04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166776709
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166776709
01/08/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0260655-11.2020.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): LIDIA MARIA RAMOS e outros (2)REQUERIDO(A)(S): CARLIDIO EUGENIO DE SOUZA e outros (2) Vistos, Trata-se de Ação formulada por LIDIA MARIA RAMOS e outros (2) em face de CARLIDIO EUGENIO DE SOUZA e outros (2), devidamente qualificados à exordial.

A parte autora peticionou nos autos, requerendo a desistência da presente ação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 200: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. (Grifos inexistentes no original).

Dispõe ainda o CPC que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; [...]; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No presente caso, não ocorreu a citação, muito menos a parte ré compareceu espontaneamente aos autos, não havendo, assim, que se falar em consentimento da parte promovida para a desistência do feito, na forma do art. 485, §4º, do CPC.

Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus respectivos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado nos autos, o que faço por esta sentença, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Justiça gratuita. Sem honorários, tendo em vista a não formação do contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Fortaleza-CE, 29 de julho de 2025.

LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito
31/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166776709
29/07/2025 09:44

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 04:26

Decorrido prazo de TALITHA DE SALES VALE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:53

Decorrido prazo de THIAGO FIGUEIREDO FUJITA em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/06/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157021920
09/06/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157021920
09/06/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0260655-11.2020.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): LIDIA MARIA RAMOS e outros (2)REQUERIDO(A)(S): CARLIDIO EUGENIO DE SOUZA Considerando a petição de ID n.º 155923332, bem como os documentos anexos, determino à Secretaria Judiciária (SEJUD - 1º Grau) que proceda à inclusão dos Srs.

Joaquim Tarcísio Carneiro Leitão e Heloísa Maria Gadelha Leitão no polo passivo da presente demanda.

Ato contínuo, expeça-se mandado de citação do Sr.

Joaquim Tarcísio Carneiro Leitão, no seguinte endereço: Rua Alberto Nunes Leal, nº 155, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60822-700, Fortaleza/CE.

Por fim, ratifico o despacho anterior, no sentido da intimação das partes autoras, a fim de que procedam à citação do Espólio de Carlídio Eugênio de Sousa, representado pela Sra.

Lídia Maria Ramos, ante o apontamento constante da petição acima referida.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 27 de maio de 2025.

LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito
06/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157021920
06/06/2025 09:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154122929
16/05/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0260655-11.2020.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): LIDIA MARIA RAMOS e outros (2)REQUERIDO(A)(S): CARLIDIO EUGENIO DE SOUZA Face à certidão de ID n.º 142905187, onde informa a anulação dos atos constante da Ação de Usucapião por intermédio da qual o Sr.

Carlídio Eugênio de Sousa (hoje falecido, sendo o seu Espólio representado pela Sra.

Diva Eugênio de Sousa) adquiriu a propriedade do imóvel usucapiendo, e, considerando que, na Ação de Anulação n.º 0046284-27.2000.8.06.0001, o Sr.

Joaquim Tarcísio Carneiro Leitão e sua esposa, Sra.

Heloísa Maria Gadelha Leitão sustentam ser os legítimos proprietários do imóvel objeto da presente ação, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para: I) Fornecer aos autos certidão atualizada da Matrícula do imóvel; II) Providenciar a inclusão, no pólo passivo da presente, do Sr.

Joaquim Tarcísio Carneiro Leitão e sua esposa, Sra.

Heloísa Maria Gadelha Leitão (ou seus herdeiros e/ou sucessores), adotando as medidas necessárias de modo a viabilizar-lhes a citação; III) Adotas as necessárias providências no sentido de viabilizar a citação do Espólio de Carlídio Eugênio de Sousa, na pessoa de sua inventariante, Sra. Diva Eugênio de Sousa. Intimação via DJEN.

Cumpra-se. Fortaleza-CE, 9 de maio de 2025.

MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDOJuiz(a) de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154122929
15/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154122929
12/05/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA IRENILDA DE SOUZA RAMOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LIDIA MARIA RAMOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUZANIRA DE SOUZA RAMOS em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 05:06

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 05:06

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:10

Decorrido prazo de TALITHA DE SALES VALE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:10

Decorrido prazo de TALITHA DE SALES VALE em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137742838
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137742838
18/03/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137742838
18/03/2025 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
09/11/2024 03:33

Mov. [246] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 18:33

Mov. [245] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 01:48

Mov. [244] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 12:19

Mov. [243] - Documento Analisado
02/10/2024 20:13

Mov. [242] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 09:44

Mov. [241] - Concluso para Despacho
20/09/2024 17:59

Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332055-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 17:41
12/09/2024 18:44

Mov. [239] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
11/09/2024 01:44

Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 13:42

Mov. [237] - Documento Analisado
28/08/2024 15:57

Mov. [236] - Mero expediente | A Secretaria Judiciaria que certifique o decurso de prazo do despacho proferido as fls.322. A parte promovente, para que se manifeste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre as informacoes obtidas pela Claro (fl.330) e
28/08/2024 15:15

Mov. [235] - Concluso para Despacho
28/08/2024 15:13

Mov. [234] - Documento
12/08/2024 10:09

Mov. [233] - Petição juntada ao processo
12/08/2024 10:09

Mov. [232] - Ofício
12/08/2024 10:07

Mov. [231] - Petição juntada ao processo
12/08/2024 10:02

Mov. [230] - Ofício
18/07/2024 16:13

Mov. [229] - Documento
17/07/2024 20:33

Mov. [228] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
15/07/2024 14:40

Mov. [227] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
15/07/2024 11:49

Mov. [226] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 10:31

Mov. [225] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/07/2024 10:29

Mov. [224] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
15/07/2024 10:29

Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
15/07/2024 10:19

Mov. [222] - Documento Analisado
26/06/2024 17:26

Mov. [221] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 16:18

Mov. [220] - Documento
26/06/2024 14:55

Mov. [219] - Documento
26/06/2024 14:54

Mov. [218] - Documento
20/06/2024 07:52

Mov. [217] - Concluso para Despacho
19/06/2024 17:09

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135007-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 16:49
12/06/2024 03:24

Mov. [215] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 01:57

Mov. [214] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0255/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a certidao de fl.312 (Provimento n 02/2021-CGJ/CE). Advogados(s): Thiago Figueiredo Fujita (OAB 18776/CE), Tali
07/06/2024 15:14

Mov. [213] - Documento Analisado
06/06/2024 16:54

Mov. [212] - Expedição de Ato Ordinatório | Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a certidao de fl.312 (Provimento n 02/2021-CGJ/CE).
06/06/2024 16:50

Mov. [211] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
29/05/2024 21:10

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 01:59

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2024 Teor do ato: Vistos,etc. Ao Gabinete para que proceda com as pesquisas deferidas a fl. 275. Expediente necessario. Advogados(s): Thiago Figueiredo Fujita (OAB 18776/CE), Talitha
27/05/2024 14:40

Mov. [208] - Documento Analisado
27/05/2024 14:39

Mov. [207] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/05/2024 20:11

Mov. [206] - Mero expediente | Vistos,etc. Ao Gabinete para que proceda com as pesquisas deferidas a fl. 275. Expediente necessario.
27/02/2024 19:03

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
26/02/2024 01:59

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2024 19:38

Mov. [203] - Documento Analisado
24/02/2024 19:37

Mov. [202] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
10/02/2024 09:13

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 10:05

Mov. [200] - Concluso para Despacho
26/01/2024 16:56

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01835854-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/01/2024 16:42
23/01/2024 19:28

Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
22/01/2024 01:55

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2024 16:57

Mov. [196] - Documento Analisado
12/01/2024 13:28

Mov. [195] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, via DJ-e, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, para que se manifeste sobre o conteudo dos Oficios de pgs. 291/296, no prazo de 5 (cinco) dias. Fortaleza (CE), 12 de janeiro de 2024.
08/11/2023 03:19

Mov. [194] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/11/2023 16:34

Mov. [193] - Documento
31/10/2023 10:48

Mov. [192] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
31/10/2023 10:12

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/10/2023 17:03

Mov. [190] - Ofício
19/10/2023 12:28

Mov. [189] - Concluso para Despacho
18/10/2023 17:27

Mov. [188] - Ofício
18/10/2023 11:25

Mov. [187] - Documento
17/10/2023 11:00

Mov. [186] - Documento
16/10/2023 17:58

Mov. [185] - Documento
16/10/2023 17:47

Mov. [184] - Documento
16/10/2023 17:16

Mov. [183] - Documento
16/10/2023 16:59

Mov. [182] - Documento
16/10/2023 16:51

Mov. [181] - Documento
11/10/2023 15:47

Mov. [180] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
11/10/2023 15:47

Mov. [179] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
11/10/2023 15:47

Mov. [178] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
11/10/2023 15:47

Mov. [177] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
11/10/2023 15:46

Mov. [176] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
10/10/2023 21:17

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
10/10/2023 21:16

Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
10/10/2023 21:16

Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
10/10/2023 21:16

Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
10/10/2023 21:15

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
10/10/2023 11:52

Mov. [170] - Documento Analisado
03/10/2023 11:31

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 14:48

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02034061-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 14:39
03/05/2023 13:59

