24/06/2025 11:38

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/06/2025 11:38

Expedida Certidão de Envio ao STJ
12/06/2025 11:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 09:56

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:50

Juntada de Petição
05/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636122-81.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Estado do Ceará - Agravada: Albertina Silva dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso V do CPC, inadmito o recurso especial.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Abrahan Lincoln Diogenes Costa (OAB: 46073/CE)
29/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 15:44

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 00:17

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/05/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
13/05/2025 08:25

Recurso Especial não admitido
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:18

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/05/2025 15:17

Interposição de REsp/RE/RO
07/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição
05/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:00

Juntada de Petição
30/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:04

Juntada de Acórdão
11/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 02:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:12

Juntada de Petição
28/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:01

Juntada de Petição
27/02/2025 22:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:51

Juntada de Petição
27/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:26

Decorrendo Prazo
25/02/2025 00:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:34

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:30

Mover Obj A
21/02/2025 13:30

Mover Obj A
20/02/2025 18:16

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:51

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 16:47

Juntada de Acórdão
19/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 14:00

Julgado
10/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:50

Inclusão em Pauta
07/02/2025 07:49

Para Julgamento
06/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:49

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 21:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
15/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:18

Decorrendo Prazo
07/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:57

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 17:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/11/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 11:17

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
18/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/10/2024 08:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/10/2024 07:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/10/2024 17:25

Declarada incompetência
16/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:42

Juntada de Petição
15/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/10/2024 08:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/10/2024 07:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio
09/10/2024 16:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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