TJCE - 0204251-14.2023.8.06.0298
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0204251-14.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú - Apelante: Ítalo Muniz de Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria ([email protected]) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.
Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE).
Fortaleza, 04 de setembro de 2025.
DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE) - Cristiane Araujo Macedo (OAB: 19903/CE) -
29/04/2025 01:45
Remetidos os Autos
-
29/04/2025 01:35
Expedição de documento
-
29/04/2025 01:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/02/2025 12:37
Juntada de Petição
-
03/02/2025 21:07
Juntada de Petição
-
03/02/2025 14:22
Juntada de Petição
-
29/11/2024 12:51
Juntada de documento
-
29/11/2024 12:44
Expedição de documento
-
29/11/2024 12:42
Expedição de documento
-
20/11/2024 09:28
Expedição de documento
-
20/11/2024 09:28
Juntada de documento
-
20/11/2024 09:25
Juntada de documento
-
11/11/2024 12:53
Expedição de documento
-
06/11/2024 13:51
Expedição de documento
-
06/11/2024 13:10
Conta Atualizada
-
25/10/2024 17:03
Expedição de documento
-
25/10/2024 17:02
Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
-
16/10/2024 11:45
Juntada de Petição
-
16/10/2024 10:59
Juntada de documento
-
16/10/2024 10:59
Juntada de documento
-
10/10/2024 14:04
Expedição de documento
-
10/10/2024 10:28
Conclusos
-
09/10/2024 18:58
Histórico de partes atualizado
-
09/10/2024 14:19
Expedição de documento
-
09/10/2024 14:19
Juntada de documento
-
09/10/2024 14:08
Juntada de documento
-
01/10/2024 19:52
Expedição de documento
-
01/10/2024 19:52
Juntada de documento
-
01/10/2024 19:38
Juntada de documento
-
27/09/2024 00:04
Expedição de documento
-
24/09/2024 09:41
Histórico de partes atualizado
-
24/09/2024 09:40
Histórico de partes atualizado
-
23/09/2024 03:30
Juntada de Petição
-
22/09/2024 16:05
Juntada de Petição
-
20/09/2024 19:38
Juntada de Petição
-
20/09/2024 09:45
Juntada de Petição
-
20/09/2024 09:18
Juntada de Petição
-
20/09/2024 08:55
Juntada de documento
-
18/09/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2024 12:19
Juntada de documento
-
17/09/2024 09:47
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/09/2024 09:29
Juntada de documento
-
17/09/2024 09:05
Histórico de partes atualizado
-
17/09/2024 08:58
Expedição de documento
-
16/09/2024 18:42
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
16/09/2024 17:12
Juntada de documento
-
16/09/2024 16:55
Expedição de documento
-
16/09/2024 16:51
Expedição de documento
-
16/09/2024 16:50
Expedição de documento
-
16/09/2024 16:50
Processo desmembrado
-
16/09/2024 16:18
Histórico de partes atualizado
-
16/09/2024 16:18
Histórico de partes atualizado
-
16/09/2024 16:02
Histórico de partes atualizado
-
16/09/2024 16:02
Histórico de partes atualizado
-
16/09/2024 16:01
Expedição de documento
-
16/09/2024 16:00
Expedição de documento
-
16/09/2024 16:00
Juntada de documento
-
16/09/2024 15:59
Expedição de documento
-
16/09/2024 15:55
Juntada de documento
-
16/09/2024 15:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/09/2024 14:21
Juntada de documento
-
16/09/2024 14:21
Juntada de documento
-
12/09/2024 18:52
Expedição de documento
-
12/09/2024 03:41
Juntada de documento
-
10/09/2024 15:46
Juntada de documento
-
28/06/2024 16:53