Mov. [167] - Concluso para Despacho
03/05/2023 05:29

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025423-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 16:27
12/04/2023 20:58

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
11/04/2023 01:58

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 14:14

Mov. [163] - Documento Analisado
05/04/2023 17:05

Mov. [162] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 16:22

Mov. [161] - Concluso para Despacho
05/04/2023 13:06

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978946-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/04/2023 12:47
22/03/2023 13:37

Mov. [159] - Documento
15/03/2023 13:56

Mov. [158] - Petição juntada ao processo
10/03/2023 10:56

Mov. [157] - Ofício
03/03/2023 18:29

Mov. [156] - Documento
03/03/2023 18:21

Mov. [155] - Documento
03/03/2023 11:20

Mov. [154] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
03/03/2023 11:20

Mov. [153] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
02/03/2023 17:33

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
02/03/2023 17:33

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
28/02/2023 17:58

Mov. [150] - Documento Analisado
27/02/2023 16:45

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 04:11

Mov. [148] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 13:38

Mov. [147] - Concluso para Despacho
17/02/2023 20:43

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
17/02/2023 16:35

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01886607-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 16:02
16/02/2023 01:51

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 12:54

Mov. [143] - Documento Analisado
14/02/2023 10:52

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 09:52

Mov. [141] - Concluso para Despacho
14/02/2023 09:52

Mov. [140] - Documento
14/02/2023 09:50

Mov. [139] - Documento
13/02/2023 12:39

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/02/2023 10:05

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 09:10

Mov. [136] - Concluso para Despacho
10/02/2023 08:41

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01867444-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 08:24
04/02/2023 00:50

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010
02/02/2023 01:55

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 15:47

Mov. [132] - Documento Analisado
30/01/2023 14:22

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 09:07

Mov. [130] - Concluso para Despacho
27/01/2023 14:18

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01836278-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 14:00
27/01/2023 02:08

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
25/01/2023 10:52

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2023 10:10

Mov. [126] - Documento Analisado
24/01/2023 14:31

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 10:34

Mov. [124] - Concluso para Despacho
23/01/2023 13:51

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01824055-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 13:31
16/12/2022 03:16

Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/12/2022 20:16

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0962/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983
06/12/2022 01:37

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 17:45

Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/12/2022 16:24

Mov. [118] - Documento Analisado
01/12/2022 14:17

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 09:42

Mov. [116] - Conclusão
03/06/2022 14:55

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/06/2022 14:55

Mov. [114] - Encerrar documento - benefício
03/06/2022 14:54

Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
28/03/2022 21:20

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
28/03/2022 21:20

Mov. [111] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
17/01/2022 23:01

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/007310-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
17/01/2022 15:48

Mov. [109] - Documento Analisado
10/01/2022 16:19

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 19:13

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
07/01/2022 12:24

Mov. [106] - Conclusão
21/12/2021 16:51

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02513250-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/12/2021 16:42
17/12/2021 09:32

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 09:00

Mov. [103] - Documento Analisado
15/12/2021 11:08

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 12:06

Mov. [101] - Conclusão
13/12/2021 12:24

Mov. [100] - Certidão emitida
13/12/2021 12:23

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 12:23

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
10/12/2021 15:49

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 12:24

Mov. [96] - Certidão emitida
03/11/2021 12:24

Mov. [95] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
03/11/2021 12:21

Mov. [94] - Documento
03/11/2021 12:17

Mov. [93] - Certidão emitida
03/11/2021 12:16

Mov. [92] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
03/11/2021 11:58

Mov. [91] - Documento
09/10/2021 11:06

Mov. [90] - Certidão emitida
09/10/2021 11:06

Mov. [89] - Documento
09/10/2021 10:49

Mov. [88] - Documento
05/10/2021 20:16

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0476/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
04/10/2021 15:15

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/176088-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
04/10/2021 15:14

Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/176083-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
04/10/2021 15:12

