárias.

Pois bem.

Decido.

De pronto, verifica-se que assiste razão em parte ao autor, ora exequente, uma vez que na planilha de cálculo apresentada pela executada em sua última manifestação não contém a incidência da multa moratória de 10% do art. 523, §1º do CPC determinada em último decisum proferido por este juízo.

Contudo, não é do entendimento deste juízo, por ora, aplicação de multas diárias, sendo necessário a renovação da intimação da ré para quitar a multa preteritamente estabelecida.

Desse modo, renova-se a intimação da executada, por meio de seu patrocinador, para cumprir com as obrigações estipuladas, no prazo de 15(quinze) dias, devendo realizar o depósito da cifra relativo à multa moratória.

Advirta-se, novamente, que a multa estipulada não impossibilita a aplicação de eventual multa coercitiva posteriormente, em caso de recalcitrância do devedor, podendo haver, inclusive, incidência diária, para fins de forçar o cumprimento da obrigação (art. 536, § 1º, CPC).
29/05/2025 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 20:40

Documento Analisado
22/05/2025 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 13:10

Documento Analisado
09/04/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:46

Encerrar análise
20/02/2025 21:22

Juntada de Petição
20/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:26

Juntada de Petição
30/01/2025 19:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 10:34

Documento Analisado
27/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:55

Conclusos
17/12/2024 12:07

Juntada de Petição
16/12/2024 12:05

Juntada de Petição
13/12/2024 23:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 15:56

Documento Analisado
10/12/2024 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 11:12

Decorrido prazo
03/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 16:56

Documento Analisado
05/11/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
30/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
05/09/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 14:25

Mudança de classe
16/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:23

Transitado em Julgado
09/08/2024 10:19

Juntada de Petição
09/08/2024 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2024 18:29

Juntada de Petição
06/08/2024 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 11:23

Documento Analisado
02/08/2024 17:45

Conclusos
02/08/2024 14:59

Juntada de Petição
01/08/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição
09/07/2024 20:12

Juntada de Petição
09/07/2024 14:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição
05/07/2024 13:50

Juntada de Petição
04/07/2024 16:44

Juntada de Petição
28/05/2024 11:59

Juntada de Informações
28/05/2024 03:12

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2024 13:40

Documento Analisado
27/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:25

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:46

Juntada de Ofício
04/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:09

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 19:25

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:42

Documento Analisado
14/02/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 17:34

Conclusos para decisão
19/12/2023 20:47

Juntada de Petição
12/12/2023 05:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2023 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:53

Documento Analisado
07/12/2023 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 11:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 11:03

Reativado processo recebido de outro Foro
12/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:12

Juntada de Petição
27/06/2022 17:19

Processo Reativado
25/05/2022 14:47

Conclusos para julgamento
16/05/2022 07:48

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:11

Juntada de Petição
06/05/2022 20:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2022 20:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
04/05/2022 18:47

Documento Analisado
04/05/2022 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2022 17:53

Documento Analisado
29/04/2022 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2022 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2022 16:39

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:20

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:25

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:58

Juntada de Petição
26/11/2021 20:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
24/11/2021 14:37

Documento Analisado
17/11/2021 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2021 14:28

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:32

Juntada de Petição
27/07/2021 12:48

Juntada de Petição
27/07/2021 00:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
23/07/2021 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2021 17:00

Documento Analisado
20/07/2021 15:48

Outras Decisões
20/07/2021 14:34

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:05

Juntada de Petição
13/07/2021 18:27

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:59

Expedição de Carta.
13/07/2021 16:59

Documento Analisado
13/07/2021 16:59

Outras Decisões
24/06/2021 12:58

Conclusos
24/06/2021 11:38

Juntada de Petição
26/05/2021 13:19

Transitado em Julgado
11/05/2021 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2021 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2021 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2021 18:10

Documento Analisado
27/04/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 10:26

Juntada de Petição
10/03/2021 19:45

Conclusos para julgamento
10/03/2021 18:22

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:24

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:51

Juntada de Petição
12/02/2021 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2021 12:44

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2021 10:36

Documento Analisado
10/02/2021 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2020 19:25

Conclusos para julgamento
09/11/2020 11:00

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:00

Expedição de Certidão.
03/11/2020 21:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/10/2020 05:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/10/2020 10:08

Conclusos para julgamento
21/10/2020 15:00

Juntada de Petição
21/10/2020 15:00

Processo entranhado
21/10/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2020 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2020 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2020 14:43

Documento Analisado
16/10/2020 13:52

Julgado improcedente o pedido
16/10/2020 12:39

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:14

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:11

Decorrido prazo
03/09/2020 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/05/2020 08:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2020 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação
01/05/2020 14:22

Outras Decisões
01/10/2019 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2019 16:06

Expedição de Carta.
05/09/2019 16:05

Outras Decisões
04/09/2019 15:51

Conclusos para decisão
30/08/2019 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2019 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
30/07/2019 14:20

Conclusos
18/06/2019 13:56

Decorrido prazo
18/06/2019 13:55

Encerrar análise
12/03/2019 04:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/02/2019 14:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2019 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2019 14:50

Decisão Proferida
05/02/2019 10:43

Conclusos para decisão
08/11/2018 12:33

Conclusos para despacho
09/10/2018 14:47

Juntada de Petição
19/09/2018 14:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018 19:07

Processo Reativado
17/09/2018 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2018 11:13

Decisão Proferida
08/01/2018 13:42

Conclusos para decisão
16/10/2017 17:09

Conclusos
24/07/2017 14:51

Conclusos para despacho
23/02/2016 15:22

Expedição de Certidão.
28/04/2014 12:00

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/08/2012 16:18

Conclusos para despacho
03/08/2012 09:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2012 09:35

Processo apto a ser redistribuído
20/08/2010 12:41

Remetidos os Autos (destino) para
16/08/2010 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2010 13:35

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
12/07/2010 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2010 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2010 14:42

Processo apto a ser redistribuído
27/04/2010 12:29

Remetidos os Autos (destino) para
22/03/2010 13:31

Remetidos os Autos (destino) para
22/03/2010 12:59

Declarada incompetência
06/05/2009 08:37

Conclusos para despacho
17/04/2009 16:53

Distribuído por sorteio
17/04/2009 16:53

Processo apto a ser distribuído
17/04/2009 16:53

Em classificação
06/04/2009 14:38

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00