Conclusos
-
17/06/2024 17:52
Juntada de Petição
-
13/06/2024 15:57
Expedição de documento
-
13/06/2024 15:57
Expedição de documento
-
13/06/2024 14:21
Juntada de Petição
-
12/06/2024 08:30
Juntada de Petição
-
08/06/2024 00:10
Expedição de documento
-
28/05/2024 19:15
Expedição de documento
-
28/05/2024 16:34
Expedição de documento
-
28/05/2024 15:39
Expedição de documento
-
27/05/2024 13:58
Juntada de documento
-
18/04/2024 20:52
Expedição de documento
-
18/04/2024 20:51
Juntada de documento
-
18/04/2024 20:43
Juntada de documento
-
12/04/2024 00:15
Expedição de documento
-
04/04/2024 02:21
Juntada de Petição
-
03/04/2024 22:32
Juntada de Petição
-
03/04/2024 22:15
Expedição de documento
-
03/04/2024 09:00
Juntada de documento
-
03/04/2024 08:52
Juntada de documento
-
03/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2024 18:21
Expedição de documento
-
01/04/2024 14:16
Expedição de documento
-
01/04/2024 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/04/2024 11:59
Expedição de documento
-
01/04/2024 11:57
Expedição de documento
-
28/03/2024 11:04
Juntada de Petição
-
28/03/2024 00:17
Juntada de Petição
-
28/03/2024 00:16
Juntada de documento
-
26/03/2024 15:23
Juntada de documento
-
26/03/2024 15:16
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2024 15:02
Audiência
-
21/03/2024 05:32
Recebida a denúncia
-
12/03/2024 21:05
Juntada de Petição
-
12/03/2024 20:11
Juntada de Petição
-
04/03/2024 09:29
Juntada de Petição
-
04/03/2024 09:07
Juntada de Petição
-
22/02/2024 22:56
Conclusos
-
22/02/2024 12:36
Juntada de Petição
-
21/02/2024 06:06
Expedição de documento
-
21/02/2024 03:42
Decorrido prazo
-
08/02/2024 19:23
Expedição de documento
-
08/02/2024 19:23
Juntada de documento
-
08/02/2024 19:20
Juntada de documento
-
07/02/2024 06:50
Juntada de Petição
-
06/02/2024 09:05
Juntada de Petição
-
05/02/2024 00:12
Expedição de documento
-
31/01/2024 17:33
Juntada de Petição
-
31/01/2024 16:07
Juntada de documento
-
26/01/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2024 12:33
Juntada de documento
-
25/01/2024 12:18
Expedição de documento
-
25/01/2024 11:00
Encaminhado edital/relação para publicação
-
25/01/2024 10:55
Expedição de documento
-
24/01/2024 14:38
Medida Cautelar Diversa da Prisão
-
22/01/2024 10:47
Expedição de documento
-
22/01/2024 10:27
Juntada de Petição
-
22/01/2024 10:17
Juntada de Petição
-
19/01/2024 14:01
Conclusos
-
15/01/2024 12:43
Expedição de documento
-
15/01/2024 12:42
Juntada de documento
-
15/01/2024 12:36
Juntada de documento
-
12/01/2024 06:05
Expedição de documento
-
10/01/2024 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2024 17:52
Juntada de Petição
-
09/01/2024 14:11
Juntada de Petição
-
09/01/2024 13:30
Expedição de documento
-
09/01/2024 13:28
Expedição de documento
-
09/01/2024 12:36
Juntada de Petição
-
09/01/2024 12:14
Expedição de documento
-
09/01/2024 11:00
Juntada de documento
-
09/01/2024 11:00
Juntada de documento
-
09/01/2024 09:03
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/01/2024 08:40
Juntada de documento
-
09/01/2024 08:40
Juntada de documento
-
08/01/2024 14:35
Histórico de partes atualizado
-
08/01/2024 14:34
Histórico de partes atualizado
-
08/01/2024 08:26
Mudança de Classe Processual
-
08/01/2024 08:20
Recebida a denúncia
-
29/12/2023 01:06
Juntada de Petição
-
28/12/2023 16:06
Juntada de documento