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/176080-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
04/10/2021 01:41

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 17:53

Mov. [82] - Documento Analisado
28/09/2021 11:29

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 15:18

Mov. [80] - Decurso de Prazo
10/08/2021 08:42

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
09/08/2021 17:57

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02232549-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/08/2021 17:34
05/08/2021 16:40

Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1256987-98 - Custas Intermediarias
27/07/2021 11:18

Mov. [76] - Concluso para Despacho
26/07/2021 16:24

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
26/07/2021 16:23

Mov. [74] - Certidão emitida
26/07/2021 16:23

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
23/07/2021 20:00

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659
22/07/2021 01:42

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 17:01

Mov. [70] - Documento Analisado
20/07/2021 16:00

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 13:48

Mov. [68] - Concluso para Despacho
14/07/2021 11:37

Mov. [67] - Certidão emitida
14/07/2021 11:36

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
14/07/2021 11:35

Mov. [65] - Certidão emitida
14/07/2021 11:34

Mov. [64] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
08/07/2021 10:44

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
08/07/2021 10:42

Mov. [62] - Certidão emitida
08/07/2021 10:41

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
07/06/2021 11:41

Mov. [60] - Certidão emitida
07/06/2021 11:41

Mov. [59] - Documento
07/06/2021 11:35

Mov. [58] - Certidão emitida
07/06/2021 11:35

Mov. [57] - Documento
23/04/2021 23:54

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
08/04/2021 15:13

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01981006-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 14:48
26/03/2021 09:10

Mov. [54] - Conclusão
25/03/2021 15:04

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01956762-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2021 14:52
22/03/2021 11:30

Mov. [52] - Certidão emitida
22/03/2021 11:30

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
25/02/2021 07:39

Mov. [50] - Certidão emitida
20/02/2021 21:06

Mov. [49] - Certidão emitida
20/02/2021 21:06

Mov. [48] - Documento
20/02/2021 21:00

Mov. [47] - Documento
20/02/2021 20:58

Mov. [46] - Certidão emitida
20/02/2021 20:58

Mov. [45] - Documento
20/02/2021 20:53

Mov. [44] - Documento
20/02/2021 20:50

Mov. [43] - Documento
20/02/2021 20:48

Mov. [42] - Certidão emitida
20/02/2021 20:48

Mov. [41] - Documento
20/02/2021 20:43

Mov. [40] - Documento
20/02/2021 20:28

Mov. [39] - Certidão emitida
20/02/2021 20:28

Mov. [38] - Documento
20/02/2021 20:22

Mov. [37] - Documento
17/02/2021 13:49

Mov. [36] - Certidão emitida
15/02/2021 14:56

Mov. [35] - Expedição de Edital
15/02/2021 09:43

Mov. [34] - Certidão emitida
15/02/2021 09:41

Mov. [33] - Certidão emitida
10/02/2021 12:49

Mov. [32] - Certidão emitida
09/02/2021 23:36

Mov. [31] - Expedição de Carta
09/02/2021 22:42

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017607-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
09/02/2021 22:41

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017603-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
09/02/2021 22:41

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017602-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
09/02/2021 22:41

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017601-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
09/02/2021 22:40

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017600-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2021 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
09/02/2021 22:40

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017598-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2021 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
09/02/2021 22:40

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017596-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2021 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
09/02/2021 22:40

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017595-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2021 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
04/02/2021 08:17

Mov. [22] - Certidão emitida
04/02/2021 08:17

Mov. [21] - Certidão emitida
04/02/2021 08:17

Mov. [20] - Documento Analisado
01/02/2021 10:51

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2021 11:26

Mov. [18] - Conclusão
29/01/2021 18:32

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01841992-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2021 18:01
08/12/2020 20:16

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0855/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
07/12/2020 12:56

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2020 11:09

Mov. [14] - Documento Analisado
03/12/2020 19:46

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 11:57

Mov. [12] - Conclusão
30/11/2020 14:24

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01587579-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2020 14:03
26/11/2020 14:45

Mov. [10] - Conclusão
26/11/2020 10:01

Mov. [9] - Conclusão
25/11/2020 16:10

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01580258-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/11/2020 15:54
03/11/2020 20:38

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0782/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
03/11/2020 20:38

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0782/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
29/10/2020 03:24

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 13:54

Mov. [4] - Documento Analisado
27/10/2020 17:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 15:57

Mov. [2] - Conclusão
26/10/2020 15:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo