24/07/2025 06:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2025 23:59.
07/06/2025 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 03:49

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
20/09/2024 03:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 86689545
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 86689545
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 86689545
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 86689545
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3014465-15.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sanitárias] POLO ATIVO: CAGECE POLO PASSIVO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de ID 71984702 e 77307831. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR)
27/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86689545
27/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86689545
26/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 03:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE em 29/01/2024 23:59.
17/12/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:52

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/04/2023 21:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3014465-15.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sanitárias] POLO ATIVO: AUTOR: CAGECE POLO PASSIVO: REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa “Ato judicial – Inicial".

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 20:12

Conclusos para decisão
28/03/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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