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Petição
-
27/11/2023 08:47
Redistribuído
-
27/11/2023 08:47
Redistribuído
-
27/11/2023 08:47
Recebidos os autos
-
27/11/2023 08:47
Recebidos os autos
-
25/11/2023 14:10
Remetidos os Autos
-
25/11/2023 14:10
Remetidos os Autos
-
24/11/2023 21:14
Redistribuído
-
24/11/2023 21:14
Redistribuído
-
24/11/2023 21:14
Recebidos os autos
-
24/11/2023 21:14
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:03
Remetidos os Autos
-
24/11/2023 14:03
Remetidos os Autos
-
24/11/2023 12:01
Juntada de documento
-
24/11/2023 08:38
Redistribuído
-
24/11/2023 08:38
Redistribuído
-
24/11/2023 08:38
Recebidos os autos
-
24/11/2023 08:38
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:52
Remetidos os Autos
-
23/11/2023 15:52
Remetidos os Autos
-
23/11/2023 14:31
Declarada incompetência
-
22/11/2023 16:08
Conclusos
-
22/11/2023 15:35
Juntada de Petição
-
22/11/2023 11:55
Histórico de partes atualizado
-
22/11/2023 11:53
Histórico de partes atualizado
-
19/11/2023 00:20
Expedição de documento
-
11/11/2023 10:36
Juntada de documento
-
11/11/2023 10:27
Documento
-
09/11/2023 10:54
Juntada de Petição
-
08/11/2023 09:45
Expedição de documento
-
08/11/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
07/11/2023 16:43
Juntada de Petição
-
02/11/2023 01:09
Expedição de documento
-
23/10/2023 13:49
Juntada de Petição
-
20/10/2023 11:54
Expedição de documento
-
20/10/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:40
Conclusos
-
19/10/2023 15:33
Juntada de Petição
-
17/10/2023 09:05
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 12:52
Expedição de documento
-
10/10/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 20:31
Conclusos
-
09/10/2023 20:26
Decorrido prazo
-
30/09/2023 16:13
Histórico de partes atualizado
-
14/09/2023 00:29
Expedição de documento
-
14/09/2023 00:26
Expedição de documento
-
05/09/2023 15:34
Juntada de Petição
-
05/09/2023 15:22
Expedição de documento
-
05/09/2023 15:22
Expedição de documento
-
05/09/2023 15:21
Expedição de documento
-
04/09/2023 15:01
Juntada de documento
-
04/09/2023 11:27
Expedição de documento
-
04/09/2023 11:15
Mudança de Classe Processual
-
01/09/2023 15:59
Expedição de documento
-
01/09/2023 15:58
Expedição de documento
-
01/09/2023 15:57
Expedição de documento
-
01/09/2023 15:51
Expedição de documento
-
01/09/2023 15:51
Expedição de documento
-
01/09/2023 15:08
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
01/09/2023 15:08
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
01/09/2023 14:58
Juntada de Petição
-
01/09/2023 14:34
Concedida a Liberdade provisória
-
01/09/2023 13:47
Juntada de Petição
-
01/09/2023 13:29
Expedição de documento
-
01/09/2023 11:14
Histórico de partes atualizado
-
01/09/2023 11:12
Histórico de partes atualizado
-
01/09/2023 10:40
Audiência
-
01/09/2023 10:40
Juntada de documento
-
01/09/2023 10:40
Juntada de documento
-
01/09/2023 10:31
Expedição de documento
-
01/09/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
01/09/2023 10:30
Distribuído
-
31/08/2023 11:55
Histórico de partes atualizado
-
31/08/2023 11:14
Histórico de partes atualizado
-
31/08/2023 11:14
Histórico de partes atualizado
-
31/08/2023 11:12
Histórico de partes atualizado
-
31/08/2023 11:12
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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