10/06/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:41

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS ALEXANDRE TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154702441
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 3044789-51.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: JOAO ALEXANDRE MOTA NETO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por JOAO ALEXANDRE MOTA NETO em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Analisando o trâmite processual, foi constatado que, em decisão de ID 131659461, concedeu-se à parte autora a oportunidade para o recolhimento das custas iniciais, no prazo legal.

Contudo, ultrapassado o decurso do referido tempo, a parte requerente nada fez (ID 131659461).

Dessa forma, aplicam-se as consequências previstas no artigo 290 do CPC, que dispõe: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios pela ausência de instauração do contraditório. Transitada em julgado, arquive-se. LEILA REGINA CORADO LOBATOJuíza de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154702441
15/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154702441
15/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MOTA NETO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131659461
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131659461
27/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131659461
07/01/2025 11:07

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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