21/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 06:47

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160042626
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160042626
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 3034503-77.2025.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Perdas e Danos] Autor AUTOR: PELICAN CONTAINER PARTICIPACOES LTDA - ME Réu REU: RAFAEL MARQUES MACHADO Trata-se de AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS, ajuizada por PELICAN CONTAINER PARTICIPACOES LTDA, em face de RAFAEL MARQUES MACHADO, ambos devidamente qualificados. Em petição de ID 158678493, a parte autora requereu a baixa na distribuição. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Constatada a falta de interesse processual da parte autora no presente feito, verifica-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo.

Outrossim, estabelece o art. 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Destarte, por não ter a parte interessada recolhido as custas referentes a presente ação e requerido a baixa na distribuição, não resta outro caminho senão o de seu cancelamento na distribuição e posterior arquivamento. Isto posto, nos termos do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, de modo que EXTINGO o feito, sem análise do mérito.

P.R.I.

FORTALEZA/CE, 11 de junho de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
17/06/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160042626
12/06/2025 19:03

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155199764
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 3034503-77.2025.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Perdas e Danos] Autor AUTOR: PELICAN CONTAINER PARTICIPACOES LTDA - ME Réu REU: RAFAEL MARQUES MACHADO

Vistos. Em consonância com o art. 99 §§2º e 3º do CPC, como não há presunção relativa de veracidade da declaração prestada por pessoa jurídica no tocante à sua hipossuficiência econômica, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove a condição de impossibilidade financeira sustentada, com a juntada da última declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, além de outros documentos que entenda pertinentes como balanços e balancetes atualizados, sob pena de indeferimento desse pedido.

Após atendimento à presente determinação judicial apreciarei a petição inicial.

Intime-se.

Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, 19 de maio de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155199764
29/05/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155199764
23/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3037393-23.2024.8.06.0001

Clacion de Souza Braga

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Cesar Maia Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 3000972-38.2025.8.06.0053

Valmendes Bandeira de Sousa

Municipio de Camocim

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0200161-70.2024.8.06.0154

Enel

Antonio Dinamar da Silva Andrade

Advogado: Artur Rodrigues Lourenco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0200161-70.2024.8.06.0154

Antonio Dinamar da Silva Andrade

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0214293-77.2022.8.06.0001

Marcio de Mesquita Moreira

Nova Alternativa Veiculos LTDA - ME

Advogado: Adriano de Marchi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2022 16:56

Exibir Processo