TJCE - 3000652-23.2023.8.06.0064
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 01:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:49
Transitado em Julgado em 13/06/2024
-
13/06/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:18
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
12/06/2024 13:10
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:39
Juntada de ato ordinatório
-
10/06/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 16:32
Juntada de documento de comprovação
-
10/06/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 10:16
Homologada a Transação Penal
-
06/06/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 13:11
Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 11:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
14/05/2024 01:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 09:44
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
10/04/2024 09:04
Juntada de petição
-
05/04/2024 13:57
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
05/04/2024 13:56
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
05/04/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:48
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 13:48
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
05/04/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:32
Audiência Preliminar designada para 06/06/2024 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
05/04/2024 13:31
Audiência Preliminar cancelada para 16/05/2024 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
05/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 11:28
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
16/03/2024 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 09:30
Audiência Preliminar designada para 16/05/2024 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
22/02/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 00:17
Decorrido prazo de DURCIRENE MARINHO MONTEIRO SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:17
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:17
Decorrido prazo de NILTON CARVALHO LIMA DE MEDEIROS em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78758195
-
05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78758195
-
05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78758195
-
05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78758195
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78758195
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78758195
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78758195
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78758195
-
01/02/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78758195
-
01/02/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78758195
-
01/02/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78758195
-
01/02/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78758195
-
31/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 10:43
Apensado ao processo 3002929-12.2023.8.06.0064
-
31/01/2024 10:30
Apensado ao processo 3001681-11.2023.8.06.0064
-
30/01/2024 04:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
14/01/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 01:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:07
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 13/11/2023 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
13/11/2023 16:04
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:08
Decorrido prazo de NILTON CARVALHO LIMA DE MEDEIROS em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:08
Decorrido prazo de ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS em 17/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70087949
-
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70085531
-
04/10/2023 00:00
Intimação
DADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL VIRTUAL - 3000652-23.2023.8.06.0064 Organizado por 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Segunda-feira, 13 de novembro de 2023, às 15:00 horas (UTC-03:00) Brasília Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDNjOWEwOTEtZGQ3YS00YzA4LWEwY2QtMWM5OGM0MmVkNWZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/3bc0de QRCode: -
03/10/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70085531
-
03/10/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 13:00
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/11/2023 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
27/09/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 00:02
Decorrido prazo de NILTON CARVALHO LIMA DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 11:39
Juntada de documento de comprovação
-
16/08/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65798095
-
14/08/2023 15:23
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 14/08/2023 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
14/08/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65798095
-
14/08/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de instrução e julgamento virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta "MICROSOFT TEAMS", disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.
Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 14/08/2023, às 15:00 horas.
Link da Reunião Virtual https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWI2NjNlZDgtODkxOC00ZWVmLTliYzktMjBmOWM2Mjk0OGRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Audiência: https://link.tjce.jus.br/144dea QRCode: ATENÇÃO1*: "Ciente(s) de que nesta audiência poderão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03 (três), sem intimação, e em caso de oitiva de testemunha a parte deve apresentá-la na presente audiência virtual".
As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).
Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).
Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.
As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.
O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.
Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.
Caucaia, 11 de agosto de 2023.
Joangela da Silva Holanda Servidor Geral -
11/08/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:36
Juntada de documento de comprovação
-
07/07/2023 13:15
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 10:14
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 14/08/2023 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
27/06/2023 02:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 08:39
Audiência Preliminar realizada para 15/05/2023 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
14/05/2023 20:13
Juntada de Petição de procuração
-
12/05/2023 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 03:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 04:03
Decorrido prazo de DURCIRENE MARINHO MONTEIRO SILVA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 04:03
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 11/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
DADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR VIRTUAL AUDIÊNCIA PRELIMINAR VIRTUAL – 3000652-23.2023.8.06.0064 Organizado por 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Segunda-feira, 15 de maio de 2023, às 08:30 horas (UTC-03:00) Brasília Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDVlY2E3ZTEtNzRhNC00YTQwLTkzOGItMjU5M2I1YWZmYjZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/17e82f QRCode: -
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 13:24
Audiência Preliminar designada para 15/05/2023 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
21/03/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:49
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
16/03/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 06:01
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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