23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155547928
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155547927
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155547926
22/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000733-98.2025.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DOUGLAS SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135 e RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 POLO PASSIVO:LOCALIZA RENT A CAR SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Destinatários:LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135, RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 e LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FINALIDADE: Intimar o(s) LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135, RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 e LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito.

A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais os tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155547928
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155547927
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155547926
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155547928
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155547927
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155547926
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2025 19:51

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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